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materia nº 135/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 135 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaACRESCENTE AO ARTIGO 42 A SEGUINTE ALÍEA "f": Art. 42 - (...) f) deverão, uma vez por ano, passar por teste de estanqueidade, devendo o laudo técnico ser apresentado ao Corpo de Bombeiros para respectiva liberação.
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