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materia nº 1/2018

Tipo Ata de Audiência Pública
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaNO DIA 25 DE JUNHO DE 2018, ÀS 16 HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIRAM-SE MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBICA, DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, VEREADORES DANIEL DE MELO OLIVEIRA, MÁRCIO LARA, GLADSTONE CORREA DIAS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, COM REPRESENTANTES DA CASA DOS CONSELHOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SITUAÇÃO EM PARÁ DE MINAS.
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Ata da reunião da Comissão de Segurança Púbica, Direitos Humanos, Defesa do 
Consumidor da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada no dia 25 de junho 
de 2018. 
No dia 25 de junho de 2018, às 16 horas e trinta minutos, reuniram-se membros da 
Comissão de Segurança Púbica, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor da Câmara 
Municipal de Pará de Minas, vereadores Daniel de Melo Oliveira, Márcio Lara, 
Gladstone Correa Dias, Antônio Carlos dos Santos, com representantes da Casa dos 
Conselhos, do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua 
– Centro POP, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o 
objetivo de discutir a necessidade de realização de audiência pública com o tema 
população em situação de rua situação em Pará de Minas. A audiência pública foi 
solicitada em requerimento pelo vereador Rodrigo Varela Franco, e a Comissão achou 
pertinente a realização de uma reunião preliminar a fim de se inteirar melhor da 
situação, ouvindo entidades e órgãos aptos a tratar do assunto, e de se orientar quanto à 
necessidade ou não da audiência. A reunião foi presidida pelo vereador Daniel de Melo 
Oliveira, presidente da Comissão. Presentes Vilson Antônio dos Santos, Secretário 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Denise Alencar, diretora da média 
complexidade assistencial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento 
Social, Nádia Paula Nogueira, coordenadora do Centro POP, Cristiano Fernandes da 
Silva, técnico em dependência química e assistente social, vereadores Rodrigo Varela 
Franco, Ênio Talma Ferreira Rezende, Marcílio Magela de Souza, Marcus Vinícius Rios 
Faria. Aberta a sessão, o vereador Daniel de Melo Oliveira explicou o motivo da 
reunião, passando a palavra para o vereador Rodrigo Varela Franco, que pontuou que 
foi realizada reunião na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 
para tratar do assunto e destacou que a audiência pública é necessária para esclarecer à 
população quais ações podem ser tomadas em relação a moradores de rua e o que o 
poder público está fazendo em relação a moradores em situação de rua. O vereador 
Daniel de Melo Oliveira frisou que a Comissão não se opõe à realização da audiência 
pública, mas quer apenas compreender melhor a situação antes de levar o assunto à 
audiência. Nádia Paula Nogueira disse que a população em situação de rua é muito 
rotativa, há casos que não são classificados como situação de morador de rua. O 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pontuou que existem três tipos de moradores de 
rua, o que mora na rua, o portador de doença mental e o bandido, sendo necessário 
analisar como tratar cada caso. O vereador Márcio Lara ressaltou a importância de se 
voltar para a família, citando o caso de um sobrinho que apresenta muitos problemas e 
está preso em Uberlândia. O Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento 
Social ressaltou que é preciso dividir responsabilidades, por exemplo, o caso de 
fazendinhas não é da Assistência Social, mas da área da saúde, a secretaria conhece 
todos os moradores de rua, o trabalho social termina quando se constata que ele não é da 
competência da assistência social. Nádia Paula Nogueira registrou que é necessário 
deixar claro na audiência a atribuição de cada um, do Centro POP, da Secretaria de 
Assistência Social, da polícia, da área da saúde, etc. Denise Alencar ressaltou que há 
muitos egressos do sistema prisional que se misturam com moradores de rua para 
aproveitar a sensibilidade da população para com os moradores de rua, sendo 
necessário, na audiência, cada um ter seu tempo de fala para depois abrir o debate para 
os participantes. Cristiano Fernandes da Silva disse que é um ex-morador de rua e ex￾mendigo, hoje técnico em dependência química e assistente social, e que vê que o 
problema está sendo tratado “de cima para baixo”, ressaltou que muitas pessoas se 
passam por mendigos, mas não são, a questão precisa ser trabalhada na educação, os 
traficantes escolhem pessoas dentro das escolas, o trabalho precisa ser feito com as 
crianças, tudo passa pela educação recebida na família. Feitas todas as considerações, 
chegou-se à conclusão de que é necessário realizar a audiência, o título será “Pessoa em 
situação de rua e usuários de álcool e outras drogas”, e a data será agendada. Nada mais 
a tratar, o vereador Daniel de Melo Oliveira encerrou a sessão. E, para constar, lavrou￾se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão e 
demais presentes que o desejarem. Pará de Minas, 25 de junho de 2018. 
Vereador Daniel de Melo Oliveira 
Vereador Márcio Lara 
Vereador Gladstone Correa Dias 
Vereador Antônio Carlos dos Santos 
Vilson Antônio dos Santos 
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 
Denise Alencar 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 
Nádia Paula Nogueira 
Coordenadora do Centro POP 
Vereador Rodrigo Varela Franco 
Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende 
Cristiano Fernandes da Silva 
Técnico em dependência química e assistente social 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
Presidente da Câmara 

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