PROJETO DE LEI Nº | | /2021
Câmara Municipal de Pará de Minas - MG Declara de utilidade pública o
EAN Projeto Transformado Gerações,
ERAL 1944/2021 .
BRO os toizoat - Horário: 15:57 com sede nesta cidade.
Legislativo - PLO 149/2021
Câmara Municipal de Pará de Minas decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Transformado Gerações,
CNPJ 31.691.083/0001-36, com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em
comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem
como toda alteração estatuaria que vier a ser efetivada.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de outubro de 2021.
L E AN D RO Assinado digitalmente por LEANDRO
GUIMARAES VIEIRA-0274661689
DN: CBR, OsICP-Brasil,
OU=26219888000141, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasi - REB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(EM BRANCO). OUpresencial,
CNELEANDRO GUIMARAES VIEIRA:
VI El RA: 06274661689
. Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data; 2021.10.01 15:58:32-0300"
Foxit Reader Versão: 10.1.1
Vereador Leandro Guimarães Vieira — Léo do Depósito
5, Senador Valadares “Pata de Minas | MO | CEP: 35.66]-000
f
5,
1.608/ | parademinasmglegbr
Av. Presidente Varpas 195
;
3
BT 3LA0OO + (32
01/10/2021 09:10 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CERTIDÃO - NEGATIVA DE DÉBITOS
Destinação: COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO
Razão Social: PROJETO TRANSFORMANDO GERACOES
CNPJ: 31.691.083/0001-36
A Fazenda Pública Municipal, atendendo à solicitação do CONTRIBUINTE - CPF / CNPJ, parte interessada
acima identificada, CERTIFICA que, revendo seus arquivos e apontamentos, até a presente data, NÃO
foram localizados débitos cuja responsabilidade tributária e/ou fiscal é ao mesmo atribuída.
Ressalva-se a Fazenda Pública no direito de constituir novos créditos cuja responsabilidade possa ser
igualmente atribuída ao contribuinte acima identificado e que, porventura, venham a ser apurados
posteriormente à emissão da presente certidão, ressalvando-se, mais, no direito de consolidar ao mesmo os
débitos porventura forem apurados em decorrência da não atualização dos dados cadastrais.
Por ser verdade, firma a presente CERTIDÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Esta
certidão não tem efeitos para transferencia de bens e imóveis
Emitida às 09:07:48 horas do dia 01/10/2021.
Início da validade: 01/10/2021
Válida até dia: 30/11/2021
Código de controle da certidão: 2B0D6156CFE4C4342
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do SPM-NET (Serviços Públicos Municipais
na Internet) da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Endereço: http:/Awww.netgov.com.br/pmparademinas
www.netgov.com.br/spm-net-php-2/cnd contribuinte00.php?cpf cnpj valido=2&primeira amostra= 11
DE PESSOAS JURÍDICAS
ob nº ç g, EM
Parâjde Minas -
MG
ESTATUTO SOCIAL
PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES
o CAPÍTULO PRIMEIRO
é Nome e Natureza Jurídica
Am. 1º - Sof a denominação de PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES, fica instituída esta
associação éivi sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais
pertinentes. |
CAPÍTULO SEGUNDO |
Da Sede
Art. 2º - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES, tem sua sede e foro na cidade de Pará de
Minas, à Ruá HERMINA LAGE TEIXEIRA, 373 BAIRRO SÃO PAULO PARÁ DE MINAS - MG CEP:
35.661-507, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação.
Art. 3º - O prezo de duração da "ASSOCIAÇÃO CIVIL" é indeterminado.
CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos
Art. 4º - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES tem por finalidade as atividades de
associações de defesa de direito sociais, recreação e cultura,
Parágrafo Primeiro - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES pode, para consecução de
seus objetivos institucionais, utilizar todos os meios permitidos na lei, especialmente para:
a) Praticar quaisquer atos e atividades lícitos para promover debates, discussões, ações,
simpósios, conferencias relativos a seu objeto social,
b) Formular, implantar e operar, diretamente ou através de terceiros, projetos de assistência
social, proteção e amparo da população carente;
c) Promover a cultura, através de atividades, cursos, palestras, eventos e outros meios que |
iulgar;adequado juntamente com a comunidade; - |
d) Promoção da saúde através de pesquisa e programas nutricionais e educativos;
e) Promoção da cidadania, por meio de institutos como o voluntariado; |
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Retiistrado sob nº. BAGS
AlaXandre Mendes F de Meto
ms Ata Pita tar.
