| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1° para o Cargo Arquiteto e Urbanista (I. 05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA – NS01), a expressão “exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior” por “desempenhar tarefas afins”. |
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EMENDA NOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021 Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para o Cargo Arquiteto e Urbanista (1. 05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA — NS01), a expressão “exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior” por “desempenhar tarefas afins”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de abril de 2021. Vereador: e Melo Franco Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044 (37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br