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materia nº 126/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaPromove a criação da Academia Municipal de Dança de Pará de Minas
native_id12158

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 APROVADO G —

Documents (1)

texto original #

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' Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
E
PR EFEITURA PROTOCOLO GERAL 1674/2021
PARA DE MINAS Data: 26/08/2021 - Horário: 14:01
Legislativo - PLO 126/2021
PROJETO DE LEIN.º I9G 2021
Promove a criação da Academia
Municipal de Dança de Pará de
Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criada a Academia Municipal de Dança de Pará de
Minas, nomeada Academia Municipal de Dança Juliana Grassi Pinto Ferreira, sediada na
Rua Benedito Valadares n.º 183 — Centro — Pará de Minas-MG no Edifício Literário Pedro
Nestor, vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.
Art. 2.º A Academia Municipal de Dança Juliana Grassi Pinto
Ferreira tem as seguintes finalidades:
I — apoiar a manutenção e desenvolvimento profissional continuado
em dança;
H — fortalecer e difundir a produção artística da dança na cidade de
Pará de Minas;
II — garantir acesso amplo e democrático da população à produção de
dança;
IV — promover e divulgar o Município de Pará de Minas, nacional e
internacionalmente;
V — fortalecer ações que tenham o compromisso de promover a
diversidade dos bens culturais;
VI — desenvolver ações de inclusão social por meio da dança e demais
atividades correlatas de cunho social e cultural.
Art. 3.º As despesas decorrentes do funcionamento da Academia
Municipal de Dança Juliana Grassi Pinto Ferreira correrão por conta de dotações próprias
do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.
Art. 4.º O regulamento da Academia Municipal de Dança Juliana
Grassi Pinto Ferreira será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
Institucional, devendo ser aprovado mediante expedição de Decreto do Poder Executivo, na
forma da legislação de regência.
Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 24 de agosto de 2021.
HERNAN FERNANDES DA SILVA
Procurador Géral do Município - OAB/MG 117.233
a)
ELIAS DÍNIZ
Prefeito Municipal
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - C| P; 35660 - 013 - Pará de Min
- MG | Fone: (37) 323 Co >
ne re cr a
PREFEITURA
PARA DE MINAS
Mensagem n.º 039 /2021
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação
dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que promove a criação da
Academia Municipal de Dança de Pará de Minas.
A Dança é, provavelmente, uma das formas mais antigas de expressão e
de comunicação humana. Dança é, antes de tudo, companhia, testemunha e expressão da
história humana. Ela só depende do corpo e da vitalidade humana para cumprir sua função
enquanto instrumento de afirmação de sentimentos, emoções e experiências humanas.
A Dança é uma manifestação conhecida desde o primitivismo. Ossona,
(1988) diz que o homem primitivo realizava ritos, celebrações e cerimônias para através da
Dança expressar seus sentimentos relacionados ao nascimento/morte, guerra/paz, cerimônias
religiosas, sempre com fins direcionados à saúde, vida, fertilidade, vigor físico e sexual,
marcados assim pelo caráter religioso, terapêutico, estético e educativo.
A Dança sofreu várias mudanças, de acordo com cada cultura imposta
pela sociedade, evoluindo diferentemente, em cada civilização, costumes, tradições, crenças e
valores da época, já foi ensinada como forma de treinamento para melhorar resistência e
agilidade de guerreiros.
Na Idade Média, a Dança, por estar diretamente ligada ao físico, não foi
bem recebida, pois se chocava com os princípios da época: salvação da alma, do espírito e da
mente. Porém, mantinha-se de forma recreativa entre as pessoas que frequentavam a Corte e
as camadas populares. Iniciou-se a distinção entre as danças de camponeses e a Dança dos
nobres. Surgiu o “ballet” e com ele alguns elementos foram criados para deixar a Dança mais
bonita. Muitos outros estilos foram surgindo, como: a Dança moderna, contemporânea,
sapateado, jazz, Danças urbanas (hip hop, breaking, popping, locking, house, etc.), Danças de
salão (samba, forró, salsa, tango, valsa, etc.), flamenco, country e inúmeras outras Danças
típicas de cada país e região. No Brasil cada região tem seu estilo de Dança específico que
hoje em dia já é conhecido em todo território nacional, como: frevo, axé, funk, carimbó,
