| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-08-22 |
| Ementa | Dê-se ao § 4º do art. 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 4º Os estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público alcançados por esta lei, além de implementar formas alternativas de acessibilidade, deverão criar mecanismos de informação para que a população tome conhecimento da adequação por meio de placas, adesivos, campanhas publicitárias extensivas de rua, dentre outros, de modo a alcançar toda a população.” |
| native_id | 14272 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2022-09-05T18:50:49.212613-03:00 | APROVADO | 14 | 0 | 0 |
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