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materia nº 8/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaEMENDA Nº 02 AO PLC 03/2021 Suprima-se, do § 4º do art. 40 da Lei nº 5264/2011 e do § 3º do art. 11 da Lei nº 6.045/2017 a que se refere o art. 1º do projeto, o texto “ou outro setor onde a demanda de profissionais em regime de plantão comprovadamente necessitar”.
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