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REQUERIMENTO Nº /2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Saúde prestar informações referentes a Associação Grupo
Convivência Dona Dochinha / DDS Serviços:
a) Informar se a Associação Grupo Convivência Dona Dochinha / DDS Serviços
possui contrato de prestação de serviços com o Município de Pará de Minas;
b) Informar se a contratação é direta ou via Consórcio Público e sendo no
segundo caso informar qual Consórcio;
c) Informar a modalidade de contratação, o período de vigência, o valor dos
serviços contratados e o número de funcionários contratados.
d) Informar se o município de Pará de Minas paga adicional de insalubridade a
servidores lotados na UPA. Em caso positivo ou negativo apresentar laudo
técnico pericial.
e) Informar se a Associação Grupo Convivência Dona Dochinha / DDS Serviços
paga adicional de insalubridade a funcionários lotados na UPA. Em caso
positivo ou negativo apresentar laudo técnico pericial.
Solicito ainda que envie toda documentação comprobatória das informações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 fevereiro de 2022.
Vereador JUNINHO JR
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