| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2014 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014, NO HORÁRIO REGIMENTAL, DEVIDAMENTE CONVOCADOS, COMPARECERAM AO PLENÁRIO 17 VEREADORES, QUE SUBSCREVERAM O LIVRO DE PRESENÇA. FEITA A CHAMADA E VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE QUÓRUM, O PRESIDENTE, VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. A ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2014 FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. |
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos treze dias do mês de outubro de 2014, no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 06 de outubro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - informa transferência de recursos, oficio da Paraprev encaminhado relatórios e balancetes, oficio do gabinete do prefeito atendendo solicitação do vereador Antônio Vilaça referente a horas extras; LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas - Projeto de Lei 138 e 141/14, Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 65 à 68/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 432/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 434/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 437/2014, de autoria do vereador Ricardo Rocha; 441/2014 de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 433/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista, 435/2014, de autoria do Vereador José Salvador Moreira, 442/2014, de autoria do Vereador Dilhermando Rodrigues Filho, 439 e 440/2014 de autoria da Vereadora Geralda Victor Lebrão. Requerimento de voto de pesar de número 438/2014 pelo falecimento de João Ferreira da Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei Substitutivo ao P. Lei 132/2014, de autoria do Executivo – com pedido de vista aprovado para o Vereador Antônio Vilaça. ORADORES INSCRITOS: Vereador Marcílio Magela de Souza: Informou que é muito raro usar a tribuna desta casa mas que iria fazer para se defender dos ataques dos exvereador Vílson Antônio dos Santos. Disse que ficou triste por que ele sempre o apoiou nesta casa votando para Presidente duas vezes e o mesmo votou também em nele para Presidente desta Casa. Que o considerava como amigo mas em virtude dos acontecimentos e ele que já criou inúmeras amizades no meio político. Marcílio disse também que queria provar que ao projeto da COPASA não estava engavetado, estava tramitando de forma normal onde todos pudessem analisar, inclusive o Promotor Dr. Delano pediu para analisar o contrato. E hora nenhuma o Senhor Antônio Júlio pediu para engavetar os projeto. Mostrou os arquivos da Câmara onde o ex-vereador Vílson Antônio dos Santos votou contra o projeto da COPASA e que o projeto foi rejeitado por todos os vereadores da época. Que não ira debater mais sobre este assunto que quando qualquer pessoa tentar denegrir a imagem da Câmara Municipal e dos vereadores ira tomar providências judiciais. Lamentou que em sua campanha a deputado estadual, o ex vereador Vilson veio fazer uma campanha com mentiras a seu respeito e que ele não prejudicou na sua campanha a deputado federal. E que a Câmara Municipal esta aberta para ele se defender, mas acha difícil se defender. Falou que como está na presidência não gosta de usar a tribuna, mas diante dos fatos não deixaria de se defender e agora só irá se defender via justiça. Vereador Leandro Alves: Parabenizou os professores e funcionários das escolas estaduais e municipais, que não mediram esforços para realizarem as festividades da semana da crianças. Vereador Rodrigo Varela : Falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a revogação do Projeto de lei de sua autoria do programa de equoterapia e dizia que em conversa com o Secretário Municipal de Saúde, este serviço sera implantando no município ainda este ano. Comentou sobre o desabafo do ex-vereador Vílson Antônio dos Santos, ressaltou que o debates entre políticos, exprefeito com o prefeito atual na imprensa, não obtém resultados, e que todos deveriam unir para resolver os problemas da cidade. E que estas picuinhas politicas deveriam ficar de lado e esquecer as siglas partidárias e unir todos. Convocou os nossos deputados e autoridades para unidos achar um solcução para os problemas da cidade. Vereador Marcos Aurélio: ressaltou que estaria buscando junto ao Ministério Publico uma solução para o organograma da Prefeitura Municipal, mas em conversa com os Procuradores Jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal disseram que o mesmo estaria nesta casa ate o final de outubro. Parabenizou todos os professores e profissionais da Classe pelo seu dia e destacam suas atividades educacionais e o desafio para o empenho das suas funções. E que agora com o novo governador sejam contemplados com reajustes financeiros porque o atual governo esta acabando com as vantagens dos professores. Vereador Flávio Medina: Disse que recebeu a prestação de contas do hospital com as planilhas dos meses de agosto e setembro onde se encontra o repasse da subvenção da Prefeitura e que os honorários médicos estão em dia. Ressaltou que não terá a vacinação antirrábica este ano e que em 2015 esta de volta segundo a Secretaria do Estado de Saúde. Relatou que muitas ações que foram feitas através de leis não estão saindo do papel a exemplo campainha de alerta de van escolares que se tornou lei municipal. Que a população esta sofrendo com a falta de água e esta generalizada e que alguns companheiros não vêem a verdadeira situação em nosso município, que deveriam todos buscar informações verdadeiras e que o gestor não esta ciente do que é estado de calamidade pública e explicou como funciona o decreto que antes teria que chegar ao estado de emergência para sim decretar estado de calamidade pública e neste caso deveria solicitar a presença do exercito e defesa civil. Citou que parece que o estado quer a COPASA e que o gestor quer outra empresa por isso que não querem se comprometer com a população que esta entre o fogo cruzado. Citou que os focos de incêndios só veio agravar mais ainda a situação . Que o alunos da APAE estão