ré ce Minas - MG |
f) Defesa, preservação e conservação de meio ambiente;
9) Promoção da pratica de esporte;
h) Valorizar, promover pesquisas e divulgar pesquisas nacionais e internacionais em qualquer
matéria relacionada à criança e ao seu bem-estar,
ij Orientar e capacitar profissionais de qualquer área com o intuito do desenvolvimento e
proteção das crianças;
i) Fazer convênios com veiculos de qualquer forma de mídia para divulgação do objeto social
da ASSOCIAÇÃO CIVIL:
|) Promover a integração de várias áreas profissionais de qualquer área para realização de
debates sobre os temas propostos pela ASSOCIAÇÃO CIVIL:
| Capacitar voluntários;
m) Celebrar as parcerias e os convênios que se façam necessários com entes públicos e
particulares para a materialização dos projetos da ASSOCIAÇÃO CIVIL
n) Promover, apoiar e desenvolver, em seus vários desdobramentos, a pesquisa, a cultura e O
ensino, inclusive por meio de treinamento técnico, de publicação, edição, própria ou por meio
de terceiros, de livros, revista e audiovisuais de natureza técnica, cientifica, cultural e artística,
vídeos e quaisquer outros meios de divulgação e comunicação, dentro das necessidades
inerentes às atividades da ASSOCIAÇÃO CIVIL, podendo firmar parcerias com empresas,
nacionais que operem no mercado cinematográfico e vídeo fonográfico brasileiro e que
produzam, distribuam ou exibam tais obras;
o) Captar recursos e financiar programas e projetos sociais que atendam aos seus objetivos
institucionais, desde que previamente aprovados pela Assembleia Geral;
p) Promover campanhas de arrecadação de fundos para promoção e apoio de suas atividades;
q) Elaborar representações e denúncias dirigidas aos órgãos oficiais competentes com relação a
situação de violação de direitos das crianças e adolescentes que tiverem conhecimento;
1) Realizar ações governamentais no sentido de apoiar políticas públicas e legislativas em prol
da garantia dos direitos da criança e do adolescente,
Parágrafo Segundo - A dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a execução
direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos,
humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras
organizações sem fins lucrativos & a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
Art. 5º - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES não se envolverá em político-partidárias, ou
em quaisquer outras que não se coadunem com seus abjetivos institucionais.
tá
Redisitado sob nº. 2400)
Aloxandro Mendes F da Melo
Aedo Citar
[TT Npará de Minan o MG
CAPÍTULO QUATRO
Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres.
Art. 6º - O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES é constituído por número ilimitado de sócios,
os quais serão das seguintes categorias: efetivos, colaboradores e beneméritos.
Art. 7º - São sócios efetivos, as pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que assinaram
os atos constitutivos da entidade e outros que venham a ser admitido nos termos do Artigo 10
Parágrafo Único, do presente Estatuto.
Art. 8º - São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham
a contribulr na execução de projetos & na realização dos objetivos do projeto.
Art. 9º - São considerados sócios beneméritos, pessoas ou instituições que se destacarem por
“> trabalhos que se coadunem com os objetivos da Associação.
Art, 40 - Os associados qualquer que seja sua categoria não respondem individualmente, solidária
ou subsidiariamente pelas obrigações do projeto, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pelo
Diretor Executivo.
Parágrafo Único - A admissão de novos sócios, de qualquer categoria será decidida pela Assembléia
Geral, mediante proposta de sócios eietivos ou da Diretoria.
Art. 11 - São direitos dos associados:
|- Participar de todas as atividades associativas,
1 - Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para
estas funções;
lt - apresentar propostas, programas e projetos de ação para o projeto.
w Iv - Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos,
relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente.
Parágrafo Único - Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferívels.
Art. 12 - São deveres dos associados:
| - Observar o Estatuto, regulamentos, regimentus, deliberações e resoluções dos órgãos da
sociedade;
1 - Cooperar vara q desenvolvimento é malor prestígio do projeto e difundir seus objetivos e ações.
Art. 13 - Corssidera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou
material para o projeto.
Art. 14 - A Diratoria da Associação será constituida por 10 (dez) membros, os quais ocuparão os
residente, 1º 6 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros; 1º e 2º Conselheiro
cargos de: Presidente, VicsÃ
à sob Ba.
va Mencias FR de Melo
Oficial Titular
dora ce Minas « MG
fiscal efetivo « 1º e 2º Conselheiro Fiscal Suplente. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez
por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus
membros.
| Das atribuições dos cargos da diretoria.
