| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO IRMÃOS HENRIQUES, APROVADO DEFINITIVAMENTE POR MEIO DO DECRETO Nº 6012, DE 19 DE ABRIL DE 2010. |
| native_id | 1059 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 85 /2010 Denomina logradouros públicos situados no loteamento denominado Bairro Irmãos Henriques, aprovado definitivamente por meio do Decreto nº 6012, de 19 de abril de 2010. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado Lino Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-14A, TN-33 e TN-14, TN-13, TN-9, tendo início entre a quadra TN14 e o lote 1 da quadra TN-14A e término junto aos lotes 5 e 6 da quadra TN-6. Art. 2º - Fica denominado Maria da Conceição Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-34, TN-40 e TN-33 e TN-6, tendo início junto aos lotes 3 e 4 da quadra TN-14A e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino. Art. 3º - Fica denominado Jandira Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-36, TN-35 e TN-34, tendo início entre o lote 28 da quadra TN-34 e o lote 1 da quadra TN-36 e término entre o lote 12 da quadra TN-34 e o lote 12 da quadra TN-35. Art. 4º - Fica denominado Osvaldo Henriques o logradouro público situado entre as quadras TN-37 e TN-36, TN-35, tendo início entre o lote 5 da quadra TN-36 e o lote 1 da quadra TN-37 e término entre o lote 15 da quadra TN-35 e o lote 12 da quadra TN-37. Art. 5º - Fica denominado Barro Branco o logradouro público situado entre a quadra TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-38 e o lote 1 da quadra TN-39 e término junto aos lotes 11 e 12 da quadra TN-39. Art. 6º - Fica denominado Barro Preto o logradouro público situado entre a quadra TN-41 e TN-38, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-41 e o lote 25 da quadra TN-38 e término juntos ao lote 17 da quadra TN-39. Art. 7º - Fica denominado Padre Evaristo o logradouro público situado entre as quadras TN-14, TN-14A e TN-13, TN-33 e área de equipamentos públicos, com término na área verde, sendo prolongamento da Rua Padre Evaristo. Art. 8º - Fica denominado Pedra Negra o logradouro público situado entre a quadra TN-36 e TN-35, tendo início junto ao lote 26 da quadra TN-34 e término junto a área de equipamentos públicos. Art. 9º - Fica denominado João de Barro o logradouro público situado entre as quadras TN-41, TN-38, TN-39 e TN-37, TN-40, tendo início junto à área de equipamentos públicos e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino. Art. 10 - Fica denominado Dona Maria do Rosário o logradouro público situado entre as quadras TN-9, TN33, TN-34, TN-35 e TN-6, TN-40, com término entre o lote 15 da quadra TN-35 e o lote 7 da quadra TN-40, sendo um prolongamento da Rua Dona Maria do Rosário. Art. 11 – Fica denominado Travessa Dona Maria do Rosário o logradouro público situado entre a propriedade de Alípio Henrique e a quadra TN-6. Art. 12 - Fica denominado Paulo Soares Fonseca o logradouro público situado entre a quadra TN-13 e a quadra TN-9, sendo um prolongamento da Rua Paulo Soares Fonseca. Art. 13 - Fica denominado Platina o logradouro público situado entre a quadra TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 12 da quadra TN-38 e o lote 12 da quadra TN-39 e término na área de praças e jardins. Art. 14º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de junho de 2010. Vereador Marcos Aurélio dos Santos