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materia nº 698/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 698 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaArt. 1º - Fica alterada a redação do §2º do art 2° do Projeto de Lei 33/2021passando a ter a seguinte redação: Art. 2º - ( ...) § Será considerada prática de nepotismo, ainda, a nomeação para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, por qualquer das entidades mencionadas no artigo anterior, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de vereador, ressalvado se o nomeado possua qualificação técnica. Assinam Nilton Reis, Dilhermando Filho e Ricardo Rocha
native_id11537

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-09 RETIRADO PELO AUTOR P —

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