ART. 15 - COMPETE AO PRESIDENTE
|| Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e
extrajudiciais, Inclusive em juizo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e
advogados para o fim que julgar necessário;
ll. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
Ill. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos
bancários e coritábeis;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercicio financeiro e os principais eventos do ano
anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-
los, suspendê-tas ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao
cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.
Parágrafo Único - Compete ao Vice - Presidente, substituir legalmente o Prasidente, em suas
faltas e impeunmentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º é 2º SECRETÁRIO
1. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria
Executiva;
Il. Redigir a correspondência da Associação;
lil. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
Parágrafo Único - Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas 6
impedimentos, assumindo o cargo am caso de vacância.
ART. 17 » CONIPETE AO 1º E 2º TESOUREIRO
|. Manter, em estabelecimentos bancários, juniamente com o presidente, os valores da Associação,
podendo aplicá-tos, ouvida a Diretoria Executiva;
“ 4 1º; Compete ao 2” conselheiro, substituir o 1º conselheiro, em suas faltas e impedimentos,
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
gistrado sob PED
Alexandra Mendes E da Mel
HW. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;
VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à
Assembléia Geral.
Parágrafo Único - Compete ao 2º Tesoureiro, substituir 01º Tesoureiro, em suas faltas e
impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância,
ART. 18 - DA COMPETENCIA DOS CONSELHEIROS FISCAIS: As atribuições dos conselheiros
] fiscais estão previstas no art. 29 deste Estatuto.
assumindo o cargo em caso de vacância.
$ 2º; Os conseiíheiros fiscais suplentes somente assumirão os cargos efetivos no caso de vacância
ou na falta ou impedimento de ambos os conselheiros fiscais efetivos.
CAPÍTULO QUINTO
Das Assembléias Gerais
Art. 19 - A Ausembiéia Geral é o órgão máximo da Associação, e é constituída pelos sócios efetivos
do projeto.
Art. 20 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, e
ordinariament: | (uma) vez por ano, para deliberar sobre os seguintes temas:
|- Apreciação & aprovação do Balanço Anual e demais relatórios financeiros do exercício anterior, e
o Orçamento e Plano Anual de Trabalho para o novo exercício;
H - Nomeação ou destituição 02 Diretor Executivo;
Hi - Nomeação: aos membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal; |
IV - Deliberar sobre a admissão de novos sócios efetivos, colaboradores e beneméritos;
V-Deliberar sobre a reforma e alterações do Estaluto;
VI - Deliberar sobre a extinção da Associação e a destinação do patrimônio social;
VII - deliberar sobre casos omissos é não previstos neste Estatuto.
Art. 21 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente, ou por carta assinada por pelo
menos a metate dos sócios efetivos.
e
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
as sob nº LES,
Alaxaneira Mendes F do Maio
Oficial Titular
ba DA a am AG
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Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extra rdinariamente, dar-se-á
através de caria registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15
(quinze) dias úteis,
Art. 22 - O guorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de
50% (cinguenia: por cento) dos sócios efetivos.
Parágrafo Único - Terão direito a voto nas assembléias todas as categorias de sócios: efetivos,
beneméritos e colaboradores, este último desde que em dia com sua contribuição.
CAPÍTULO SEXTO
Da Administração
Art. 23- O PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES será dirigida pela Diretoria Executiva eleita
em assembléia gerat, para um periodo de quatro (04) anos, podendo ou não ser reeleita.
À administração caberá ao Presidente Sr Denis Santos Ferreira o qual representará a Associação
em Juizo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear
procuradores em nome da Associação, com poderes específicos e mandato com prazo determinado,
o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração.
Art. 24 - O Presidente do PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES visando imprimir maior
operacionaiitia:
e às ações da Associação deverá assumir as seguintes atribuições ou nomear e
contratar um Diretor Executivo, para:
| - Coordenar e dirigir as atividades gerais especificas do PROJETO TRANSFORMANDO
GERAÇÕES:
H - Celebrar convênios e realizar a filiação do FROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES a
instituições cu organizações, por delegação do Presidente;
Hi - Representar o PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES em eventos, campanhas e reuniões,
8 demais atividades do interesse da Associação;
IV - Encaminha anualmente aos sácios efetivos, reiatórios de atividades e demonstrativos contábeis
das despesas administrativas e de projetos; bem como os pareceres de Auditores Independentes, ou
Conselho Fiscx, se este estiver constituido, sobre os balancetes e balanço anual;
V - Contratar. narnear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos do
PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES.
