br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 2149/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 2149 / 2011
Date 2011-02-14
EmentaSOLICITA A INTERCESSÃO DO PREFEITO PARA QUE SEJA ENVIADA PARA A CMPU – COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS, A NECESSIDADE DE FAZER UMA REVISÃO NO PLANO DIRETOR NO QUE DIZ RESPEITO A LOTEAMENTOS.
native_id1268

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais 
REQUERIMENTO Nº.2149/ 2011 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
 
 O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, 
seja solicitada a intercessão do Prefeito para que seja enviada para a CMPU – 
Comissão Municipal de Políticas Urbanas, a necessidade de fazer uma revisão no 
Plano Diretor no que diz respeito a loteamentos. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de fevereiro de 
2011. 
Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende 
 
 Justificação: Os loteamentos estão sendo construídos com certo abuso das 
leis vigentes e principalmente ao Plano Diretor, que quer dizer uma coisa, mas se 
expressa de forma equivocada, dando "brechas" para que os empreiteiros usem e 
abusem na construção de loteamentos. Faz-se necessário essa avaliação e ainda a 
colocação de fiscais para trabalhar. 

open original →