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materia nº 481/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 481 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaSubstitua-se, nas atribuições propostas no art. 1° para o Cargo Arquiteto e Urbanista (I. 05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA – NS01), a expressão “exercer outras atividades atribuídas por hierarquia superior” por “desempenhar tarefas afins”.
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EMENDA NOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2021
Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para o Cargo Arquiteto e
Urbanista (1. 05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA — NS01), a expressão “exercer
outras atividades atribuídas por hierarquia superior” por “desempenhar tarefas afins”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de abril de 2021.
Vereador: e Melo Franco
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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