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materia nº 497/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 497 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaEMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021
native_id11254

Autoria

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texto original #

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20
Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
RA
PROTOCOLO GERAL 720/2021
Data: 19/04/2021 - Horário: 15:25
Legislativo - EM 497/2021
ES)
EMENDA Nº“AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021
Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para o Cargo Farmacêutico (1.18.
CLASSE: FARMACÊUTICO — NS01), o texto “executar tarefas relacionadas com a
composição de medicamentos, toxicológicas, substâncias de origem animal e vegetal,
matérias-primas e clínicas e efetuar fiscalização nas farmácias, drogarias, laboratórios, postos
e distribuidores de medicamentos” por “executar tarefas relacionadas com a composição de
medicamentos, toxicológicas, substâncias de origem animal e vegetal, matérias-primas e
clínicas.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de abril de 2021.
Vereador Lufz Fernando de Lima
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 (37)3237.6087 | www parademinas.mg.leg. br

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