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materia nº 658/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 658 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaEMENDA N° 40 AO PROJETO DE LEI 119/2020 Modifique o Anexo I, códigos 13 e 14 adequando-se a forma de incidência do acréscimo (campo observação) à legislação Estadual (Decreto 47.383/2018). Márcia F. Marzagão Albano
native_id11439

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2021-05-28 RETIRADO PELO AUTOR P —

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