| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | Acrescente-se no inciso V, do Art. 1º, após a expressão "equipes de referência": "dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante parecer técnico com fundamento social objetivo de cada pessoa e/ou família que fará jus ao benefício" |
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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG LU PROTOCOLO GERAL 836/2021 Data: 06/05/2021 - Horário: 12:23 Legislativo - EM 504/2021 rd rf , EMENDA . | AO PPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2021 Acrescente-se no inciso V, do Art. 1º, após a expressão “equipes de referência”: “dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante parecer técnico com fundamento social objetivo de cada pessoas e/ou família que fará jus ao benefício”. É Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2021. h fd do Aude RA Hds AMU 7 Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior