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materia nº 640/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 640 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaEMENDA Nº 20 AO PROJETO DE LEI 119/2020 Modifique a alínea “k” do art. 91, do capítulo VI, seção III, para substituir na redação, a palavra “minérios” por “minerais”. k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minerais; Márcia F. Marzagão Albano
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