VI - Elaborar « submeter aos sócios efetivos o Orçamento e Plano de Trabalho anualmente;
VII - Propor aus sócios efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto;
“MIN - Propor aos sócios efetivos a fusão, incorporação e extinção do PROJETO TRANSFORMANDO
GERAÇÕES ubservando-se o presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio;
REGE TRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registtado sob nº. SAS
Alexaneira Mendes E de Maio
Ofigial Titular
IX - Adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis da Associação, mediante autbrização expressa da
Assembléia Geral;
X - Elaborar « Regimento Interno e o Organograma Funcional do PROJETO TRANSFORMANDO |
GERAÇÕES. & submetê-lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral;
XI - Exercer outras atribuições inerentos ao cargo, e não previstas expressamente neste Estatuto.
Parágrato Úrico - É vedado a qualquer membro da Diretoria ou a qualquer associado praticar atos
de liberalldade às custas do PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES.
CAPÍTULO SÉTIMO
Do Conselho Consultivo
Art. 25 - Com o objetivo de assessorar os sócios e funcionários do PROJETO TRANSFORMANDO
GERAÇÕES na consecução de seus objetivos esiatutários, e principalmente na elaboração,
condução de suas ações, campanhas e projetos, os sócios efetivos indicarão à Assembléia Geral,
nos termos do artigo 15, alínea Ill deste Estatuto, pessoas de reconhecimento saber e idoneidade,
hos campos ds corhecimento afins com suas atividades, para comporem o Conselho Consultivo do
projeto,
Art. 26 - O Conselho Consultivo compor-se-á de no máximo quinze membros, com mandato de
quatro (04) eos, e reunir-se-ã sempre que convocado pelo Presidente, ou por sugestão do Diretor
Executivo, cor ausência do primeiro.
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Consultivo elegerão, por maioria simples, o seu
Presidente, que covrdenará os trabalhos desse Conselho.
Parágrafo Segundo - As deliberações é pareceres do Conselho Consultivo serão tomados por
maioria simpies, cabendo ao seu Presidente O voto de qualidade.
CAPÍTULO OITAVO
Do Conselho Fiscal
Art. 27 - Quando convocados nos termos do Artigo 29, Parágrafo Terceiro, desse Estatuto, O
Conselho Fiscal, composto por 04 (quatro) membros associados, será fiscalizador da administração
contábil financeira do projeto.
Art, 28 - Os membros do Conselho Fiscal serão convidados pelos sócios efetivos, e nomeados pela
Assembléia Geral, nos termos do Artigo 15, alínea Ill deste Estatuto.
Art. 29 - Compete ao Conselho Fiscal, ou se for 0 caso, aos Auditores Externos:
| - Dar parecer formal sobre os relatórios e cemonstrações contábil-financeiras do projeto,
oferecendo es ressaivas que julgarem necessárias;
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registfédo sob nº. SuEO
Alexandro Mendas R da Melo
4 Ofloial Thular
Il - Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do projeto, sempre jque necessária;
ll - Comparecer, quando convocados, às Assembléias Gerais, para esclarecer seus pareceres,
quando assirn julgarem necessário;
IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação da "ASSOCIAÇÃO CIVIL".
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conseiho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu
Presidente, cr caordenará os trabalhos desse Conselho.
Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o
voto de quaiitade.
Parágrafo Tecusito - O Conselho Fiscal só será instalado, e seus membros convocados, se a
"ASSOCIAÇÃO CIVIL" não contratar auditores exiernos, ou se assim exigir, através de maioria
simples, a Assumbiéia Geral.
CAPÍTULO NONO
Da forma de manutenção e do patrimônio
Art. 30 — A forma de manutenção da “ASSOCIAÇÃO CIVIL" será por meio de doações de pessoas
físicas e/ou jurigicas, de aireito publico ou privado, nacionais e estrangeiras.
Art. 31 - A “ASSOCIAÇÃO CIVIL” não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas
receitas a tua de lucro uu participação dos resultados sociais.
Parágrafo Unico - A "ASSOCIAÇÃO CIVIL" não poderá receber qualquer tipo de doação ou
subvenção q: vossa comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores.
