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materia nº 504/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 504 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaAcrescente-se no inciso V, do Art. 1º, após a expressão "equipes de referência": "dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante parecer técnico com fundamento social objetivo de cada pessoa e/ou família que fará jus ao benefício"
native_id11366

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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
LU
PROTOCOLO GERAL 836/2021
Data: 06/05/2021 - Horário: 12:23
Legislativo - EM 504/2021
rd
rf ,
EMENDA . | AO PPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2021
Acrescente-se no inciso V, do Art. 1º, após a expressão “equipes de
referência”:
“dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial de média e alta
complexidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante
parecer técnico com fundamento social objetivo de cada pessoas e/ou família que fará jus ao
benefício”. É
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2021.
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Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior

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