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REQUERIMENTO Nº /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Gabinete do Prefeito prestar as seguintes informações:
a) Informar qual servidor responde pela coordenadoria Municipal de Defesa Civil
COMDEC do Município de Pará de Minas;
b) Informar sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil e a
periodicidade das reuniões;
c) Informar quem compõe o Setor Técnico de Defesa Civil;
d) Informar quem compõe o Setor Operativo de Defesa Civil.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de novembro de 2021.
Vereador JUNINHO JR
Justificativa
A Lei Ordinária nº 4035/2002 (alterada pela Lei nº 5161/2011) cria a coordenadoria
Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Pará de Minas diretamente
subordinada ao Prefeito e estabelece a estrutura da Defesa Civil no âmbito municipal.
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