| Tipo | Ata de Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018, às 16 horas e trinta minutos, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Foi justificada a ausência do vereador Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. Em seguida, passou-se à apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 10/2018 – Autoriza Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República – constante da pauta desta reunião. Foi pedido destaque ao art. 2º do projeto para apreciação em separado, sendo o art. 2º aprovado por 09X06, e a votação da proposição obteve como resultado 15X00 em 1ª e em 2ª votação. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2018.