precisando de ajuda que não se tem água para tomar banho e pediu mais ação do Conselho Municipal de Deficiente para a solução. E que o Secretario Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio deveria acompanhar as perfurações de poços e recuperação de manansias e as barrajinhas para as primeiras águas ajudar os produtores rurais, para não haver esperdícios de água e por que não fazer uma parceira para usar na construção civil. Desafiou que o gestor cumprisse o decreto de calamidade pública convocando o exercito e defesa civil e que a câmara tranque a pauta ate se achar uma solução para água. Por que a população esta estressada e ficando doente podendo vir ate a falecer . É humilhante a situação em nossa cidade. Que existem poços artesianos clandestinos prontos para ser ligados e lembrou que pediu que criasse um comite de crise e não foi criado. Pediu o Presidente para interromper os trabalhos do legislativo ate que se resolva os problemas. Vereador Geraldo Luiz Batista: diz que conversou com o Vereador Flávio Medina e concorda com Vereador e que se estamos em estado de calamidade pública deveríamos convocar o exército e a defesa civil para auxiliar nos trabalhos. Que queria uma resposta do gestor e das autoridades se procede a convocação da cruz vermelha. E que a situação do Bairro Padre Libério esta critica e que esta Casa deveria parar de votar os projetos de lei ate que encontre uma solução para o problema da falta água e que está uma vergonha a cidade e que a única solução é trancar a pauta da casa para que o gestor arrume uma solução. Que o poder legislativo deveria dar uma resposta a população e que a solução esta na mão do Prefeito. Temos que votar o projeto de orçamento para o ano de 2015 e deixaríamos de votar, pois esta casa tem poder de mostrar à população que esta do lado do povo. Por que o prefeito não faz uma explanação sobre a real situação de nossa cidade e que esta situação vem deste 2008, que COPASA não cumpria o seu contrato. Vereador Antônio Vilaça disse que sobre o problema da falta de água na cidade, ele fez a sua parte defendo a implantação do SAAE em nosso município e que neste caso o SAAE assumiria o controle da situação, e que o sistema autônomo poderia buscar recursos imediatamente. Que agora as empresas que estão em processo licitatório é demorado por que elas só visam lucros e o momento é crítico em nossa cidade. Disse que pediu os documentos através da justiça e que todos os documentos da COPASA são mentirosos e que irá provar. Lamentou que a distribuição da água em nossa cidade esta sendo mal feita, que alguns bairros tem e outros não tem. Que fez diversos requerimentos para solucionar o problema e amenizar a situação. Que a prefeitura não fez nenhum reservatório para tal finalidade. Que a cidade não tem fiscalização para crimes ambientais. Também registrou a denúncia que estão despejando esgoto 24horas por dia no Córrego Água Limpa. Disse que se ele fosse o gestor iria dividir a carga dos problemas com todos os poderes para ajudar numa solução. Agradeceu o oficio da Prefeitura no relatório da horas extras mas não ficou satisfeito por que queria um descriminado. Vereadora Geralda Vitor Lebrão parabenizou a todos os professores estaduais e municipais pelo seu dia, também pela dedicação aos nossos estudantes. Vereador Silvério Severino Francisco: Explicou que não compareceu a reunião anterior do dia 06 de outubro por problemas de saúde. Parabenizou o vereador Marcílio Magela de Souza pela brilhante campanha porque os resultados das urnas foram bons. Destacou a entrevista do ex-vereador Vílson Antônio dos Santos, pois ficou triste quando o ex vereador disse que ninguém o ajudou em sua campanha porque ele e toda sua toda a sua família votaram nele para sua candidatura a deputado federal. Que a entrevista do ex-vereador foi mentirosa e que não pactua com coisas erradas do prefeito e sim para coisas honestas. Diz que nobres colegas estão falando equivocados em suas entrevistas, dizendo que a câmara não tem feito nada e diversas ações foram feitas. Disse que o vereador Flávio Medina não deveria fazer comentários por que a imprensa iria divulgar falando que população iria morrer de sede. Que a situação esta grave mas a COPASA esta fazendo diversos poços artezianos no município. Que deveria marcar uma reunião com o prefeito para esclarecer os fatos. Que o contrato da COPASA que foi assinado anteriormente era uma farsa e que o prefeito viajou e deixou tudo na mão do vice-prefeito. Que tira o chapéu por fazer o melhor no sistema de abastecimento de água. Que o povo que ver ações efetivas da parte de autoridades e que prefeito tem feito o possível para amenizar esta situação. Que a reunião com prefeito vai ser de bom para nós vereadores prestar informações a população. Vereador Marcus Vinícius disse concordar com a rejeição do projeto de lei da COPASA pois o contrato só beneficiaria a ela mesma e parabenizou o vereadores da época pela rejeição que foi porque só favoreceria a mesma. Falou que uma reunião com o prefeito municipal será proveitoso para todos. E a prefeitura tem feito e atendido os requerimentos que visava ajudar na questão da solução da água. Com relação as entrevistas dos políticos após as eleições, que vem tentando jogar a população contra a administração do município. Depois destas entrevistas sobre a alimentação escolar fez um requerimento para a comissão alimentar prestar esclarecimentos sobre as denuncias que foram feitas e citou exemplos dos cardápios preparados pelas escolas, creches etc. Citou que o ex-prefeito de Pará de Minas deu noticias enganosas querendo jogar a população contra o hospital de nossa cidade e que antes da sua saída suspendeu as transferência dos recursos do hospital e ainda relatou que o prefeito atual esta com quase o mesmo números de funcionários que da época anterior e ainda sim que aumentou o número de serviço por haver inaugurações de postos de saúdes e outros. Lembrando ainda que teve que chamar vários concursados para assumirem.ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 20 de outubro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.