| Ementa | O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Meio Ambiente, prestar as seguintes informações sobre Parque
Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz – Nem Villaça, criado pela Lei Municipal
6.279 de 06 de maio de 2019:
a) Como é realizada a fiscalização do entorno da área do Parque delimitada como
área de conservação?
b) Há registro de invasões? Se sim, quais medidas foram tomadas?
c) Quais ações foram realizadas para alcançar os objetivos previstos no Art. 6º da
referida lei?
d) Qual a frequência das reuniões do Conselho Consultivo do Parque Municipal?
Requer ainda encaminhamento de cópia da ata da última reunião do Conselho
Consultivo do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz de Pará de Minas. |