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materia nº 849/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 849 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente, prestar as seguintes informações sobre Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz – Nem Villaça, criado pela Lei Municipal 6.279 de 06 de maio de 2019: a) Como é realizada a fiscalização do entorno da área do Parque delimitada como área de conservação? b) Há registro de invasões? Se sim, quais medidas foram tomadas? c) Quais ações foram realizadas para alcançar os objetivos previstos no Art. 6º da referida lei? d) Qual a frequência das reuniões do Conselho Consultivo do Parque Municipal? Requer ainda encaminhamento de cópia da ata da última reunião do Conselho Consultivo do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz de Pará de Minas.
native_id11864

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 05/07/2021. Providenciado ofício nº 246 em 07/07/2021.

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