| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | EMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 |
| native_id | 11254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
20 Câmara Municipal de Pará de Minas - MG RA PROTOCOLO GERAL 720/2021 Data: 19/04/2021 - Horário: 15:25 Legislativo - EM 497/2021 ES) EMENDA Nº“AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para o Cargo Farmacêutico (1.18. CLASSE: FARMACÊUTICO — NS01), o texto “executar tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, toxicológicas, substâncias de origem animal e vegetal, matérias-primas e clínicas e efetuar fiscalização nas farmácias, drogarias, laboratórios, postos e distribuidores de medicamentos” por “executar tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, toxicológicas, substâncias de origem animal e vegetal, matérias-primas e clínicas.” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de abril de 2021. Vereador Lufz Fernando de Lima Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044 (37) 3237.6000 (37)3237.6087 | www parademinas.mg.leg. br