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materia nº 34/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 34 / 2014
Date 2022-08-24
EmentaATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014, NO HORÁRIO REGIMENTAL, DEVIDAMENTE CONVOCADOS, COMPARECERAM AO PLENÁRIO 17 VEREADORES, QUE SUBSCREVERAM O LIVRO DE PRESENÇA. FEITA A CHAMADA E VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE QUÓRUM, O PRESIDENTE, VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. A ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2014 FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES.
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara
Municipal de Pará de Minas. Aos treze dias do mês de outubro de 2014,
no horário regimental, devidamente convocados, compareceram ao
Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 06 de outubro de 2014 foi aprovada sem restrições.
Leitura de correspondências e comunicações: oficio do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome - informa transferência de 
recursos, oficio da Paraprev encaminhado relatórios e balancetes, oficio 
do gabinete do prefeito atendendo solicitação do vereador Antônio Vilaça 
referente a horas extras; LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas - Projeto de Lei 138 e 141/14, 
Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 65 à 68/2014.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 432/2014, de 
autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 434/2014, de autoria do 
vereador Antônio Linhares Villaça; 437/2014, de autoria do vereador 
Ricardo Rocha; 441/2014 de autoria do vereador Geovane Cardoso 
Correia; 433/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista, 
435/2014, de autoria do Vereador José Salvador Moreira, 442/2014, de 
autoria do Vereador Dilhermando Rodrigues Filho, 439 e 440/2014 de 
autoria da Vereadora Geralda Victor Lebrão. Requerimento de voto de 
pesar de número 438/2014 pelo falecimento de João Ferreira da Silva. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei Substitutivo ao P. 
Lei 132/2014, de autoria do Executivo – com pedido de vista aprovado 
para o Vereador Antônio Vilaça. ORADORES INSCRITOS: Vereador 
Marcílio Magela de Souza: Informou que é muito raro usar a tribuna 
desta casa mas que iria fazer para se defender dos ataques dos ex￾vereador Vílson Antônio dos Santos. Disse que ficou triste por que ele 
sempre o apoiou nesta casa votando para Presidente duas vezes e o 
mesmo votou também em nele para Presidente desta Casa. Que o 
considerava como amigo mas em virtude dos acontecimentos e ele que já 
criou inúmeras amizades no meio político. Marcílio disse também que 
queria provar que ao projeto da COPASA não estava engavetado, estava 
tramitando de forma normal onde todos pudessem analisar, inclusive o 
Promotor Dr. Delano pediu para analisar o contrato. E hora nenhuma o 
Senhor Antônio Júlio pediu para engavetar os projeto. Mostrou os 
arquivos da Câmara onde o ex-vereador Vílson Antônio dos Santos votou 
contra o projeto da COPASA e que o projeto foi rejeitado por todos os 
vereadores da época. Que não ira debater mais sobre este assunto que 
quando qualquer pessoa tentar denegrir a imagem da Câmara Municipal e 
dos vereadores ira tomar providências judiciais. Lamentou que em sua 
campanha a deputado estadual, o ex vereador Vilson veio fazer uma 
campanha com mentiras a seu respeito e que ele não prejudicou na sua 
campanha a deputado federal. E que a Câmara Municipal esta aberta para 
ele se defender, mas acha difícil se defender. Falou que como está na 
presidência não gosta de usar a tribuna, mas diante dos fatos não deixaria 
de se defender e agora só irá se defender via justiça. Vereador Leandro 
Alves: Parabenizou os professores e funcionários das escolas estaduais e 
municipais, que não mediram esforços para realizarem as festividades da 
semana da crianças. Vereador Rodrigo Varela : Falou sobre a decisão 
do Tribunal de Justiça que manteve a revogação do Projeto de lei de sua 
autoria do programa de equoterapia e dizia que em conversa com o 
Secretário Municipal de Saúde, este serviço sera implantando no 
município ainda este ano. Comentou sobre o desabafo do ex-vereador 
Vílson Antônio dos Santos, ressaltou que o debates entre políticos, ex￾prefeito com o prefeito atual na imprensa, não obtém resultados, e que 
todos deveriam unir para resolver os problemas da cidade. E que estas 
picuinhas politicas deveriam ficar de lado e esquecer as siglas partidárias 
e unir todos. Convocou os nossos deputados e autoridades para unidos 
achar um solcução para os problemas da cidade. Vereador Marcos 
Aurélio: ressaltou que estaria buscando junto ao Ministério Publico uma 
solução para o organograma da Prefeitura Municipal, mas em conversa 
com os Procuradores Jurídicos da Prefeitura e da Câmara Municipal 
disseram que o mesmo estaria nesta casa ate o final de outubro. 
