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materia nº 168/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 168 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaEMENDA 4 AO PLO 129/2020 ESTÁ em anexo
native_id10480

Autoria

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Conforme art. 172, Parágrafo único inciso IV da Resolução 543/2017, apresento
as seguintes emendas nas Propostas de Lei Orçamentária e do Plano Plurianual
para o exercício de 2021:
Emenda Nº 04 ao Projeto de Lei 132/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
-Ação: 2.034 — CONTRIBUIÇÃO AO INSS — AUTÔNOMOS — FUNDEB40% - retirar FUNDEB40%;
-Ação 2.042 — CONTRIBUIÇÃO PATRONAL — FUNDEB40% - retirar FUNDEB40Y%;
-Ação 2.043 — CONTRIBUIÇÃO PATRONAL — FUNDEB60% - retirar FUNDEB60Y%;
-Ação 2.044 — CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- EDUC. INFANTIL — FUNDEB60% - retirar FUNDEB60Y%;
-Ação 2.053 —- ABONO FAMÍLIA — FUNDEB60% - retirar FUNDEB60%;
-Ação 2.054 — ABONO FAMÍLIA — FUNDEB40% - retirar FUNDEB40%;
-Ação 2.057 — CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB40% - retirar
FUNDEB40%;
-Ação 2.061 — REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO - FUNDEB60% - retirar
FUNDEB60Y;
-Ação 2.062 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL -— retirar FUNDEB40% -
FUNDEB40%;
-Ação 2.067 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — FUNDEB40% - retirar FUNDEB40%;
-Ação 2.077 — REMUNERAÇÃO PROF. MAGIS.CRECHES,EDUC.INFANTIL — retirar FUNDEB60% -
FUNDEB60Y%;
-Ação 2.078 — REMUNR.PROF.MGIS.CRECHES,EDUC.INFANTIL — FUNDEB40% - retirar FUNDEB40%:;
-Ação 2.378 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES EDUC.INFANTIL — FUNDEB40% - retirar FUNDEB40%;
Criar os seguintes elementos de despesas 3.1.90.13 e 3.1.91.13 com Fonte: ENSINO e nos valores monetários
de R$ 1.000,00 cada, nas seguintes ações:
- 2.042 — CONTRIBUIÇÃO PATRONAL: 3.1.90.13 — R$ 1.000,00 - ENSINO
3.1.91.13 — R$ 1.000,00 — ENSINO;
- 2.043 — CONTRIBUIÇÃO PATRONAL: 3.1.90.13 — R$ 1.000,00 - ENSINO
3.1.91.13 — R$ 1.000,00 — ENSINO;
- 2.044 — CONTRIBUIÇÃO PATRONAL: 3.1.90.13 — R$ 1.000,00 - ENSINO
3.1.91.13 — R$ 1.000,00 — ENSINO:
Retirando da dotação: 02.07.12.272.0005.2.053-3.3.90.08-0228 - R$ 6.000,00;
Criar os seguintes elementos de despesas 3.3.90.08 com Fonte: FUNDEB60% e ENSINO e nos valores
monetários de R$ 50.000,00 e R$ 1.000,00 respectivamente, nas seguintes ações:
- 2.053 - ABONO FAMÍLIA: 3.3.90.08 — R$ 50.000,00 — FUNDEB60%;
- 2.054 - ABONO FAMÍLIA: 3.3.90.08 — R$ 1.000,00 — ENSINO;
Retirando da dotação: 02.07.12.272.0005.2.053-3.3.90.08- 0228 - R$ 1.000,00
02.07.12.272.0001.2.043-3.1.91.13- 0213 - R$ 50.000,00;
Criar o seguinte elemento de despesas 3.1.90.94 com Fonte ENSINO e nos valores monetários de R$
anna anna nna PÊEIA AN NO reenectivamente nas seguintes ações:
o
- 2.061 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO: 3.1.90.94 —
R$ 200.000,00 — ENSINO;
- 2.062 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL: 3.1.90.94 —
R$ 20.000,00 — ENSINO;
Retirando da dotação: 02.07.12.361.0029.2.059-3.1.90.94-0242 R$ 200.000,00
02.07.12.272.0005.2.053-3.3.90.08-0228 - R$ 20.000,00;
Criar o seguinte elemento de despesas 3.1.90.94 com Fonte ENSINO e nos valores monetários de R$
100.000,00 e R$ 200.000,00 respectivamente, nas seguintes ações:
- 2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS: 3.1.90.94 — R$ 100.000,00 —
ENSINO;
- 2.077 - REMUNERAÇÃO PROF.MAGIS.CRECHES, EDUC. INFANTIL: 3.1.90.94 —
R$ 200.000,00 — ENSINO;
Retirando da dotação: 02.07.12.365.0033.2.075-3.1.90.94-0298 - R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
- Onde se lê na ação 2.104 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O CISPARÁ — Passar para:
MANUTENÇÃO/RATEIO DE CONS. COM O
- Onde se lê na ação 2.359 — CONTRATO DE RATEIO DA ICISMEP — Passar para:
MANUTENÇÃO/RATEIO DO CONS. DO ICISMEP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO:
Criar o seguinte elemento de despesas 3.3.90.39 com Fonte: ILUMIN e no valor monetário de R$ 1.000,00, na
seguinte ação:
- 2.179 — REAL:CAMPPROM.ESP,DIV.ESP,FET,JOS.ESP,EST.MAN.AP — 3.3.90.39 — R$ 1.000,00 —
ILUMIN;
Retirando da dotação: 02.04.15.452.0043.1.026-4.4.90.51-0132 - R$ 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS:
Criar o seguinte elemento de despesas 3.3.90.39 com Fonte: ILUMIN e no valor monetário de R$ 1.000,00, na
seguinte ação:
- 2.205 — REAL:CARNAV,FEST,CONC.CUL,FEST.CP,EV.DT.COM/CONG. — 3.3.90.39 — R$ 1.000,00 —
ILUMIN;
Retirando da dotação: 02.04.15.452.0043.1.026-4.4.90.51-0132 - R$ 1.000,00
(D N
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA:
Criar o seguinte elemento de despesas 4.4.90.52 com Fonte: ALIENA e no valor monetário de R$ 60.000,00,
na seguinte ação:
- 1.044 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS PARA PREFEITURA- 3.3.90.39 — R$ 60.000,00 —
ALIENA;
Retirando da dotação: 02.03.04.122.0001.2.014-4.4.90.52-0076 - R$ 17.000,00
02.04.04.122.0001.2.023-4.4.90.52-0108 — R$ 17.000,00
02.06.04.122.0001.2.029-4.4.90.52-0165 — R$ 17.000,00
02.12.08.244.0021.1.056-4.4.90.51-0708 — R$ 9000,00
Sala das sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas,26 de novembro de 2020
ELIAS DINIZ
PREFEITO MUNICIPAL

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