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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-01-27
EmentaPromove a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.650/21, que institui o programa “Adote um Bem Público “, no Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei : O art. 1º , inciso XXI da Lei Municipal nº 6.650/2021, passa a vigor com a seguinte redação: Art. 1º - (...) § 1º - (...) § 2ª (...) I – (...) XXII – outros próprios municipais e bens a serem projetados e/ou construídos.
native_id12903

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-21 APROVADO — —
2022-02-02 Aguardando Parecer de Comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº 08 /2022.
Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
ERA Promove a alteração na redação do
; “artigo 1º da Lei Municipal nº 6.650/21,
Cai que institui o programa “Adote um Bem
Legislativo - PLO 8/2022 Público “ no Município de Pará de
Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei:
O art. 1º, inciso XXI da Lei Municipal nº 6.650/2021, passa a vigor
com a seguinte redação:
Art 1º-(..)
S1º-(.)
52º (.)
E (.)
XXII — outros próprios municipais e bens a serem projetados e/ou
construídos
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18
W
Léo do Depósito
de janeiro de 2022.
Vereador
Justificativa: a alteração proposta visa atender as novas construções que possivelmente
possam ser executadas no município, através da parceria que trata O projeto.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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