| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | EMENDA Nº 02 AO PLC 03/2021 Suprima-se, do § 4º do art. 40 da Lei nº 5264/2011 e do § 3º do art. 11 da Lei nº 6.045/2017 a que se refere o art. 1º do projeto, o texto “ou outro setor onde a demanda de profissionais em regime de plantão comprovadamente necessitar”. |
| native_id | 10831 |
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