br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 1/2020

Tipo Ata de Reunião Extraordinária
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-29
EmentaAta da 1ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14296

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2020, às 9 horas e trinta 
minutos, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A 
reunião teve como objetivo a discussão e deliberação dos seguintes projetos: Projeto 
de Lei nº 04/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral 
dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes 
políticos do artigo 37 da Constituição da República; Projeto de Lei nº 06/2020 -
Concede revisão remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas; Projeto de Lei nº 07/2020 -
Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara 
Municipal de Pará de Minas. Em seguida, passou-se à apresentação e discussão dos
projetos em pauta, tendo a discussão o seguinte resultado: foram aprovados em 1ª e em 
2ª votação por 16X00 os Projetos de Lei nºs 06 e 07/2020; foi votado em destaque o 
art. 2º do projeto por solicitação do vereador Antônio Carlos dos Santos, sendo o 
destaque aprovado por 15X01 e o projeto aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 
Pará de Minas, 29 de janeiro de 2020. 

open original →