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materia nº 493/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 493 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaEMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para os seguintes cargos: Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista (1.11.CLASSE: ENFERMEIRO E ENFERMEIRO PLANTONISTA – NSO1 Arquiteto e Urbanista (I.05 . Classe: ARQUITETO E URBANISTA – NSO1) Farmacêutico ( 1. 18. Classe: FARMACÊUTICO – NSO1) Médico Veterinário (1.21. CLASSE : ARQUITETO E URBANISTA – NSO1), a expressão “ zelar pela vigilância sanitária “ por “ zelar pela vigilância sanitária quando for designado para o exercício desta função”.
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âmara Municipal de Pará de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 714/2021
Data: 19/04/2021 - Horário: 12:39
Legislativo - EM 493/2021
EMENDA NºeQÍ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (02/2021
Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para os seguintes cargos:
Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista (I. 11. CLASSE: ENFERMEIRO E
ENFERMEIRO PLANTONISTA — NS01)
Arquiteto e Urbanista (1. 05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA — N$01)
Farmacêutico (I. 18. CLASSE: FARMACÊUTICO - NS01)
Médico Veterinário (T. 21. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA — NS01), a
expressão “zelar pela vigilância sanitária” por “zelar pela vigilância sanitária quando for
designado para o exercício desta função”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de abril de 2021.
Vereadora Ireré Melo Franco
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 e (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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