Art. 32 - O patisnônio da Associação será compostc por todos os bens móveis e imóveis que possul
ou venha a possuir, adquiridos por compra, doações de terceiros ou por outros meios legais,
computados por meio de registro contábil,
8 1º. Os bers imóveis de propriedade da Associação não poderão ser alienados ou gravados, salvo
proposta aprovada pela Assembleia Geral.
8 2º. Os bens móveis inservíveis poderão ser alienados, permutados ou doados pela Diretoria, que
deverá registrar as operações, constando do relatório anual para ciência da Assembleia Geral.
CAPÍTULO DÉCIMO
Do Regime Financeiro
Art. 33 - O exestício financeiro da "ASSOCIAÇÃO CiVIL” encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de
cada ano. 2 .
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andre Mandes E de Melo
Oficial Titular
cá Fr
Art, 34 - As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros sessenta
dias do ano seguinte à Assembléia Geral, para análise e aprovação.
83º A “* ASSOCIAÇÃO CIVIL” manterá escrituração de acordo com os princípios fundamentais
de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO
Da Qualificação da "ASSOCIAÇÃO CIVIL" Como Organização da Socledade Civil de Interesse
Público de Acordo Com a Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999
Art. 35 - A "ASSOCIAÇÃO CIVIL" não distribuirá, entre seus sócios, associados, conselheiros,
diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos,
dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio.
Art. 36 - A "ASSOCIAÇÃO CIVIL" aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado
operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.
Art. 37 -« No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembléia Geral, convocada
especialmente para este fim, nos termos do Artigo 15, proceder-se-á o levantamento do seu
patrimônio, que obrigatoriamente será destinado a outras instituições legalmente constituídas,
qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público e sem fins lucrativos, que
tenham objetivos sociais semeihantes.
Art. 38 - A " ASSOCIAÇÃO CIVIL” em observância dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, ecunornicidade e da eficiência, adotará práticas de gestão administrativa,
necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou
vantagens pesscais, err decorrência da participação no respectivo processo decisório.
* Art, 39 - O conseiho fiscal ou órgão equivalente terão competência para opinar sobre os relatórios de
desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres
para os organismos superioras va entidade,
Art. 40 - Na hipóisse da “ASSOCIAÇÃO CIVIL" perder a qualificação instituída pela Lei nº 9,790, de
23 de março de 1999, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos
durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica
qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.
Art. 41 - Haverá « possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que
atuem efetivamerto na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos,
respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a
sua área de atuação.
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registfado sob nº... 322.6 1
Aatoxpndre Mendas F de Meio
Oficial Titutar
iPará de Minas - MG
ar 42 - A “ASSOCIAÇÃO CIVIL! observará as normas de prestação de contas, que determinarão,
no mínimo:
| - a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade;
Il- que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento da exercício fiscal, ao relatório
de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de
débitos junto ao INSS e-ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;
Hi - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da
aplicação dos eventuais recursos objeto do termo. de parceria conforme previsto em regulamento;
IV- a prestação de contas de todos os recursos e. bens de origem pública recebidos pelas
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público será feita confórme determina o parágrafo
único do art. 70 da Constituição Federal,
Ar. 43 - É vedaca à "ASSOCIAÇÃO CIVIL", como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, a participação em campanhas de interesse politico-partidário ou eleitorais, sob quaisquer
meios ou formas.
Art. 44 - DA PERLA DO-MANDATO
A perda da qualicade de membro oa Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será: determinada
pela Assembléia t3eral, sendo adrrissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em
procedimento disciplinar, guardo ficar comprovado:
|. Maiversação ou dilapidação do patrimônio social;
H. Grave violação deste estatuto;
Il. Abandono de cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões
ordinárias consevuilvas, sem expressa comunicação dos motivos da. ausência, à secretaria da
Associação;
IV. Aceitação de cargo ou tunção incompatível como exercício do cargo que exerce na Associação,
V. Conduta duvinosa.
Parágrafo Primeiro - Defiida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicada, através de
notificação extrajudicial, cos fetos a ele imputados, para que apresente sua defesa. prévia à Diretoria
Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados dó recebimento da comunicação;
Parágrafo Segunmv —- Após à decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente
da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária,
devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas
obrigações sociar:, nao podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos prásentes,
meme
SISFRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registrado sob nº 27079)
Alaxa CSdendas E de Melo
rá de Minas - MG
sendo em primeira chamada, com a maiaria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma
hora após a primeira, com quaiquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de
defesa. |
ART. 45 - DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será
preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - oedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na
secretaria da Associação, a qual, no prazo máximc de 60 (sessenta) dias, contado da data do
protocolo, o subineterá à deliberação da Assembléia Geral;
- Parágraio Segunao - Ceorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente
renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados,
poderá convocar a Assembiéia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta
por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores
e conselheiros eierios, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Gerais
Art. 48- É expressamente proibido o uso da denominação social êm atos que envolvam a
“ASSOCIAÇÃO Civil” en obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social,
especialmente a prestação qe avais, endossos, fianças e caução de favor.
