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materia nº 164/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2021
Date 2021-11-22
Ementainstitui no município de Pará de Minas o Dia do Músico e dá outras providências.
native_id12646

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 APROVADO G —
2021-11-23 VISTA AO VEREADOR B —
2021-11-22 Incluído na Ordem do Dia P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-23T14:45:26.942667-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PROJETO DE LEINº (12021
Institui no município de Pará de
Minas o Dia do Músico e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta:
Art. 1º Fica instituído no município de Pará de Minas o Dia do Músico, a ser
comemorando anualmente no dia 22 de novembro.
Parágrafo único. A data instituída por esta lei deverá ser incluída no Calendá-
rio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a desenvolver ações para apoiar a
organização de eventos alusivos à história, cultura, prática musical, apoiar e fomentar
o trabalho dos músicos e de talentos artísticos locais.
Art. 3º - As comemorações referentes ao Dia do Músico de que trata esta lei
passarão a integrar o calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de novembro
de 2021.
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Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 +» (31) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br
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