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materia nº 532/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 532 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social prestar as seguintes informações: a) Informar qual o ato normativo criador da chamada “Frente Solidária” e quais órgãos e entidades a compõe; b) Informar qual ato normativo criador do programa “Vida no Prato”, qual seu objetivo e quando será iniciado; c) Considerando a Resolução nº 13 do Conselho Municipal de Assistência Social, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Pará de Minas. Informar se “Frente Solidária” e o programa “Vida no Prato” atendem ao disposto na resolução nº13/2020; d) Considerando o controle social preconizado na elaboração das políticas públicas de Assistência Social. Informar se houve participação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS na criação da chamada “Frente Solidária” e do programa “Vida no Prato”.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 APROVADO — Aprovado em votação única por 14x00 na reunião ordinária do dia 19/04/2021. Providenciado ofício nº 127 em 20/04/2021.

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