Parabenizou todos os professores e profissionais da Classe pelo seu dia e 
destacam suas atividades educacionais e o desafio para o empenho das 
suas funções. E que agora com o novo governador sejam contemplados 
com reajustes financeiros porque o atual governo esta acabando com as 
vantagens dos professores. Vereador Flávio Medina: Disse que recebeu 
a prestação de contas do hospital com as planilhas dos meses de agosto e 
setembro onde se encontra o repasse da subvenção da Prefeitura e que os 
honorários médicos estão em dia. Ressaltou que não terá a vacinação 
antirrábica este ano e que em 2015 esta de volta segundo a Secretaria do 
Estado de Saúde. Relatou que muitas ações que foram feitas através de 
leis não estão saindo do papel a exemplo campainha de alerta de van 
escolares que se tornou lei municipal. Que a população esta sofrendo com 
a falta de água e esta generalizada e que alguns companheiros não vêem a 
verdadeira situação em nosso município, que deveriam todos buscar 
informações verdadeiras e que o gestor não esta ciente do que é estado de 
calamidade pública e explicou como funciona o decreto que antes teria 
que chegar ao estado de emergência para sim decretar estado de 
calamidade pública e neste caso deveria solicitar a presença do exercito e 
defesa civil. Citou que parece que o estado quer a COPASA e que o 
gestor quer outra empresa por isso que não querem se comprometer com a 
população que esta entre o fogo cruzado. Citou que os focos de incêndios 
só veio agravar mais ainda a situação . Que o alunos da APAE estão 
precisando de ajuda que não se tem água para tomar banho e pediu mais 
ação do Conselho Municipal de Deficiente para a solução. E que o 
Secretario Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio deveria 
acompanhar as perfurações de poços e recuperação de manansias e as 
barrajinhas para as primeiras águas ajudar os produtores rurais, para não 
haver esperdícios de água e por que não fazer uma parceira para usar na 
construção civil. Desafiou que o gestor cumprisse o decreto de 
calamidade pública convocando o exercito e defesa civil e que a câmara 
tranque a pauta ate se achar uma solução para água. Por que a população 
esta estressada e ficando doente podendo vir ate a falecer . É humilhante a 
situação em nossa cidade. Que existem poços artesianos clandestinos 
prontos para ser ligados e lembrou que pediu que criasse um comite de 
crise e não foi criado. Pediu o Presidente para interromper os trabalhos 
do legislativo ate que se resolva os problemas. Vereador Geraldo Luiz 
Batista: diz que conversou com o Vereador Flávio Medina e concorda 
com Vereador e que se estamos em estado de calamidade pública 
deveríamos convocar o exército e a defesa civil para auxiliar nos 
trabalhos. Que queria uma resposta do gestor e das autoridades se procede 
a convocação da cruz vermelha. E que a situação do Bairro Padre Libério 
esta critica e que esta Casa deveria parar de votar os projetos de lei ate 
que encontre uma solução para o problema da falta água e que está uma 
vergonha a cidade e que a única solução é trancar a pauta da casa para que 
o gestor arrume uma solução. Que o poder legislativo deveria dar uma 
resposta a população e que a solução esta na mão do Prefeito. Temos que 
votar o projeto de orçamento para o ano de 2015 e deixaríamos de votar, 
pois esta casa tem poder de mostrar à população que esta do lado do 
povo. Por que o prefeito não faz uma explanação sobre a real situação de 
nossa cidade e que esta situação vem deste 2008, que COPASA não 
cumpria o seu contrato. Vereador Antônio Vilaça disse que sobre o 
problema da falta de água na cidade, ele fez a sua parte defendo a 
implantação do SAAE em nosso município e que neste caso o SAAE 
assumiria o controle da situação, e que o sistema autônomo poderia 
buscar recursos imediatamente. Que agora as empresas que estão em 
processo licitatório é demorado por que elas só visam lucros e o 
momento é crítico em nossa cidade. Disse que pediu os documentos 
através da justiça e que todos os documentos da COPASA são 
mentirosos e que irá provar. Lamentou que a distribuição da água em 
nossa cidade esta sendo mal feita, que alguns bairros tem e outros não
tem. Que fez diversos requerimentos para solucionar o problema e 
amenizar a situação. Que a prefeitura não fez nenhum reservatório para tal 
finalidade. Que a cidade não tem fiscalização para crimes ambientais. 
