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materia nº 408/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaA vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente informar ao meu gabinete, referentemente às obras que estão sendo realizadas no Parque Água Limpa, próximo à rotatória da Francap: - Se o lago existente no parque é artificial ou se trata de um lago natural; - Se a obra é pública, privada ou se é obra em parceria público-privado; - Se a obra está sendo feita com recursos públicos, privados ou por meio de alguma parceria; - Se a obra conta com alvará permitindo a intervenção em área de preservação permanente; - Se é viável ou não a obra e qual seu objetivo ou proposta. - Se existe alguma determinação do órgão ambiental exigindo que se faça uma compensação para fazer a intervenção em área de preservação permanente (APP).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-04 APROVADO — Aprovado em votação única por 14x00 na reunião ordinária do dia 04/04/2022. Providenciado ofício nº 109 em 05/04/2022.

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