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materia nº 130/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaRequerimento implementação de iluminação pública.
native_id10704

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-08 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 08/02/2021. Providenciado ofício nº 13 em 09/02/2021.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº ____/2021
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, 
seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação consistente em 
implementação de iluminação pública na Rua Silvino Moreira dos Santos, 
próximo ao número 1866, no bairro Senador Valadares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 07 de fevereiro 
de 2021.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: Considerando o dever do Município de fornecer condições dignas a 
população, uma vez que liberado o alvará para construção de imóvel, torna-se 
impositivo a concessão de iluminação pública. A providência ora requerida se 
insere na esfera de competência desta Casa, sendo pertinente e oportuno o seu 
escopo em vista a necessidade do morador do imóvel de inscrição mobiliária 
1082000, quadra C66, lote 07, que reside há mais de 12 meses em condições 
precárias no local, paga integramente IPTU e não dispõe de iluminação pública.

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