| Tipo | Ata de Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017, COM INÍCIO ÀS 17 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, SOLICITADA PELO PREFEITO ELIAS DINIZ, TENDO COMO TEMA “REVITALIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA DA RUA BENEDITO VALADARES”. |
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Ata da audiência pública realizada no dia 16 de agosto de 2017, com início às 17 horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Pará de Minas, solicitada pelo prefeito Elias Diniz, tendo como tema “Revitalização e Mobilidade Urbana da rua Benedito Valadares”. A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva, com a presença de 14 vereadores, do procurador jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas, justificadas as ausências dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Gladstone Correa Dias e Nilton Reis Lopes. O presidente iniciou os trabalhos externando a expectativa de encontrar em conjunto soluções para as questões em debate e expondo os procedimentos adotados para esta audiência. Fizeram parte da Mesa: o presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva; o prefeito Elias Diniz; Délio Alves, assessor do deputado estadual Inácio Franco; o secretário da Câmara, vereador Marcus Vinícius Rios Faria; o procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas; o procurador geral do município, Júlio César de Oliveira; o presidente da Associação Empresarial de Pará de Minas – Ascipam, José Misael de Almeida; o engenheiro arquiteto Osvaldo Fonseca Filho; o engenheiro da Prefeitura de Pará de Minas Dimitri Gonçalves de Morais; o gerente da Caixa Econômica Federal Eduardo Bráulio de Souza; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Nilton Ferreira de Oliveira. A audiência contou também com a presença do vice-prefeito José Porfírio de Oliveira Filho, de secretários municipais, de ex-vereadores e ex-presidentes da Casa, de empresários da rua Benedito Valadares, da imprensa, de servidores públicos, de representantes de entidades diversas e da sociedade em geral. Antes de iniciar os trabalhos, foi feita a leitura de uma nota enviada pelo deputado Eduardo Barbosa justificando sua ausência e com informações relacionadas à proposta de modernização da rua Benedito Valadares e à emenda parlamentar de sua autoria destinada à execução do projeto. O presidente passou a palavra para o engenheiro Dimitri Gonçalves Morais, que fez a apresentação de um estudo do projeto de revitalização da rua Benedito Valadares, abordando questões técnicas, concluiu dizendo que a questão da obra nessa via é estrutural. Em seguida, o prefeito Elias Diniz, ressaltando que a obra é maravilhosa e precisa ser realizada, deu continuidade à apresentação de estudos feitos sobre o projeto, destacando que o primeiro objeto de estudo é a bacia hidrográfica; o prefeito Elias Diniz citou custos, questões técnicas, enfatizando que o município pretende executar o projeto, mas respeitando-se todas as normas técnicas, dentro do que é possível fazer, evitando o retrabalho, com respeito ao dinheiro público; afirmou que existem questões técnicas que podem gerar improbidade administrativa no futuro e precisam ser observadas, apresentou relatório relacionado feito pelo CREA em conjunto com o Grupo Mais e salientou que a missão do Executivo é dar finalidade ao projeto para que o recurso não seja perdido, a prefeitura está disposta a executar a obra, mas o recurso para tal, de dois milhões, trezentos mil e cinquenta e dois mil reais, é insuficiente, sendo de grande necessidade, também, resolver o problema da drenagem da via, o que tem um custo bastante alto e não está contemplado no projeto, assim como o custo de novo asfaltamento, de modo que a prefeitura irá realizar a obra, mas em três etapas, a intenção é executar, de início, a primeira, que abrangerá da praça Padre José Pereira Coelho até a rua Doutor Higino, contemplando também a retirada de todo o asfalto e o novo asfaltamento, alargamento dos passeios, iluminação, refazendo a rede pluvial, utilizando-se o recurso existente, e a proposta é buscar recursos, com a união de deputados, Executivo, Legislativo, entidades para realizar posteriormente as outras duas etapas (a segunda, da rua Doutor Higino até a rua do Cruzeiro; a terceira, da rua do Cruzeiro até a padaria Guimarães), ambas deverão contar, também, com obras de drenagem, as quais envolvem o entorno, de modo a evitar o retrabalho. Em seguida, a palavra foi passada para demais componentes da Mesa, sendo o assunto amplamente discutido. Foram feitos e respondidos questionamentos e apresentadas sugestões. Nilton Ferreira de Oliveira, presidente da CDL, assim como José Misael de Ameida, presidente da Ascipam, afirmaram que as entidades fizeram pesquisa com seus representados e que as respostas foram cem por cento a favor da revitalização da rua Benedito Valadares, que há anos os empresários esperam pela obra e não estão se importando com os transtornos que ela trará, como toda obra traz, e que tanto a CDL quanto a Ascipam