| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | EMENDA 19 AO PROJETO DE LEI 119/2020 Modifique a alínea “c” do art. 91, do capítulo VI, seção III, para incluir na redação, a palavra “média” em referência à produção diária de resíduos sólidos. c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”, além dos resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, instalações industriais, e serviços de saúde, se caracterizados como não perigosos e que, pela sua natureza ou composição sejam semelhantes aos resíduos sólidos domiciliares, não excedendo a produção média diária de 50 Kg. por gerador; Márcia F. Marzagão Albano |
| native_id | 11419 |
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