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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaInstitui o mês de Prevenção, Conscientização e Combate à autolesão em crianças e adolescentes no município de Pará de Minas.
native_id13775

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 APROVADO — —
2022-06-07 AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA B APRESENTOU SUBSTITUTIVO
2022-06-02 Aguardando Parecer de Comissões — —

Documents (1)

texto original #

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Adolescentes no Município de
Pará de Minas.
Art.1º — Fica instituído no município de Pará de Minas o "Mês de Prevenção,
Conscientização e Combate à Automutilação", entre crianças e adolescentes,
Parágrafo Único - O mês de prevenção de conscientização dar-se-á anualmente durante
todo o mês de julho, devendo ser amplamente divulgado principalmente nas escolas e
instituições que atendam e/ou sejam frequentadas por esta faixa etária, seus pais e
responsáveis.
Art, 2º — Durante os eventos serão desenvolvidas ações interdisciplinares para
conscientização da população. Informando-se inclusive as possíveis origens e as razões que
levam as crianças e adolescentes à prática da automutilação. Aumentando a prevenção junto
aos grupos mais vulneráveis.
Art. 3º - Serão buscadas parcerias juntos aos órgãos responsáveis pela proteção dos
direitos das crianças e adolescentes. Sem prejuízo das ações advindas da iniciativa da
sociedade civil.
Parágrafo único — Ao teor deste artigo, no que couber, será incentivado o monitoramento
dos filhos pelos pais e responsáveis legais, buscando inibir a disseminação da prática da
automutilação, principalmente nas redes sociais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de maio de 2022.
CLEBER fi
GONCALVES:
:9638432861
Vereador Cleber Gonçalves
Clebinho do lava-jato
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 * (37)3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br
| PARÁDE
| MINAS
JUSTIFICATIVA
Por conta de diversos fatores que passaram a incidir na sociedade moderna, com
destaque para o avanço tecnológico e o advento das redes sociais, que se por um lado encurta
as distâncias, mas por outro pode ser um canal utilizado para atacar as crianças e
adolescentes, que pela imaturidade se tornam ainda mais vulneráveis à perversas propostas,
entre elas a autolesão.
Igualmente, a ansiedade, as incertezas, preocupações e angústias, que em outras épocas
atingiam somente os adultos, mas que hoje infelizmente por conta da aceleração do ritmo da
vida cotidiana, passam também a afligir a faixa etária mais jovem da população.
Acrescentando-se a esse fenômeno, a pressão socioeconômica, que afeta gravemente as
relações familiares, pois pela busca da renda para manter o sustento da família, pais e
responsáveis são obrigados a estar diariamente muitas horas longe de seus filhos, ficando
assim as crianças e os adolescentes fora de uma necessária vigilância, e sem orientação e
proteção. E para piorar este quadro, pessoas com ideias perversas se utilizam da tecnologia,
entre elas as redes sociais para disseminar, e incentivar práticas prejudiciais às crianças e
adolescentes.
A exemplo do que ocorreu há alguns anos, na fatídica “brincadeira” da baleia azul.
Por ser um dever de todos agir para garantir a máxima proteção das crianças e
adolescentes Paraminenses, principalmente contra a prática da autolesão.
Apresento este projeto de lei, solicitando o apoio dos Nobres colegas para a sua
aprovação.
Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de maio de 2022.
Assinado digtaimente por CLEBER
GONCALVES 98384328615
DN: CSBR, O=ICP.Brasi,
ou: 888000141, OU= Secretaria da
doral do Brasil - RFB, OU=RFB
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Vereador Cleber Gonçalves
Clebinho do lava-jato
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
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