| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 |
| native_id | 11255 |
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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG LO PROTOCOLO GERAL 721/2021 Data: 19/04/2021 - Horário: 15:27 Legislativo - EM 498/2021 EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 Substitua-se, nas atribuições propostas no art. 1º para o Cargo Arquiteto e Urbanista (1.05. CLASSE: ARQUITETO E URBANISTA — NS01), o texto “inspecionar e fiscalizar estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário para avaliação in loco da correspondência entre os projetos arquitetônicos aprovados e sua execução;” por “acompanhar o fiscal sanitário na fiscalização de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário para inspeção in loco da correspondência entre os projetos arquitetônicos aprovados e sua execução.” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de abril de 2021. Vereador Luif Edmando de Lima Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044 (37) 3237.6000 e (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br