materia nº 104/2009

REQUERIMENTO Nº 104 / 2009
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a casa, 
sejam solicitadas à Secretaria de Saúde explicações sobre as seguintes reivindicações 
apresentadas por agentes de saúde deste município: 
- direito a férias vencidas e não gozadas referentes ao ano de 2008 (há férias 
completando 2 anos de vencimento, tendo o funcionário recebido apenas os valores 
devidos), bem como cumprimento do acordo feito com o Secretário anterior, de ceder 
10 dias de descanso aos seguintes, uma vez que a função que eles exercem em 
campo é muito desgastante; 
- melhoria salarial, pois o salário dos agentes representa o menor da 
prefeitura; 
- fornecimento de vestimenta adequada para trabalho em campo e também 
de protetor solar; 
- recebimento de certificado do treinamento específico para o agente 
comunitário realizado pelo Município/Estado no último ano, assim como o 
cumprimento de promessa de melhor remuneração após essa formação; 
- redução do excessivo volume de trabalho, pois o agente de saúde tem a 
função de realizar visitas domiciliares para desempenhar as seguintes atividades: 
fazer visitas, colher informações de saúde, marcar consultas, auxiliar na realização de 
exames e troca de receitas. Além de coletar diversas informações e dados sobre 
saúde. Como sua atuação é muito íntima à população, o agente é solicitado, ainda, 
para coletar sempre que necessário dados de pesquisas de acadêmicos de faculdade 
e para particulares – extrapolando, assim, suas funções. Além de tudo isso, o agente 
comunitário para saúde, por morar em sua área de atuação, é abordado fora do seu 
horário de trabalho pelos moradores para assuntos sociais e familiares. 
- contratação de coordenadores. 
-fornecimento de material para trabalho, que está escasso. 
- contração de agentes para bairros em que há ausência ou quantidade 
insuficiente desses profissionais. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 02 de 
fevereiro de 2009. 
Vereador Paulo César Ferreira dos Santos