| Tipo | Ata de Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018, ÀS 16 HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIRAM-SE MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBICA, DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, VEREADORES DANIEL DE MELO OLIVEIRA, MÁRCIO LARA, GLADSTONE CORREA DIAS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, COM REPRESENTANTES DA CASA DOS CONSELHOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SITUAÇÃO EM PARÁ DE MINAS. |
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Ata da reunião da Comissão de Segurança Púbica, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada no dia 25 de junho de 2018. No dia 25 de junho de 2018, às 16 horas e trinta minutos, reuniram-se membros da Comissão de Segurança Púbica, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereadores Daniel de Melo Oliveira, Márcio Lara, Gladstone Correa Dias, Antônio Carlos dos Santos, com representantes da Casa dos Conselhos, do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de discutir a necessidade de realização de audiência pública com o tema população em situação de rua situação em Pará de Minas. A audiência pública foi solicitada em requerimento pelo vereador Rodrigo Varela Franco, e a Comissão achou pertinente a realização de uma reunião preliminar a fim de se inteirar melhor da situação, ouvindo entidades e órgãos aptos a tratar do assunto, e de se orientar quanto à necessidade ou não da audiência. A reunião foi presidida pelo vereador Daniel de Melo Oliveira, presidente da Comissão. Presentes Vilson Antônio dos Santos, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Denise Alencar, diretora da média complexidade assistencial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Nádia Paula Nogueira, coordenadora do Centro POP, Cristiano Fernandes da Silva, técnico em dependência química e assistente social, vereadores Rodrigo Varela Franco, Ênio Talma Ferreira Rezende, Marcílio Magela de Souza, Marcus Vinícius Rios Faria. Aberta a sessão, o vereador Daniel de Melo Oliveira explicou o motivo da reunião, passando a palavra para o vereador Rodrigo Varela Franco, que pontuou que foi realizada reunião na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para tratar do assunto e destacou que a audiência pública é necessária para esclarecer à população quais ações podem ser tomadas em relação a moradores de rua e o que o poder público está fazendo em relação a moradores em situação de rua. O vereador Daniel de Melo Oliveira frisou que a Comissão não se opõe à realização da audiência pública, mas quer apenas compreender melhor a situação antes de levar o assunto à audiência. Nádia Paula Nogueira disse que a população em situação de rua é muito rotativa, há casos que não são classificados como situação de morador de rua. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pontuou que existem três tipos de moradores de rua, o que mora na rua, o portador de doença mental e o bandido, sendo necessário analisar como tratar cada caso. O vereador Márcio Lara ressaltou a importância de se voltar para a família, citando o caso de um sobrinho que apresenta muitos problemas e está preso em Uberlândia. O Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ressaltou que é preciso dividir responsabilidades, por exemplo, o caso de fazendinhas não é da Assistência Social, mas da área da saúde, a secretaria conhece todos os moradores de rua, o trabalho social termina quando se constata que ele não é da competência da assistência social. Nádia Paula Nogueira registrou que é necessário deixar claro na audiência a atribuição de cada um, do Centro POP, da Secretaria de Assistência Social, da polícia, da área da saúde, etc. Denise Alencar ressaltou que há muitos egressos do sistema prisional que se misturam com moradores de rua para aproveitar a sensibilidade da população para com os moradores de rua, sendo necessário, na audiência, cada um ter seu tempo de fala para depois abrir o debate para os participantes. Cristiano Fernandes da Silva disse que é um ex-morador de rua e exmendigo, hoje técnico em dependência química e assistente social, e que vê que o problema está sendo tratado “de cima para baixo”, ressaltou que muitas pessoas se passam por mendigos, mas não são, a questão precisa ser trabalhada na educação, os traficantes escolhem pessoas dentro das escolas, o trabalho precisa ser feito com as crianças, tudo passa pela educação recebida na família. Feitas todas as considerações, chegou-se à conclusão de que é necessário realizar a audiência, o título será “Pessoa em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas”, e a data será agendada. Nada mais a tratar, o vereador Daniel de Melo Oliveira encerrou a sessão. E, para constar, lavrouse esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão e demais presentes que o desejarem. Pará de Minas, 25 de junho de 2018. Vereador Daniel de Melo Oliveira Vereador Márcio Lara Vereador Gladstone Correa Dias Vereador Antônio Carlos dos Santos Vilson Antônio dos Santos Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Denise Alencar Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Nádia Paula Nogueira Coordenadora do Centro POP Vereador Rodrigo Varela Franco Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende Cristiano Fernandes da Silva Técnico em dependência química e assistente social Vereador Marcus Vinícius Rios Faria Presidente da Câmara