br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 1051/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1051 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaSeja solicitado à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo prestar informações sobre as pendências na documentação enviada à Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo referentes ao Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes.
native_id12270

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 13/09/2021. Providenciado ofício nº 299 em 16/09/2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo prestar informações sobre as pendências 
na documentação enviada à Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do 
Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo referentes ao Circuito Verde Trilha dos 
Bandeirantes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de setembro de 2021.
Vereador JUNINHO JR
Justificativa
Consta da Nota Técnica nº 22/SECULT/DRDP/2021 (Processo nº 
1410.01.0000115/2018-30) emitida pela Diretoria de Regionalização e Descentralização das 
Políticas do Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, que o município de Pará 
de Minas possui pendências na documentação. No item 6 da nota, consigna que o Município 
de Pará de Minas não cumpriu os seguintes critérios: 1 – LOA, 2 - Lei criação do órgão 
municipal de turismo e 3 - Atualização do inventário.
Neste sentido solicito esclarecimentos sobre o descumprimento desses critérios e quais 
medidas estão sendo tomadas para sanar as pendências.

open original →