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materia nº 506/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 506 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaTexto está em anexo
native_id11368

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
MA
PROTOCOLO GERAL 838/2021
Data: 06/05/2021 - Horário: iazy
Legislativo - EM 506/2021
AO PPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2021
MO
Iº0s
Substitua-se no Art. 2º, a expressão “a situação de pandemi
Pará de Minas” pela expressão “o ESTADO DE CALAMIDADE em Saúde Pública no
âmbito do Município de Pará de Minas, em razão de epidemia de doença infecciosa viral
respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus — SARS-CoV-2-1.5.1.1.07.
a no município de
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de maio de 2021.
y DA
/
Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior
Av. Presidente Vargas, 1935, Se
nador Valadares | Pará de Minas [MS | CEF: 35.661-000
3BYS00O « (33337,60
87 | parademinas.meleg.br

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