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materia nº 32/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2011
Date 2011-04-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BOM JESUS ESPORTE CLUBE DE BOM JESUS DO PARÁ.
native_id1359

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PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 32/2011
Declara de utilidade pública o
Bom Jesus Esporte Clube de
Bom Jesus do Pará.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Bom Jesus Esporte Clube
de Bom Jesus do Pará, localizado na Praça Cirino Gonzaga, s/n, Distrito de
Bom Jesus de Pará, nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade
em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e
conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de abril de
2011.
Vereador Silvério Severino Francisco

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