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REQUERIMENTO Nº ____/2021
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa,
seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação consistente em
implementação de iluminação pública na Rua Silvino Moreira dos Santos,
próximo ao número 1866, no bairro Senador Valadares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 07 de fevereiro
de 2021.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: Considerando o dever do Município de fornecer condições dignas a
população, uma vez que liberado o alvará para construção de imóvel, torna-se
impositivo a concessão de iluminação pública. A providência ora requerida se
insere na esfera de competência desta Casa, sendo pertinente e oportuno o seu
escopo em vista a necessidade do morador do imóvel de inscrição mobiliária
1082000, quadra C66, lote 07, que reside há mais de 12 meses em condições
precárias no local, paga integramente IPTU e não dispõe de iluminação pública.
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