estão prontas a ajudar em qualquer tipo de discussão. Délio Alves, assessor do deputado Inácio Franco, afirmou que o deputado é totalmente a favor do projeto e está disposto a ajudar no que for possível. O engenheiro arquiteto Osvaldo Fonseca Filho sugeriu começar a tirar a potência da água que desce para a Benedito Valadares a partir do alto da rua do Cruzeiro, o que será mais eficaz e menos dispendioso. Foram feitos questionamentos ao prefeito Elias Diniz, como o que está sendo pensado em relação ao entorno imediato da via a ser revitalizada, uma vez que, com a obra, haverá drástica diminuição nas vagas de estacionamento (o prefeito Elias Diniz respondeu que será feita a municipalização do trânsito, está para ser implantando na cidade o estacionamento rotativo, que é necessário e implicará aumento de vagas devido à rotatividade dos veículos estacionados e que, de suma importância será, também, a conscientização da população, estimulando as pessoas a utilizarem o transporte público. O engenheiro Jurandyr Faria, que trabalhou na formulação do projeto, fez uma contextualização de acontecimentos relativos ao projeto desde sua idealização, na época do então prefeito Inácio Franco, até os dias atuais, afirmando que o projeto foi bem pensado e não foi errado, ele foi concebido considerando como era a rua Benedito Valadares à época, foi atualizado a partir de 2010 e 2011 e, depois disso, houve a decisão de asfaltar via, no meio do ano passado, disse que o que o prefeito Elias Diniz pensa é o ideal, que é preciso alcançar o que é possível e de suma importância que o projeto não se perca. Outras sugestões apresentadas: considerando o fator político que o Brasil está vivendo, com eleições gerais no próximo ano, poderse-ia prorrogar o início das obras para 2019 e 2020, empenhando-se desde já para conseguir recursos para realização de toda a obra (sugestão apresentada por Luiz David, ex-vereador e ex-presidente da Câmara); voltar com o calçamento de paralelepípedos, que absorve mais a água, a exemplo de cidades históricas (sugestão dada pelos empresários Jairo Mendes e Luciano Altivo) – o prefeito Elias Diniz afirmou que essa possibilidade foi considerada tecnicamente, porém esse tipo de calçamento não encontra mais harmonia no conjunto arquitetônico da rua Benedito Valadares, além de necessitar de manutenção). Outros pontos ressaltados na audiência: os moradores e os empresários precisam estar preparados para transtornos, poeira, barulho e queda nas vendas, os moradores também precisam ser consultados; é preciso pensar também em outros locais da cidade com problema de alagamentos; se as obras de drenagem não tiverem início a partir do alto do bairro Nossa Senhora das Graças, não será resolvido o problema de alagamentos nas aéreas críticas, começando da rua Benedito Valadares (observação feita por Fernando). Nas considerações finais, Júlio César de Oliveira, procurador geral do município, pontuou que a administração atual tem o maior respeito pelos executores do projeto, que o que foi discutido foi como adequar o projeto à realidade atual, que é preciso pensar na captação das águas, na drenagem, para evitar que, daqui a algum tempo, seja preciso retirar novamente o asfalto, frisou a necessidade de discutir o assunto com conselhos, com a comunidade, como está sendo feito, de modo que todos tenham voz. O engenheiro Dimitri Gonçalves de Morais ressaltou que, mais que revitalização, a principal rua da cidade precisa de reestruturação de todo o seu sistema de drenagem, deixando claro que esta é de maior importância e, por vários fatores, está-se começando no caminho oposto. Eduardo Bráulio de Souza, gerente da Caixa Econômica Federal, pontuou que o papel da Caixa Econômica Federal é analisar os projetos do ponto de vista técnico e jurídico, a análise da Caixa está concluída, tendo a prefeitura o aval para dar continuidade ao processo, estando nas mãos do município a tarefa de proceder à licitação com um prazo muito exíguo. O prefeito Elias Diniz citou ainda, para realização das duas etapas restantes da obra, a possibilidade de buscar linhas de crédito em bancos, além da possibilidade de conseguir recursos com o governo federal para tal. O prefeito Elias Diniz reforçou que a questão de Pará de Minas é complexa, que é preciso preocupação com a mobilidade urbana, agradeceu à Câmara e a todos os presentes, e acentuou que é preciso que fique claro que, dentro da previsibilidade, da realidade e conforme as normas técnicas, será executada a etapa 1, de imediato, e o restante o município está disposto a executar também, com a colaboração de parceiros. Nada mais a tratar, o presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva, ressaltou a importância da audiência pública, agradecendo a presença de todos, e encerrou a sessão. Toda a audiência foi documentada em vídeo, que se encontra nos arquivos da Câmara. E, para constar, lavrou-se esta ata, que ficará disponível a todos para leitura e considerações e para assinatura dos participantes interessados. Pará de Minas, 16 de agosto de 2017.