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materia nº 104/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEFENSORES DA ORDEM - Nº 137.
native_id1100

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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 104 /2010
Declara de utilidade pública a Loja
Maçônica Defensores da Ordem - Nº
137.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Loja Maçônica Defensores da
Ordem - Nº 137, com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em
comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem
como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de agosto de 2010.
Vereador Marcílio Magela de Souza

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