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materia nº 1153/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1153 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaSeja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente realizar fiscalização ambiental no Chacreamento Orizont Fazendas localizado à rodovia MG 431, próximo a entrada do Distrito de Ascenção
native_id12425

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 APROVADO — Aprovado em votação única por 13x00 na reunião ordinária do dia 13/10/2021. Providenciado ofício nº 340 em 15/10/2021.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº_________ /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Meio Ambiente realizar fiscalização ambiental no Chacreamento 
Orizont Fazendas localizado à rodovia MG 431, próximo a entrada do Distrito de Ascenção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de outubro de 2021.
Vereador JUNINHO JR
Justificativa
Segundo moradores da região, foi observado que estão sendo construídos canais, com 
desvio dos cursos de água natural, para a criação de lagoas. Solicita verificar se essas 
alterações possuem licença ambiental nos termos da legislação vigente.

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