| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2012 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de setembro de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 3 de setembro 2012 foi aprovada, porém com voto contrário do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse ser contrário à ata por não concordar com parte do pronunciamento feito pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende em oradores inscritos na referida reunião. O vereador Vilson Antônio dos Santos pediu para registrar em ata que ele disse, na reunião anterior, que placas de propaganda colocadas nas ruas realmente estão atrapalhando a população, e a população tem reclamado, e falou sobre os cartazes de divulgação da festa do Parque de Exposições, disse que os cartazes são imensos, que tinha que ter critério para colocá-los, que não podem ser colocados como estão sendo; pediu para registrar, também, que ele falou que há caçambas com areia e barro circulando no centro da cidade, acabando com as ruas e que a Prefeitura não toma providências, também que não há critérios para as caçambas de entulho, que se trata de situação absurda e que há uma lei na Casa, feita pelo vereador Renato Almeida Costa Faria, que está sendo descumprida. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 67, 68, 70, 76, 77 e 146/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Raimundo Basílio da Silva, Marcos Aurélio dos Santos e Geraldo Luiz Batista. Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: falou sobre a campanha política de candidatos a vereador, disse que o candidato fica de pé e mãos atados, sem praticamente poder fazer o seu trabalho, ao passo que lojas e bares podem fazer suas propagandas como quiserem, e que os presidentes dos partidos têm parcela de culpa nisso; falou sobre a última festa realizada no Parque de Exposições, disse que, quando foi votado projeto de lei autorizando o Executivo a doar cinquenta mil reais para serem investidos no Parque Exposições, votou contra o projeto, e fez críticas diversas e questionamentos relacionados à festa do Parque; disse que quer registrar sua indignação em relação ao Parque de Exposições, que foram “jogados pelo ralo” cinquenta mil reais. Apartes: vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez comentários sobre as festas no Parque de Exposições, disse que a Prefeitura já experimentou administrar o Parque e não conseguiu, levando prejuízos, que a estrutura da festa é pesada, houve dias com “portões abertos”, que não é possível contratar shows caros e não cobrar, e que o que é preciso fazer é lutar para que a Prefeitura estipule um preço para utilização do espaço do Parque, com valores compatíveis com o porte de cada evento, devendo os valores cobrados serem reinvestidos no Parque, não podendo ter tais valores outra destinação; vereador Geraldo da Silva Sabino: disse que, se o povo quer festa boa no Parque de Exposições, tem que pagar por ela, que a festa é bonita e que o povo vai porque quer; vereador Vilson Antônio dos Santos: disse que, toda vez que tem festa no Parque, na segunda-feira seguinte ao evento só se fala na Câmara sobre a festa, comentou o funcionamento do Parque da Gameleira, disse ser necessário mudar os rumos do Parque de Exposições de Pará de Minas; vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários sobre a festa no Parque de Exposições, disse que acontece um festival de autopromoção do nome do empresário João Wellington, que gasta-se muito dinheiro na festa, não é uma festa popular e vai quem quer. Continuando seu pronunciamento, o vereador Raimundo Basílio da Silva falou sobre reportagem divulgada em jornal local sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que faltam profissionais para determinados atendimentos, lembrou que a Câmara votou projeto de lei autorizando a Prefeitura a repassar verba ao Hospital para pagar médico neurologista, e fez questionamentos sobre o atendimento na instituição. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que disse ser preciso saber a causa do problema e que, hoje, não existem médicos no país dispostos a trabalhar pelo SUS, que paga muito pouco. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que não só a área da saúde enfrenta problemas, mas também a segurança pública, que conta com poucos recursos, citou também a área da educação, disse que o professor está em extinção, que o caos está também na segurança e na educação. Pronunciamento Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre a fala do vereador Raimundo Basílio sobre o Parque de Exposições, disse que o vereador é que pode representar o povo e falar por ele, fez comentários sobre o Hospital e sobre a educação, disse que o ser humano perdeu a arte de doar. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que disse que, anos atrás, nas designações para contratação de professores, era grande o número de candidatos e que, hoje, não aparecem interessados. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 06X00: 426/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 427 e 428/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Margarida Maria de Lima e de Diva da Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 146/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos, que denomina Orlando Serafim de Paula o logradouro público localizado entre a rua Joaquim Nunes Faria Neto e o terreno de propriedade de Antônio de Abreu Leite, no bairro São Paulo, e revoga a Lei nº 5.403/2012, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00. Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 30 a 33/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende para: Geraldo dos Santos, pela inovação no ramo de restaurantes especializados em peixes e derivados; Itelmaia Soares Bueno, em reconhecimento ao excelente trabalho como representantes dos taxistas em Pará de Minas; Maurício da Silva Batista, que presta grande serviço à Pará de Minas como músico; Grupo Cristal, pelo desenvolvimento como conjunto musical. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 17 de setembro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.