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REQUERIMENTO Nº ____/2021
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa,
seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação consistente em elaboração
de protocolo para retormada das aulas presencais no Município, baseado na
situação epidemiológica atual e guiado por um detalhado plano de controle
sanitário, levando em consideração as peculiaridades e risco de contaminação,
conforme cada etapa de ensino e faixa etária, bem como a realidade e condição
de cada unidade escolar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 08 de fevereiro
de 2021.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: Considerando o dever do Município de garantir a educação nos
termos da Constituição Federal e observando o novo guia sobre a educação
publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com colaboração da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), onde aponta que
crianças com menos de 18 anos representam 8,5% dos casos notificados, tornase impresncindivel o desenvolvimento de um protocolo para a retomada das
aulas presenciais no Municipio. A escola acaba influenciando o comportamento
humano e trazendo estabilidade para a nossa sociedade, sem educação, os
indicadores de saúde, segurança pública, despencam e isso reflete, obviamente,
na economia e na sociedade. A educação é de extrema importância para o
desenvolvimento da sociedade, assim, na sua ausência, as desigualdades se
acentuam. Ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) em relatório
especíifco sobre educação, constatou que 40% dos países mais pobres não
foram capazes de oferecer suporte apropriado aos alunos durante a pandemia.
Com isso, o aprendizado foi comprometido e as meninas, em especial, ficaram
mais vulneráveis aos abusos e violência doméstica. Além disso, a saúde
emocional das crianças e dos jovens, que antes mesmo da pandemia já era
negligenciada, agora está muito mais abalada. A providência ora requerida se
insere na esfera de competência desta Casa, sendo pertinente e oportuno o seu
escopo em vista a necessidade de minimizar os impactos da pandemia na
educação.
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