| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2011 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2011, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Vilson Antônio dos Santos, declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 21 de fevereiro de 2011 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitações da Prefeitura para contratação de empresas para prestação de serviços de pesagem de caminhões, de serralheria e de retífica de motor; para aquisição de: ônibus, alimentos para dieta enteral; materiais de pintura; produtos para cama, mesa e banho; relógio de ponto para creches, pré-escolas e escolas municipais. Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício do gabinete do deputado Eduardo Barbosa, comunicando o pagamento de recursos ao orçamento da União no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar o deputado. Aviso: o plenário da Câmara será emprestado para o Departamento de Ação e Difusão Cultural para abertura da exposição itinerante “Encontro marcado”, do escritor Fernando Sabino, no dia 15 de março, a partir das 19h30min. Convite para solenidade de entrega do Troféu Mulher 2011, no dia 12 de março, às 19h30min, no salão nobre do Sindicato Rural. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 88/2010, 09, 10 e 13/2011, Moção de Aplausos nº 11/2011. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projeto de Lei nº 13/2011. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: disse que a procuradoria jurídica do município conseguiu cancelar o leilão do prédio da Unincor e dará entrada na ação para reversão do prédio para o município com base na lei que autorizou a doação de área de terreno à instituição.// Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: tratou de questões relacionadas à área de saúde no município; parabenizou Pará de Minas por ter conseguido a instalação do Corpo de Bombeiros e pela creche que foi inaugurada; manifestou pesar por não sido resolvido problema da obra na creche do bairro Dom Bosco, que está paralisada; parabenizou o vereador Geraldo da Silva Sabino por estar sendo homenageado em projeto de denominação de logradouro público. // Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: falou sobre o trânsito de Pará de Minas, apontando vários problemas, citou a rua Araxá como sendo problemática (aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que comentou a situação do trânsito e disse ser preciso fazer estudo geral da situação para fazer uma reforma geral no trânsito); falou que, em audiência pública feita na Câmara sobre o Parque de Exposições no ano passado, ficou prometida a reforma do parque e mudanças na realização das festas, mas que até hoje nada foi feito; disse que participou como representante da comissão de saúde de reunião no bairro Nossa Senhora das Graças na qual ficou decidido que o PSF do bairro continuará oferecendo o mesmo atendimento que vinha sendo oferecido. // Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre a entrega de correspondências pelos Correios no bairro Gorduras e em distritos e povoados de Pará de Minas, disse que correspondências – com exceção de cobrança de impostos – não são entregues nessas localidades, pediu ao presidente para marcar uma reunião com o chefe da agência dos Correios de Pará de Minas a fim de tentar resolver o problema e disse que gostaria que todos os vereadores participassem da reunião; parabenizou o vereador Geraldo da Silva Sabino por estar sendo homenageado em projeto de denominação de logradouro público. O vereador Paulo César dos Santos usou de aparte para dizer que está aguardando documentos referentes ao Hospital Nossa Senhora da Conceição para que possam ser tomadas providências no sentido de continuar com a investigação envolvendo o programa Pró-Hosp e o Hospital. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 2164/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos subscrito pelo vereador Silvério Severino Francisco; 2165/2011, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 2163 e 2167/2011, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 2166 e 2169/2011, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos. Requerimento de voto de pesar: 2168/2011, dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende e Geraldo da Silva Sabino pelo falecimento de Getúlio dos Santos; 2160/2011, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Nei César de Almeida; 2161 e 2162/2011, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria Aparecida Eliziária e de Afrânio José de Lima. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 13/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a abrir crédito especial para arcar com as despesas de construção do galpão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - ASCAMP e dá outras providências; 10/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que declara de utilidade pública a Associação Cultural União Esporte Galáticos; 88/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Vereador Geraldo da Silva Sabino logradouro público situado no bairro Residencial Parque do Cedro. O Projeto de Lei nº 09/2011 – de autoria do Executivo, que disciplina a forma de descarte dos livros didáticos recebidos pelo Município de Pará de Minas através do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, já utilizados por mais de três anos, contados do recebimento destes pelas escolas municipais e classificados como irrecuperáveis – foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X00. Moção de Aplausos nº 11/2011, do vereador Raimundo Basílio da Silva para a senhora Maria Aparecida de Lima pelos serviços prestados na área da saúde em Pará de Minas, aprovada por 07X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, a Câmara recebeu os senhores Glauber Pereira dos Santos, Juarez Machado Barbosa e Jussara Manata – representando a Copasa – que fizeram uma exposição sobre o Programa de Educação Ambiental da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), que está sendo desenvolvido em Pará de Minas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quinta-feira, 10 de março de 2011, à hora regimental. E, para constar, eu, _________________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.