Para de Minas, 15-cie agosto 2018.
Denis Santos Ferreira
CPF; 039.266.506-99
Presidente a» mm
cassa Ob” o
Márcio Alécson da Silva
. ADVOGADO
. , OAB/MG 148.075 Rafa LAN ad ranço
Advogado Registro na OAB N OAB / MG: 21
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EGSTRO DE TITO E CUIDA PESSOAS JURÍDICAS DACOMARGA DE PA E MINAS
Tia Alexandra lendo é Fesrelra da io.
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PROTOCOLO Nº 38332 REG Nº e289 -LIVA 44 - PÁG 88 AVN 4 $
Pará de Minas. MG. 04 de outubro de 2018. É
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Qro Númaro” COB32074 Código: 5189 4076.9181.2038
BM de atos; 19 + Emo 176,28 TF: 67 13 Tea 23298
conta à vala da deste Beto no site: Inpsi/nslos mus dr
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
31.691.083/0001-:
MR 36 CADASTRAL 04/10/2018
NOME EMPRESARIAL
PROJETO TRANSFORMANDO GERACOES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
PROJETO TRANSFORMANDO GERACOES DEMAIS
———
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO ] NUMERO | COMPLEMENTO
R HERMINIA LAGE TEIXEIRA 373 dedo
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
35.661-507 SAO PAULO PARA DE MINAS MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO | TELEFONE
RENOVACONTABILIDADEGGMAIL.COM (37) 3232-2965
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
seas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/10/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aerri seeicea
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 25/06/2020 às 15:18:28 (data e hora de Brasília). Página: 11
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL. DE FUNDAÇÃO DO PROJETO TRANSFORMANDO
GERAÇÕES: .
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto 2048 (dois mil e dezoito), no salão principal do
bairro Cecilia Meireles, cidado de Pará de Minas NG, realizou-se Assembléia geral
extraordinária, em Primeira e Segunda Convocações, às 09:00 (nove) horas, com 50%
(cinquenta) por cento mais 01 (um) dos sócios, convocada especificamente para deliberar
sobre a fundação do projeto Transformando Gerações e composição da diretoria eleita para
o primeiro quadriênio (2018 4 2022 — anos de dois mil e dezoito à dois mil e vinte & dois). Na
diretoria serão eleitos os cargos de PRESIDENTE, que será ocupado por. Dênis Santos
Ferreira, casado, auxiliar contábil, portador da Identidade MG-110.631-64 € CPE: 039.266
506-99 residente é domiciliado na Rua Maria Maciei Ramos, nº 22, Bairro: São Paulo, Par
de Minas — MG, GEP: 35.660-516; VICE PRESIDENTE, que será ocupado por: Leandr
Alberto Gomes, solteiro, auxiliar contábil, portador da identidade MG 16591973 e CPF
073.464.076-52, residente e domiciliado na Rua dos Expedicionários, nº 81 apto 102 Pará d
Minas - MG, CEP: 35.660-040; 1º TESOUREIRO: que será otupado por: Daniele Cristin
Ferreira, casada, manicure, portadora da identidade MG 13.154.116 e CPF: 015.861.006H E
70, residente e domiciliada na Rua lbraim Severino Ribeiro, nº 362, Bairro: Padre Libéri E Ê
Pará de Minas — MG, CEP 35 8660-293; 2º TESOUREIRO, que será ocupado por: Flávia
Ferreira Duarte, auxiliar contábil, casada, portadora da identidade MG 43.925.965 e CPF:
018.536.946-96, residente e domiciliada na Rua Diamantina, nº 381 complemento 3, Bairro:
Jardim dos Ipês, Pará de Minas — MG, CEP: 35.660-154; 1º SECRETÁRIA, que será
ocupado por: Lorena Esthefane de Souza Moreira, solteira, manicure, portadora da
Identidade MG-21.144.785 e CPE: 015.970.066-37, residente e domiciliada na Rua Alameda
dos Pinheiros, nº 215, Bairro: Jardim das Piteiras, Pará de Minas - MG, CEP: 35.601-246; 2º
SECRETÁRIA, que será ocupado por; Karla de Menezes Viegas Chagas, assistente
técnico, casada, portadora da identidade M6.982-457 e CPF; 985.670.206-20, residente e
