| Ementa | A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente informar ao meu gabinete, referentemente às obras que estão sendo realizadas no Parque Água Limpa, próximo à rotatória da Francap:
- Se o lago existente no parque é artificial ou se trata de um lago natural;
- Se a obra é pública, privada ou se é obra em parceria público-privado;
- Se a obra está sendo feita com recursos públicos, privados ou por meio de alguma parceria;
- Se a obra conta com alvará permitindo a intervenção em área de preservação permanente;
- Se é viável ou não a obra e qual seu objetivo ou proposta.
- Se existe alguma determinação do órgão ambiental exigindo que se faça uma compensação para fazer a intervenção em área de preservação permanente (APP). |