Também registrou a denúncia que estão despejando esgoto 24horas por 
dia no Córrego Água Limpa. Disse que se ele fosse o gestor iria dividir a 
carga dos problemas com todos os poderes para ajudar numa solução. 
Agradeceu o oficio da Prefeitura no relatório da horas extras mas não 
ficou satisfeito por que queria um descriminado. Vereadora Geralda 
Vitor Lebrão parabenizou a todos os professores estaduais e municipais 
pelo seu dia, também pela dedicação aos nossos estudantes. Vereador 
Silvério Severino Francisco: Explicou que não compareceu a reunião 
anterior do dia 06 de outubro por problemas de saúde. Parabenizou o 
vereador Marcílio Magela de Souza pela brilhante campanha porque os 
resultados das urnas foram bons. Destacou a entrevista do ex-vereador 
Vílson Antônio dos Santos, pois ficou triste quando o ex vereador disse 
que ninguém o ajudou em sua campanha porque ele e toda sua toda a sua 
família votaram nele para sua candidatura a deputado federal. Que a 
entrevista do ex-vereador foi mentirosa e que não pactua com coisas 
erradas do prefeito e sim para coisas honestas. Diz que nobres colegas 
estão falando equivocados em suas entrevistas, dizendo que a câmara não 
tem feito nada e diversas ações foram feitas. Disse que o vereador Flávio 
Medina não deveria fazer comentários por que a imprensa iria divulgar 
falando que população iria morrer de sede. Que a situação esta grave mas 
a COPASA esta fazendo diversos poços artezianos no município. Que 
deveria marcar uma reunião com o prefeito para esclarecer os fatos. Que o 
contrato da COPASA que foi assinado anteriormente era uma farsa e que 
o prefeito viajou e deixou tudo na mão do vice-prefeito. Que tira o 
chapéu por fazer o melhor no sistema de abastecimento de água. Que o 
povo que ver ações efetivas da parte de autoridades e que prefeito tem 
feito o possível para amenizar esta situação. Que a reunião com prefeito 
vai ser de bom para nós vereadores prestar informações a população. 
Vereador Marcus Vinícius disse concordar com a rejeição do projeto de 
lei da COPASA pois o contrato só beneficiaria a ela mesma e parabenizou 
o vereadores da época pela rejeição que foi porque só favoreceria a 
mesma. Falou que uma reunião com o prefeito municipal será proveitoso 
para todos. E a prefeitura tem feito e atendido os requerimentos que 
visava ajudar na questão da solução da água. Com relação as entrevistas 
dos políticos após as eleições, que vem tentando jogar a população contra 
a administração do município. Depois destas entrevistas sobre a 
alimentação escolar fez um requerimento para a comissão alimentar 
prestar esclarecimentos sobre as denuncias que foram feitas e citou 
exemplos dos cardápios preparados pelas escolas, creches etc. Citou que o 
ex-prefeito de Pará de Minas deu noticias enganosas querendo jogar a 
população contra o hospital de nossa cidade e que antes da sua saída 
suspendeu as transferência dos recursos do hospital e ainda relatou que o 
prefeito atual esta com quase o mesmo números de funcionários que da 
época anterior e ainda sim que aumentou o número de serviço por haver 
inaugurações de postos de saúdes e outros. Lembrando ainda que teve que 
chamar vários concursados para assumirem.ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 20 de outubro de 2014, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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