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materia nº 30/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 30 / 2012
Date 2022-08-24
EmentaATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos dez dias do mês de setembro de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 3 de setembro 2012 foi aprovada,
porém com voto contrário do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse ser contrário à
ata por não concordar com parte do pronunciamento feito pelo vereador Ênio Talma
Ferreira de Rezende em oradores inscritos na referida reunião. O vereador Vilson Antônio
dos Santos pediu para registrar em ata que ele disse, na reunião anterior, que placas de
propaganda colocadas nas ruas realmente estão atrapalhando a população, e a população
tem reclamado, e falou sobre os cartazes de divulgação da festa do Parque de Exposições,
disse que os cartazes são imensos, que tinha que ter critério para colocá-los, que não
podem ser colocados como estão sendo; pediu para registrar, também, que ele falou que
há caçambas com areia e barro circulando no centro da cidade, acabando com as ruas e
que a Prefeitura não toma providências, também que não há critérios para as caçambas de
entulho, que se trata de situação absurda e que há uma lei na Casa, feita pelo vereador
Renato Almeida Costa Faria, que está sendo descumprida. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: não houve. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 67, 68, 70, 76, 77 e 146/2012. ORADORES
INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Raimundo Basílio da Silva, Marcos
Aurélio dos Santos e Geraldo Luiz Batista. Pronunciamento do vereador Raimundo
Basílio da Silva: falou sobre a campanha política de candidatos a vereador, disse que o
candidato fica de pé e mãos atados, sem praticamente poder fazer o seu trabalho, ao passo
que lojas e bares podem fazer suas propagandas como quiserem, e que os presidentes dos
partidos têm parcela de culpa nisso; falou sobre a última festa realizada no Parque de
Exposições, disse que, quando foi votado projeto de lei autorizando o Executivo a doar
cinquenta mil reais para serem investidos no Parque Exposições, votou contra o projeto, e
fez críticas diversas e questionamentos relacionados à festa do Parque; disse que quer
registrar sua indignação em relação ao Parque de Exposições, que foram “jogados pelo
ralo” cinquenta mil reais. Apartes: vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez comentários
sobre as festas no Parque de Exposições, disse que a Prefeitura já experimentou
administrar o Parque e não conseguiu, levando prejuízos, que a estrutura da festa é
pesada, houve dias com “portões abertos”, que não é possível contratar shows caros e não
cobrar, e que o que é preciso fazer é lutar para que a Prefeitura estipule um preço para
utilização do espaço do Parque, com valores compatíveis com o porte de cada evento,
devendo os valores cobrados serem reinvestidos no Parque, não podendo ter tais valores
outra destinação; vereador Geraldo da Silva Sabino: disse que, se o povo quer festa boa
no Parque de Exposições, tem que pagar por ela, que a festa é bonita e que o povo vai
porque quer; vereador Vilson Antônio dos Santos: disse que, toda vez que tem festa no
Parque, na segunda-feira seguinte ao evento só se fala na Câmara sobre a festa, comentou
o funcionamento do Parque da Gameleira, disse ser necessário mudar os rumos do Parque
de Exposições de Pará de Minas; vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez
comentários sobre a festa no Parque de Exposições, disse que acontece um festival de
autopromoção do nome do empresário João Wellington, que gasta-se muito dinheiro na
festa, não é uma festa popular e vai quem quer. Continuando seu pronunciamento, o
vereador Raimundo Basílio da Silva falou sobre reportagem divulgada em jornal local
sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que faltam profissionais para
determinados atendimentos, lembrou que a Câmara votou projeto de lei autorizando a
Prefeitura a repassar verba ao Hospital para pagar médico neurologista, e fez
questionamentos sobre o atendimento na instituição. Aparte do vereador Ênio Talma
Ferreira de Rezende, que disse ser preciso saber a causa do problema e que, hoje, não
existem médicos no país dispostos a trabalhar pelo SUS, que paga muito pouco.
Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que não só a área da saúde
enfrenta problemas, mas também a segurança pública, que conta com poucos recursos,
citou também a área da educação, disse que o professor está em extinção, que o caos está
também na segurança e na educação. Pronunciamento Geraldo Luiz Batista: fez
comentários sobre a fala do vereador Raimundo Basílio sobre o Parque de Exposições,
disse que o vereador é que pode representar o povo e falar por ele, fez comentários sobre
o Hospital e sobre a educação, disse que o ser humano perdeu a arte de doar. Aparte do
vereador Marcos Aurélio dos Santos, que disse que, anos atrás, nas designações para
contratação de professores, era grande o número de candidatos e que, hoje, não aparecem
interessados. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimento aprovado por 06X00: 426/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos
Santos. Requerimentos de voto de pesar: 427 e 428/2012, do vereador Vilson Antônio dos
Santos pelo falecimento de Margarida Maria de Lima e de Diva da Silva. DISCUSSÃO
DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 146/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio
dos Santos, que denomina Orlando Serafim de Paula o logradouro público localizado
entre a rua Joaquim Nunes Faria Neto e o terreno de propriedade de Antônio de Abreu
Leite, no bairro São Paulo, e revoga a Lei nº 5.403/2012, foi aprovado em 1ª e em 2ª
votação por 08X00. Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 30 a 33/2012, do
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende para: Geraldo dos Santos, pela inovação no
ramo de restaurantes especializados em peixes e derivados; Itelmaia Soares Bueno, em
reconhecimento ao excelente trabalho como representantes dos taxistas em Pará de
Minas; Maurício da Silva Batista, que presta grande serviço à Pará de Minas como
músico; Grupo Cristal, pelo desenvolvimento como conjunto musical. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária
convocada para segunda-feira, 17 de setembro de 2012, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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