| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2010 |
| Date | 2010-12-06 |
| Ementa | ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 5.010/09 REFERENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATINHA. |
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PROJETO DE LEI Nº 135/2010 Altera Dotação Orçamentária da Lei nº 5.010/09 referente à Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º – Fica excluída a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha na dotação 02.13.392.0037.0.030 – 3.3.50.41- 0464, com valor de R$7.000,00, da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º - Fica incluída a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha, na Secretaria Municipal de Ação Social, na dotação 02.10 08.244.0021.0.025 - 3.3.50.43 - 0401, com valor de R$7.000,00. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1 de dezembro de 2010. Vereador Paulo César Ferreira dos Santos