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materia nº 134/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 134 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaDê-se ao Caput do Artigo 109 a seguinte redação: Art. 109 - A altura dos espelhos deverá ter entre 17 e 18 centímetros; o piso dos degraus não deverá ter menos de 27 centímetros.
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