| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 22 do mês de fevereiro de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 15 de fevereiro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Balancete da Paraprev referente a janeiro de 2016. Convite para Fórum Regional do Território Oeste, no próximo dia 25 de fevereiro, de 8 às 18 horas, na UEMG de Divinópolis. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 01, 02 e 05/2016; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente: Projeto de Lei nº 05/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o Diário Oficial de Minas Gerais divulgou, no último dia 11 de fevereiro, os valores repassados aos municípios relativos ao pagamento da primeira cota do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e que Pará de Minas irá receber ou já recebeu quatro milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos. Vereador Leandro Almeida Ferreira: disse que recebeu reclamação de que há muitos pernilongos na sede do Centro de Serviços Urbanos da prefeitura, na praça Torquato de Almeida, e que é preciso que a situação seja verificada. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, na semana anterior, uma comissão de quatro pessoas, incluindo ele, se reuniu em Belo Horizonte com o deputado Cabo Júlio a fim de pedir segurança para o distrito de Torneiros, uma vez que os assaltos têm sido constantes no local, e que o Cabo Júlio disse que serão enviados quatro policiais para atuar no distrito e um veículo, ele confia no deputado e espera que isso realmente aconteça. Vereador Flávio Medina Neto: parabenizou a Polícia Militar pela “Operação Sossego”, realizada em Pará de Minas no último dia 19; lamentou a morte do senhor Darci, proprietário de bar no bairro Dom Bosco; disse que participou, juntamente com representantes das comunidades de Paivas, Paula, Sobrado e Bom Sucesso, de reunião com o comando da 19ª Cia Independente da Polícia Militar para pedir mais segurança para as áreas rurais, e o comandante informou que, nos próximos 60 dias, a Cia contará com mais uma equipe equipada com um veículo, de modo a poder atender melhor as comunidades rurais; fez comentários sobre a dengue em Pará de Minas, disse que a população, a mídia, têm dado sua contribuição, que a Unimed montou um plano operacional para atender seus usuários, e que é preciso que a população faça sua parte. Vereador Antônio Linhares Villaça: fez comentários sobre a dengue em Pará de Minas, disse que a população está sofrendo, está havendo praticamente uma epidemia na cidade, a gestão tem que amenizar tal sofrimento; disse que entrou com requerimento pedindo a limpeza de todo o bairro Santos Dumont, que está com muito mato, muitas reclamações têm sido feitas, não se está vendo ninguém limpando as ruas, está havendo omissão do poder público, colocando em risco a vida daquela comunidade e, se não forem tomadas providências nesta semana, na próxima ele irá mostrar fotos do bairro comprovando a sujeira; disse que fez um requerimento em 2013 pedindo a instalação de lixeiras na cidade e até hoje nada foi feito, o que é lamentável; pediu ao líder do governo para levar ao prefeito essas reivindicações. Em aparte, o vereador Renato Almeida Costa Faria perguntou se está sendo tratado o esgoto em Itaúna, ao que o vereador Antônio Linhares Villaça disse que, se ele estivesse presente em reunião em que o prefeito de Itaúna falou sobre o assunto, saberia a resposta. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, se realmente a situação do bairro Santos Dumont está como o vereador Antônio Linhares Villaça relatou, é preciso que os vereadores cobrem providências juntos, mas há outros vereadores que residem no bairro e, ao que parece, o bairro todo não está imundo da forma como está sendo falado, que, em relação à rua Rosa Maria da Conceição, que faz fundos com a BR, haverá uma reunião com os diretores do DER para tratar do assunto, uma vez que a área é de responsabilidade desse órgão; pediu ao vereador Antônio Linhares Villaça para responder se o esgoto em Itaúna já está sendo tratado, ao que o vereador disse que responderia falando que esteve na “lagoa do Cornélio”, em Carioca, nesta semana, e que várias famílias estavam nadando, utilizando o rio. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que já foi explanado e há provas que quem polui o rio Pará é Pará de Minas, que deveriam se preocupar mais com a empresa Águas de Pará de Minas, que, conforme o plano de saneamento, se a empresa coletar o esgoto deve-se pagar 50% de taxa, se coletar e tratar, deve-se pagar 90%, Pará de Minas está pagando 90% sem que a empresa esteja tratando o esgoto, ele está com representação pronta e, da mesma forma que a empresa teve que suspender a cobrança em Torneiros, terá que suspender em Pará de Minas, é importante que a empresa opere, ofereça água de qualidade, passe confiança para todos, cumpra o contrato (que tem interpretação indissociável do plano), siga suas obrigações. Vereador Carlos Roberto Lázaro: pediu o apoio de todos os vereadores ao requerimento que apresentou, solicitando ao secretário de saúde, juntamente com o prefeito, que retorne o mais rápido possível com convênio para realização de exames de endoscopia digestiva, pediu a interferência do líder do prefeito, o empenho da Comissão de Saúde da Câmara. Vereador Geovane Cardoso Correia: disse que participou de reunião no IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas a fim de cobrar andamentos acerca de audiência pública realizada para tratar da recuperação do Lago Azul, em Carioca, que irão enviar uma nota técnica, a qual ele passará para a população, disse que está empenhando esforços para solucionar o problema do lago; parabenizou a vereadora Geralda Vítor Lebrão pelo trabalho para instalação de academia ao ar livre no bairro São Luiz, agradeceu o vereador Antônio Linhares Villaça por palavras e ele dirigidas nesta sessão. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: cobrou resposta do secretário de estado de segurança pública após visita de comissão de vereadores e do deputado Inácio Franco, que fizeram reivindicações para Pará de Minas, disse que irá continuar cobrando, que espera uma resposta, nem que seja negativa. Aparte do vereador Flávio Medina Neto: disse que parece que o citado secretário foi substituído, o que pode ser verificado e, se tiver sido mesmo, a sugestão é marcar outra reunião para levar novamente as reivindicações. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que a Vigilância Sanitária vai promover, nesta semana, um mutirão no bairro Santos Dumont a fim de combater o mosquito da dengue, pediu que os moradores facilitem a entrada dos agentes; disse que, a respeito da limpeza das margens da BR, bairro Santos Dumont, havia ficado acertado um mutirão de limpeza no último sábado, mas a limpeza não foi realizada porque o dono de uma empresa no local não permitiu que as máquinas entrassem para fazer o trabalho. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que existe legislação específica proibindo proprietários de imóveis de impedir a entrada nos imóveis de agentes de combate a endemias, sem precisar de mandato. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 81 a 84/2016, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 74 a 77/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 70 e 92/2016, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 79 e 80/2016, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 71, 78 e 86/2016 e 506/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 85/2016, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 88/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 87/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 94, 96, 97 e 98/2016, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 89 a 91/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 69/2016, do cidadão Lacerdino Rodrigues dos Santos, solicitando o uso da tribuna; 72/2016, da cidadã Eneida Egídia de Oliveira, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 95/2016, do vereador Marcus Vinícius Rios Faria pelo falecimento de Ilda Maria Ferreira; 73/2016, do vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Osvaldo Silva Pereira (Papa-capim). DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 01/2016, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. Foram aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei: 02/2016, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista – Declara de utilidade pública a Associação Mundial Beneficente de Amparo aos Necessitados, com sede nesta cidade; 05/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Autoriza o município de Pará de Minas a instituir o Selo Verde de incentivo ao combate ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta reunião, por meio de requerimento apresentado pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos assinado por todos os vereadores, compareceu o senhor Thiago Contage, coordenador da empresa Águas de Pará de Minas, que apresentou informações sobre a qualidade da água distribuída pela empresa Águas de Pará de Minas na cidade.Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.