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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaInstitui no município de Pará de Minas, o Dia dos Moto Clubes.
native_id10798

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-01 APROVADO P —
2021-03-01 Incluído na Ordem do Dia P —
2021-02-16 Aguardando Parecer de Comissões P —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N”) /2021
Institui no município de Pará de Minas o
Dia dos Moto Clubes.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Pará de Minas o Dia dos Moto Clubes, a ser
comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Parágrafo único - A data instituída por esta lei passa a integrar o calendário oficial de eventos
do município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de Pará de Minas - NG
MORRI
PROTOCOLO GERAL 247/2)
Data: 16/02/2021 - Horário: 1047
Legislativo - PLO 7/2021
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