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materia nº 85/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2010
Date 2010-07-06
EmentaDENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO IRMÃOS HENRIQUES, APROVADO DEFINITIVAMENTE POR MEIO DO DECRETO Nº 6012, DE 19 DE ABRIL DE 2010.
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PROJETO DE LEI Nº 85 /2010
Denomina logradouros públicos situados no
loteamento denominado Bairro Irmãos
Henriques, aprovado definitivamente por
meio do Decreto nº 6012, de 19 de abril de
2010. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Lino Henriques o logradouro público situado entre as
quadras TN-14A, TN-33 e TN-14, TN-13, TN-9, tendo início entre a quadra TN14 e o
lote 1 da quadra TN-14A e término junto aos lotes 5 e 6 da quadra TN-6. 
Art. 2º - Fica denominado Maria da Conceição Henriques o logradouro público
situado entre as quadras TN-34, TN-40 e TN-33 e TN-6, tendo início junto aos lotes 3
e 4 da quadra TN-14A e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino.
Art. 3º - Fica denominado Jandira Henriques o logradouro público situado entre
as quadras TN-36, TN-35 e TN-34, tendo início entre o lote 28 da quadra TN-34 e o lote
1 da quadra TN-36 e término entre o lote 12 da quadra TN-34 e o lote 12 da quadra
TN-35.
Art. 4º - Fica denominado Osvaldo Henriques o logradouro público situado
entre as quadras TN-37 e TN-36, TN-35, tendo início entre o lote 5 da quadra TN-36 e o
lote 1 da quadra TN-37 e término entre o lote 15 da quadra TN-35 e o lote 12 da quadra
TN-37.
Art. 5º - Fica denominado Barro Branco o logradouro público situado entre a
quadra TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-38 e o lote 1
da quadra TN-39 e término junto aos lotes 11 e 12 da quadra TN-39.
Art. 6º - Fica denominado Barro Preto o logradouro público situado entre a
quadra TN-41 e TN-38, tendo início entre o lote 1 da quadra TN-41 e o lote 25 da
quadra TN-38 e término juntos ao lote 17 da quadra TN-39.
Art. 7º - Fica denominado Padre Evaristo o logradouro público situado entre as
quadras TN-14, TN-14A e TN-13, TN-33 e área de equipamentos públicos, com
término na área verde, sendo prolongamento da Rua Padre Evaristo.
Art. 8º - Fica denominado Pedra Negra o logradouro público situado entre a
quadra TN-36 e TN-35, tendo início junto ao lote 26 da quadra TN-34 e término junto a
área de equipamentos públicos. 
Art. 9º - Fica denominado João de Barro o logradouro público situado entre as
quadras TN-41, TN-38, TN-39 e TN-37, TN-40, tendo início junto à área de
equipamentos públicos e término junto à propriedade de Antônio Francisco Claudino.
Art. 10 - Fica denominado Dona Maria do Rosário o logradouro público situado
entre as quadras TN-9, TN33, TN-34, TN-35 e TN-6, TN-40, com término entre o lote
15 da quadra TN-35 e o lote 7 da quadra TN-40, sendo um prolongamento da Rua Dona
Maria do Rosário. 
Art. 11 – Fica denominado Travessa Dona Maria do Rosário o logradouro
público situado entre a propriedade de Alípio Henrique e a quadra TN-6.
Art. 12 - Fica denominado Paulo Soares Fonseca o logradouro público situado
entre a quadra TN-13 e a quadra TN-9, sendo um prolongamento da Rua Paulo Soares
Fonseca.
Art. 13 - Fica denominado Platina o logradouro público situado entre a quadra
TN-38 e a quadra TN-39, tendo início entre o lote 12 da quadra TN-38 e o lote 12 da
quadra TN-39 e término na área de praças e jardins.
Art. 14º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de junho de 2010.
Vereador Marcos Aurélio dos Santos

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