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materia nº 5/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2016
Date 2022-08-24
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 22 do mês de fevereiro de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 15 de 
fevereiro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos 
financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Balancete da Paraprev 
referente a janeiro de 2016. Convite para Fórum Regional do Território Oeste, no próximo 
dia 25 de fevereiro, de 8 às 18 horas, na UEMG de Divinópolis. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 01, 02 e 05/2016; 
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Direitos Humanos, 
Defesa do Consumidor e Meio Ambiente: Projeto de Lei nº 05/2016. ORADORES 
INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o Diário Oficial de Minas 
Gerais divulgou, no último dia 11 de fevereiro, os valores repassados aos municípios 
relativos ao pagamento da primeira cota do IPVA – Imposto sobre Propriedade de 
Veículos Automotores e que Pará de Minas irá receber ou já recebeu quatro milhões, 
setecentos e setenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos. 
Vereador Leandro Almeida Ferreira: disse que recebeu reclamação de que há muitos 
pernilongos na sede do Centro de Serviços Urbanos da prefeitura, na praça Torquato de 
Almeida, e que é preciso que a situação seja verificada. Vereador Marcílio Magela de 
Souza: disse que, na semana anterior, uma comissão de quatro pessoas, incluindo ele, se 
reuniu em Belo Horizonte com o deputado Cabo Júlio a fim de pedir segurança para o 
distrito de Torneiros, uma vez que os assaltos têm sido constantes no local, e que o Cabo 
Júlio disse que serão enviados quatro policiais para atuar no distrito e um veículo, ele 
confia no deputado e espera que isso realmente aconteça. Vereador Flávio Medina Neto: 
parabenizou a Polícia Militar pela “Operação Sossego”, realizada em Pará de Minas no 
último dia 19; lamentou a morte do senhor Darci, proprietário de bar no bairro Dom 
Bosco; disse que participou, juntamente com representantes das comunidades de Paivas, 
Paula, Sobrado e Bom Sucesso, de reunião com o comando da 19ª Cia Independente da 
Polícia Militar para pedir mais segurança para as áreas rurais, e o comandante informou 
que, nos próximos 60 dias, a Cia contará com mais uma equipe equipada com um veículo, 
de modo a poder atender melhor as comunidades rurais; fez comentários sobre a dengue 
em Pará de Minas, disse que a população, a mídia, têm dado sua contribuição, que a 
Unimed montou um plano operacional para atender seus usuários, e que é preciso que a 
população faça sua parte. Vereador Antônio Linhares Villaça: fez comentários sobre a 
dengue em Pará de Minas, disse que a população está sofrendo, está havendo praticamente 
uma epidemia na cidade, a gestão tem que amenizar tal sofrimento; disse que entrou com 
requerimento pedindo a limpeza de todo o bairro Santos Dumont, que está com muito 
mato, muitas reclamações têm sido feitas, não se está vendo ninguém limpando as ruas, 
está havendo omissão do poder público, colocando em risco a vida daquela comunidade e, 
se não forem tomadas providências nesta semana, na próxima ele irá mostrar fotos do 
bairro comprovando a sujeira; disse que fez um requerimento em 2013 pedindo a 
instalação de lixeiras na cidade e até hoje nada foi feito, o que é lamentável; pediu ao líder 
do governo para levar ao prefeito essas reivindicações. Em aparte, o vereador Renato 
Almeida Costa Faria perguntou se está sendo tratado o esgoto em Itaúna, ao que o 
vereador Antônio Linhares Villaça disse que, se ele estivesse presente em reunião em que 
o prefeito de Itaúna falou sobre o assunto, saberia a resposta. Aparte do vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria: disse que, se realmente a situação do bairro Santos Dumont está como 
o vereador Antônio Linhares Villaça relatou, é preciso que os vereadores cobrem 
providências juntos, mas há outros vereadores que residem no bairro e, ao que parece, o 
bairro todo não está imundo da forma como está sendo falado, que, em relação à rua Rosa 
Maria da Conceição, que faz fundos com a BR, haverá uma reunião com os diretores do 
DER para tratar do assunto, uma vez que a área é de responsabilidade desse órgão; pediu 
ao vereador Antônio Linhares Villaça para responder se o esgoto em Itaúna já está sendo 
tratado, ao que o vereador disse que responderia falando que esteve na “lagoa do 
Cornélio”, em Carioca, nesta semana, e que várias famílias estavam nadando, utilizando o 
rio. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que já foi explanado e há provas que quem 
polui o rio Pará é Pará de Minas, que deveriam se preocupar mais com a empresa Águas 
de Pará de Minas, que, conforme o plano de saneamento, se a empresa coletar o esgoto 