domiciliada na Rua Altino Correa Viana, nº 767 Bairro: Jardim Beatriz, Pará de Minas —- MG,
CEP: 35661-249; CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO 1, que será ocupado por: Maria das
Graças Santos Ferreira, viúva, servente escolar portadora da Identidade MG-7.256.172 e
CPF: 364,949.176-15, residente e domiciliada na Rua Alamedas das Carmaúbas, nº 151
Bairro: Jardim das Piteiras, Pará de Minas - MG, CEP: 35.661-236; CONSELHEIRO
FISCAL EFETIVO 2, que será ocupado por: Flora Lúcia Pimenta Santos, casada,
empresária, portadora da Identidade M-752 417 e CPF: 993.046.356-91, residente €
domiciliada na Rua José Martins da Silva, nº 351, Bairro: Centro, Florestal = MG, CEP:
35.690-000; CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE 1, que será ocupado por. ivanildo de
Sousa Moreira, casada, doméstica portadora PO MG-4.898.082 .& CPE:
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867.221.016-49, residente e domiciliada na Alameda dos Pinheiros, 245, Bairro: Jardim das
Piteiras, Pará de Minas — MG, CEP: 35.661-246 e CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE'2,
que será ocupado por. Ana Cláudia Pereira Oliveira, solteira, esteticista, portador da
identidade MG-163.030.26 e CPF: 096.630.156-08 residente e domiciliada na Rua Capitão
Teixeira, nº 70 Bairro: N. Sra das Graças Pará de Minas- MG CEP 35.660-051.
Após o aceite por parte dos interessados, e, aprovada a composição dos cargos seguindo-
se da aprovação respectivo Estatuto pelos participantes da Assembléia Geral, foram lidas e
repassadas as cópias do Estatuto Social a fim de dar publicidade sobre as, obrigações e
deveres de cada cargo bem como a composição da atual diretoria, deveres e obrigações de
todos os membros. Assim, então se compõe a nova diretoria: Presidente: Dênis Santos
Ferreira; Vice Presidente: Leandro Alberto Gomes; 1º Tesoureiro: Daniele Cristine
Ferreira; 2? Tesoureira: Flávia Ferreira Duarte; 1º Secretária: Lorena Esthefane de Souza
Moreira; 2º Secretária: Karla de Menezes Viegas Chagas; Conselho Fiscal Efetivo 1: Maria
das Graças Santos Ferreira; Conselho Fiscal Efetivo 2: Flora Lúcia Pimenta Santos;
Conselho Fiscal Suplente 1: Ivanilde de Sousa Moreira; Conselho Fiscal Suplente 2: Ana
ctáudia Pereira Oliveira, todos presentes no ato, tendo aprovado o Estatuto Social de
forma unânime,
Nada mais a registrar, declarar e acrescer, eu, Dônis Santos Ferreira, então nomeado
presidente, dou por encerrada esta Assembleia Geral Extraordinária e eu, 4º Secretária
livremente nomeada: Lorena Esthefane de Souza Moreira, lavrei esta ata a qual será
assinada por mim e todos os presentes, sendo considerados os fundadores do Projeto
Transformando Gerações.
REXISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Registrado sob nº EA
Alexandre M
Oficial Tratar? Meto
Pará de Minas - MG
Presidente da Mesa: Dênis Santos Ferreira
Secretária da Mesa: Lorena Esthefane de Souza Moreir
Sendo assim, uma vez deliberadas todas as questões objeto da convocação, deu-se por
encerrada a Assembléia Geral cuja ata foi devidamente assinada por todos os membros do
PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES que$e faziam presentes.
Dênis Santos Ferreira Sic A
Leandro Alberto Gomes: tamo (Alledo (run í
Daniele Cristine Ferreira TUV FAN .
Flávia Ferreira Duarte feno .
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Lorena Esthefane de Souza Moreira anne tallidpou Anne NMonume.
Karla de Menezes Viegas Chagas
. Maria das Graças Santos Ferreira
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Flora Lúcia Pimenta Santos puta
Ivanilde de Sousa Moreira Terra “ cd A ÁSIA Metro
Ana Cláudia Pereira Oliveira ra a Yan dat) (Aunvina dida
O presente termo será imediatamente registrado no Livro de Atas desta referenciada
entidade.
