| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | EMENDA Nº 20 AO PROJETO DE LEI 119/2020 Modifique a alínea “k” do art. 91, do capítulo VI, seção III, para substituir na redação, a palavra “minérios” por “minerais”. k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minerais; Márcia F. Marzagão Albano |
| native_id | 11420 |
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