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materia nº 135/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 5.010/09 REFERENTE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATINHA.
native_id1159

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PROJETO DE LEI Nº 135/2010
Altera Dotação Orçamentária da Lei nº 5.010/09
referente à Associação Comunitária de
Desenvolvimento Rural de Matinha.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º – Fica excluída a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha na
dotação 02.13.392.0037.0.030 – 3.3.50.41- 0464, com valor de R$7.000,00, da Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 2º - Fica incluída a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Matinha, na
Secretaria Municipal de Ação Social, na dotação 02.10 08.244.0021.0.025 - 3.3.50.43 - 0401, com
valor de R$7.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1 de dezembro de 2010.
Vereador Paulo César Ferreira dos Santos

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