deve-se pagar 50% de taxa, se coletar e tratar, deve-se pagar 90%, Pará de Minas está 
pagando 90% sem que a empresa esteja tratando o esgoto, ele está com representação 
pronta e, da mesma forma que a empresa teve que suspender a cobrança em Torneiros, terá 
que suspender em Pará de Minas, é importante que a empresa opere, ofereça água de 
qualidade, passe confiança para todos, cumpra o contrato (que tem interpretação 
indissociável do plano), siga suas obrigações. Vereador Carlos Roberto Lázaro: pediu o 
apoio de todos os vereadores ao requerimento que apresentou, solicitando ao secretário de 
saúde, juntamente com o prefeito, que retorne o mais rápido possível com convênio para 
realização de exames de endoscopia digestiva, pediu a interferência do líder do prefeito, o 
empenho da Comissão de Saúde da Câmara. Vereador Geovane Cardoso Correia: disse 
que participou de reunião no IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas a fim de 
cobrar andamentos acerca de audiência pública realizada para tratar da recuperação do 
Lago Azul, em Carioca, que irão enviar uma nota técnica, a qual ele passará para a 
população, disse que está empenhando esforços para solucionar o problema do lago; 
parabenizou a vereadora Geralda Vítor Lebrão pelo trabalho para instalação de academia 
ao ar livre no bairro São Luiz, agradeceu o vereador Antônio Linhares Villaça por palavras 
e ele dirigidas nesta sessão. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: cobrou resposta do 
secretário de estado de segurança pública após visita de comissão de vereadores e do 
deputado Inácio Franco, que fizeram reivindicações para Pará de Minas, disse que irá 
continuar cobrando, que espera uma resposta, nem que seja negativa. Aparte do vereador 
Flávio Medina Neto: disse que parece que o citado secretário foi substituído, o que pode 
ser verificado e, se tiver sido mesmo, a sugestão é marcar outra reunião para levar 
novamente as reivindicações. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que a 
Vigilância Sanitária vai promover, nesta semana, um mutirão no bairro Santos Dumont a 
fim de combater o mosquito da dengue, pediu que os moradores facilitem a entrada dos 
agentes; disse que, a respeito da limpeza das margens da BR, bairro Santos Dumont, havia 
ficado acertado um mutirão de limpeza no último sábado, mas a limpeza não foi realizada 
porque o dono de uma empresa no local não permitiu que as máquinas entrassem para 
fazer o trabalho. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que existe legislação 
específica proibindo proprietários de imóveis de impedir a entrada nos imóveis de agentes 
de combate a endemias, sem precisar de mandato. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 81 a 84/2016, 
de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 74 a 77/2016, de autoria do vereador 
Rodrigo Varela Franco; 70 e 92/2016, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho; 79 e 80/2016, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 71, 78 e 86/2016 e 
506/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 85/2016, de autoria do 
vereador Carlos Roberto Lázaro; 88/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso 
Correia; 87/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 94, 96, 97 e 98/2016, 
de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 89 a 91/2016, de autoria do vereador 
José Salvador Moreira; 69/2016, do cidadão Lacerdino Rodrigues dos Santos, solicitando 
o uso da tribuna; 72/2016, da cidadã Eneida Egídia de Oliveira, solicitando o uso da 
tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 95/2016, do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria pelo falecimento de Ilda Maria Ferreira; 73/2016, do vereador Geovane Cardoso 
Correia pelo falecimento de Osvaldo Silva Pereira (Papa-capim). DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 01/2016, a pedido da Comissão de 
Legislação e Justiça. Foram aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei: 
02/2016, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista – Declara de utilidade pública a 
Associação Mundial Beneficente de Amparo aos Necessitados, com sede nesta cidade; 
05/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o município de Pará 
de Minas a instituir o Selo Verde de incentivo ao combate ao mosquito Aedes aegypti e dá 
outras providências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nesta reunião, por meio de requerimento apresentado pelo 
vereador Marcos Aurélio dos Santos assinado por todos os vereadores, compareceu o 
senhor Thiago Contage, coordenador da empresa Águas de Pará de Minas, que apresentou 
informações sobre a qualidade da água distribuída pela empresa Águas de Pará de Minas 
na cidade.Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016, à hora regimental. 
E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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