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materia nº 49/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaRevoga a Lei nº 5467, de 06 de março de 2013, que promove a criação da Escola Municipal Prefeito José Porfirio de Oliveira. RETIRADO PELOS AUTORES EM 30/06/2022
native_id13739

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-30 RETIRADO PELO AUTOR — RETIRADO PELOS AUTORES EM 30/06/2022.
2022-06-07 AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA B —
2022-06-02 Aguardando Parecer de Comissões — —

Documents (1)

texto original #

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mara Municipal de
PARÁDEMINAS
PROJETO DE LEINº 2022
é criação da Escola Municipal
22 = Horário: 10:58 Prefeito José Porfírio de
megletativo =PLOdo/20êz Oliveira.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.467, de 6 de março de 2013, que
promove a criação da Escola Municipal “Prefeito José Porfírio de Oliveira”.
Art. 2 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas. 19 de maio de
Ea = o:
Vereadora Irene a da Silva Melo Franco
92 ct Cc
Vereador Glhdstgrfe Correa Dias
(
ver irracçá dura
2022.
Justificativa: A revogação proposta se faz necessária, uma vez que a Escola
Municipal Prefeito José Porfírio de Oliveira deixou de funcionar.
Conforme solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação.
Ay. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37)3237.6000 + (31) 3237.6087 | parademinas.mg.leg.br
Mon rs Pio SD Sp

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