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materia nº 1/2018

Tipo Ata de Reunião Extraordinária
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018, às 16 horas e trinta 
minutos, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Foi justificada a ausência do vereador Mário Justino da 
Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. Em seguida, passou-se à apresentação e 
discussão do Projeto de Lei nº 10/2018 – Autoriza Poder Executivo Municipal a promover 
a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos 
agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), nos termos do inciso X 
do art. 37 da Constituição da República – constante da pauta desta reunião. Foi pedido 
destaque ao art. 2º do projeto para apreciação em separado, sendo o art. 2º aprovado por 
09X06, e a votação da proposição obteve como resultado 15X00 em 1ª e em 2ª votação. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. E, para constar, lavrou-se esta 
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. Pará de 
Minas, 27 de fevereiro de 2018. 

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