Confere c/ a original confere c/ a original
Dênis Santos Ferreira (presidente)
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REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
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APRESENTAÇÃO
O Projeto Transformando Gerações, com sede na Rua Hermínia Lage Teixeira, nº 373, bairro São
Paulo em Pará de Minas/MG, é um projeto sem fins lucrativos que atende as crianças do bairro
Cecília Meireles, São Paulo e outros próximos, com atividades desenvolvidas separadamente por
faixas etárias de segunda a sexta, na sede e no salão do bairro Cecília Meireles. Dentre elas
estão: Aulas de Ballet, aulas de música, educação física, brincadeiras, dinâmicas, arte, jogos,
músicas e “contação” de histórias, além dos eventos e campanhas realizados em prol do bem-
estar e lazer das crianças. Todas essas atividades são voltadas para os valores do projeto,
visando mudar e moldar o comportamento das crianças e seu caráter, evitando assim o contato
das crianças com atividades ilícitas e más companhias. O projeto também visa atender as
crianças em suas necessidades mais básicas e desejos como roupas, alimentação e brinquedos.
Contamos hoje com a presença de cerca de 40 crianças.
O Projeto Transformando Gerações tem por finalidade fomentar a promoção da assistência social,
educação, cultura, esporte, proteção e amparo da população em geral, visando à valorização da
criança e a melhoria da sua qualidade de vida.
Nossa pretensão é a ampliação do número de atendimento para as crianças e adolescentes.
O território onde fazemos nossos atendimentos é identificado como uma das principais áreas de
risco e vulnerabilidade social do município. É imprescindível o acompanhamento social dessas
famílias, bem como o compromisso da construção da cidadania que demanda necessariamente
uma prática mais dinâmica voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e
responsabilidades em relação à vida.
CNPJ 31.691.083/0001-36
RUA HERMINIA LAGE TEIXEIRA, 373 - SÃO PAULO - PARÁ DE MINAS/MG
Contato: (37) 9 9993-8972 | projetotransformandogeracoes (O gmail.com
e Algumas atividades e eventos realizados:
Reuniões semanais com atividades e 'contação' de histórias;
Viagem para o zoológico de Belo Horizonte;
Passeio no “Trenzinho da Alegria”;
Almoço Especial de Natal;
Passeios a Clubes;
Campanha de Arrecadação de Materiais Escolares;
Campanha “Páscoa Divertida”;
Evento “Kids Game”;
Evento em parceria com a Escola de Artes e Ofícios — Sica;
Aulas de Ballet;
Palestras;
Dia da Beleza;
Arrecadação de leite integral;
Reforma da quadra de futebol.
PROJETO TRANSFORMANDO GERAÇÕES, ONDE A SOLIDARIEDADE FAZ BEM PARA
QUEM PRATICA E PARA QUEM RECEBE.
CNP) 31.691.083/0001-36
RUA HERMINIA LAGE TEIXEIRA, 373 - SÃO PAULO - PARÁ DE MINAS/MG
Contato: (37) 9 9993-8972 | projetotransformandogeracoes(Ogmail.com
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SCFV- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
RELATÓRIO
O SCFV-Projeto Transformando Gerações tem como visão de futuro ser
um ambiente transformador, estimulando o conhecimento, a auto
valorização e o desenvolvimento das potencialidades e talentos. A missão
é ajudar as crianças e adolescentes a desenvolver competência para gerir
com sucesso a autonomia e a responsabilidade social. O SCFV possui
caráter preventivo e proativo, tem por foco a constituição de espaço de
convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento
do protagonismo e da autonomia e potencialidades dessa faixa etária. As
intervenções devem ser pautadas sem experiências lúdicas, culturais e
esportivas e proteção social. O SCFV Transformando Gerações
complementa as ações da família e da comunidade na proteção e vínculo
familiares e social, assegurando espaços de referência para as relações de
afetividade, solidariedade e de respeito mútuo. Traçamos uma linha de
trabalho com nossas crianças e adolescentes como: esporte, aulas de
ballet, yoga, aulas de música, trabalhando também datas comemorativas
dos meses correntes, dando continuidade á formação do individuo, onde
através de projetos direcionados, procuramos estimular as crianças e
adolescente a desenvolverem raciocínio lógico analítico, cultural e novos
talentos. No momento o Projeto Transformando Gerações atende em
torno de 40 crianças.