Câmara Municipal de
PARADE MINAS
PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Câmara Mu:
cipal de Pará de Minas - MG
| Ni Institui a Rota Turístico-Cultural Benjamim de
PROTOCOLO GERAL 233/2021 Oliveira no município de Pará de Minas.
Data; 15/02/2021 - Horário: 15:56
Legislativo - PLO 4/2021
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art.º - Fica instituída a Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira no
município de Pará de Minas.
Art. 2º - A Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira tem como base o
desenvolvimento sustentável do potencial turístico e os seguintes objetivos:
I — fomentar o turismo local baseado nas vocações históricas, culturais,
ambientais, religiosas e esportivas da região;
II — preservar o caminho da antiga linha férrea;
HI — incentivar a preservação do patrimônio histórico e dos atrativos que
compõem a rota;
IV — fomentar a realização de estudos e pesquisas que visem a possibilidade e a
viabilidade de tombamento dos atrativos que integram a rota;
V — estimular investimentos que agreguem valor e proporcionem
competitividade aos produtos e serviços locais;
VI — divulgar e promover a memória do local de nascimento do artista
Benjamim de Oliveira;
VII — promover e divulgar os eventos oficiais do município;
VIII — despertar o interesse pela implantação de mecanismos de educação
ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos;
IX — caracterizar a rota em função de suas tipicidades históricas, culturais,
ambientais, religiosas e esportivas;
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 + (31)3237.6087 | parademinas.mgleg.br
EO OS
Câmara Municipal de
PARÁ DE MINAS
X — promover a conservação dos ecossistemas existentes no território
abrangido;
XI — articular ações conjuntas com o governo federal, governo estadual,
prefeituras e órgãos municipais abrangidos e sociedade civil organizada.
Parágrafo único - Os conselhos de Turismo, de Cultura, do Patrimônio
Cultural de Pará de Minas e do Meio Ambiente do município poderão, a seu critério, reunir-se
para organizar e executar as ações que atendam aos objetivos estabelecidos neste artigo.
Art. 3º - São considerados atrativos turísticos para efeitos desta lei todos os
locais de interesse turístico, por seu aspecto cultural, histórico, natural, religioso e de
entretenimento no território abrangido pela rota.
$ 1º - Incluem-se no disposto no caput deste artigo os seguintes atrativos
turísticos:
I- rios, ribeirões, riachos, represas, lagoas, cachoeiras e cascatas;
II — morros, matas, florestas, reservas e parques ambientais;
III — avenidas, ruas, estradas, caminhos e trilhas;
IV - obras de valor histórico e cultural, como casas, casarões, fazendas,
templos religiosos, pontes, pontilhões e ruínas de construções antigas;
V — empreendimentos de cunho turístico, cultural, artístico, religioso e
esportivo.
$ 2º - Considera-se território abrangido pela Rota Turístico-Cultural Benjamim
de Oliveira:
I-—o prédio da antiga estação ferroviária, bem imóvel tombado localizado na
praça Torquato de Almeida, centro, e todo o seu entorno;
Il — a avenida Alano Melgaço, no centro; as ruas Nova Serrana (centro, bairro
Nossa Senhora de Lourdes, bairro Xavier Capanema); Padre Libério (bairro JK); Zé do
Benvindo, Oriente e Harmonia (bairro União);
III — o caminho da antiga linha férrea e seu entorno, incluindo-se os povoados
de Limas do Pará e Guardas.
Art. 4º - Fica o poder público municipal autorizado a firmar parcerias com
universidades, organizações da sociedade civil e com a iniciativa privada a fim de apoiar as
atividades integrantes da Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira.
Parágrafo único - Reconhecem-se como atividades integrantes do disposto no
caput todas as de cunho turístico que envolvam os temas relacionados nesta lei e que atendam
ao disposto no artigo 2º desta lei.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 * (31) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br
ECO O TA
ara Municipal de
PARADE MINAS
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 2 de fevereiro de
2021. A
/ E 7 z
Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior
JUSTIFICATIVA
O primeiro palhaço negro do Brasil é filho de Malaquias Chaves e Leandra de Jesus, e
nasceu em Pará de Minas em 11 de junho de 1870, na Fazenda dos Guardas.
Benjamim Chaves, conhecido como Benjamim de Oliveira, pode ser considerado o
baluarte da cultura e da arte pará-minense pela grandeza de sua carreira como artista,
compositor, cantor, ator e palhaço de circo.
Conhecido nacional e internacionalmente, apenas nos últimos anos passou a ter
também reconhecimento em sua terra natal. O presente projeto, dentre seus objetivos, busca
preservar a memória e homenagear o artista Benjamim.
A Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira está localizada no caminho da antiga
linha férrea que ligava a Vila do Pará até a Sétima Vila do Ouro do Estado de Minas, atual
cidade de Pitangui. Mais especificamente, compreende o trecho remanescente entre a Estação
do Pará (antiga estação ferroviária) e o povoado de Guardas.
O caminho segue o sentido do leito do Ribeirão Paciência e tem potencial turístico por
seus atrativos naturais, ambientais, históricos, culturais, religiosos e esportivos.
Apenas a título exemplificativo, destacamos alguns atrativos da rota, como o
complexo da praça Torquato de Almeida, Casa da Cultura, Escola Torquato de Almeida,
Coreto e prédio da antiga estação ferroviária - Estação do Pará. Pelo caminho, superado o
trecho urbano, percorre-se uma estradinha de cerca de treze (13) quilômetros com
características semelhantes à Estrada Real passando pelos povoados de Limas do Pará e
Guardas.
Contempla-se, no trajeto, atrativos naturais e ambientais, como o próprio Ribeirão
Paciência, matas, morros, lagoas, nascentes, com fauna e flora abundantes. O charme da zona
rural é marcado por sítios e fazendas pelo caminho.
No povoado de Guardas, concentra-se um rico conjunto de atrativos, como uma igreja
do século XVII, pontilhão de ferro, igreja e engenho em ruínas.
A rota já é bastante frequentada por praticantes de caminhada, corrida e ciclismo. O
percurso já faz parte de dois roteiros cicloturísticos, o Caminho dos Bandeirantes e o Circuito
UAI.
A instituição da Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira possibilitará ao poder
público a realização de ações que atendam aos objetivos previstos na lei.
Ay. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37)3237.6000 + (31) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br
CENA Ie