samba, maracatu e muito mais.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo IV,
temos as disposições do artigo 58 e 59, verbis:
“Art.58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais,
artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às
fontes de cultura;
Art.59. Os municípios com o apoio dos estados e da União, estimularão
e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazeres voltados para a infância e a
juventude.”
A participação das crianças e adolescentes em uma aula de Dança pode
servir como meio de aprendizagem prazerosa, desenvolver a consciência do movimento e da
arte da Dança. E sabido que a prática da Dança é importante para o desenvolvimento da
2
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - €
PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
criança, pois ela estabelece limites usando os movimentos. Isso viabiliza a possibilidade de
estruturação da personalidade e da socialização, porque permite que o indivíduo se conheça
melhor.
No mesmo sentido, trazemos a lume o disposto no artigo 71 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verbo ad verbum:
Art. 71 A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura,
lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que
respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Corroborando para esta afirmação temos o Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária que explicita:
“Nos primeiros anos de vida, a criança faz aquisições importantes,
desenvolvendo comportamentos dos mais simples aos mais complexos —
diferenciação e construção do seu “eu”, desenvolvimento da
autonomia, da socialização e da coordenação motora.”
Assim, resta evidente que a Dança serve como um relevante estímulo à
criatividade, além de despertar na criança e adolescente a valorização e respeito às diferenças
individuais, construindo, com isso, a harmonia, a disciplina e a concentração em âmbito da
unidade escolar, da família e da comunidade de modo geral.
Além disso, a Dança desenvolve valores morais, firmeza,
autoconfiança, potencialidades, inteligência, capacidade de superação, determinação diante
dos desafios e senso crítico, fundamentais para que o processo educacional se estabeleça na
plenitude necessária para o enfrentamento da vida moderna e para a construção de uma
sociedade melhor.
As técnicas de Dança contribuem e preparam mais o executante, em
comparação com os exercícios de alongamento e flexibilidade, considerados “comuns” no
cotidiano das pessoas e dos escolares. Melhoram também o equilíbrio, força e resistência,
capacidades básicas consideradas importantes para ter uma vida saudável. A Dança também
contribui para o desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo social.
Dançar não é privilégio de uma classe, nem tem apenas um objetivo. É
o encontro de caminhos para a autorrealização, é o conhecimento das culturas dos povos, é
prazer, é uma homenagem que se deseja realizar a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, o que
motiva a criação da Academia Municipal de Dança ora declinada nesta proposta legislativa.
Por fim, e não menos importante, a homenagem implementada à Sra.
Juliana Grassi Pinto Ferreira, saudosa musicista de nossa terra que contribuiu de forma
singular para a cultura de nosso povo, motivo pelo atribuir à Academia de Dança seu nome
enobrece ainda mais sua implantação em nossa cidade.
Estas são as razões pelas quais, em nome do interesse público, estamos
propondo o presente Projeto de Lei e, nestes termos, requeremos seja o mesmo apreciado e
aprovado, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, na forma da Lei, considerando que a
inauguração do Edifício Literário Pedro Nestor, após profundas reformas, será materializada
E , PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
em 20 de setembro de 2021 (Aniversário de Pará de Minas), prédio este que abrigará a
Academia Municipal de Dança de Pará de Minas, cuja criação ora submetemos ao alvedrio
desta R. Casa Legislativa.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Ilustres Vereadores, os
mais sinceros protestos de estima e elevada consideração.
Pará de Minas, 24 de agosto de 2021.
N
HERNAN y) ERNANDES DA SILVA
Procurador al do Município — OAB/MG 117.233
ELIAS DINIZ
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Gladstone Correa Dias
DD. Presidente da Câmara Municipal
Pará de Minas/MG
Nesta
S
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG | Fone: (37) 3233 - 5600 e

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