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materia nº 498/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 498 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaEMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021
native_id11255

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texto original #

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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
LO
PROTOCOLO GERAL 721/2021
Data: 19/04/2021 - Horário: 15:27
Legislativo - EM 498/2021
EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021
Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para o Cargo Arquiteto e Urbanista
(1.05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA — NS01), o texto “inspecionar e fiscalizar
estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário para avaliação in loco da correspondência entre
os projetos arquitetônicos aprovados e sua execução;” por “acompanhar o fiscal sanitário na
fiscalização de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário para inspeção in loco da
correspondência entre os projetos arquitetônicos aprovados e sua execução.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de abril de 2021.
Vereador Luif Edmando de Lima
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 e (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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