| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2010 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2010 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de agosto de 2010, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário dez vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente Vilson Antônio dos Santos declarou aberta a sessão. A ata da reunião de vinte e três de agosto de 2010 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informativos: a Câmara dos Deputados informa sobre liberação de recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. Prefeitura de Pará de Minas: janeiro a julho/2010: R$ 370.965,98 (trezentos e setenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos); o Ministério da Educação informa sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação para as caixas escolares: Maria Teresa Diniz, Professora Maria Silésia Amaral Xavier, Centro Municipal Maria Vicentina de Jesus e Caic. LEITURA DE PARECERES: não houve. ORADORES INSCRITOS: o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre o trânsito em Pará de Minas, disse que o trânsito precisa ser organizado, que foi aprovado projeto de lei para autorizar a terceirização da organização do trânsito na cidade, porém, até o momento, não foram vistas melhorias; falou também que o Conselho Municipal de Trânsito não tem atendido às solicitações da Câmara e que não tem recebido notícias da atuação desse conselho. O vereador Silvério Severino Francisco falou sobre o trânsito de Pará de Minas, apontando problemas, mencionou mudanças que são prometidas e não são realizadas e disse que o problema se deve à falta de boa vontade da Prefeitura. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 1816/2010, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 1817/2010, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 1811 e 1819/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 1818, 1828 e 1829/2010, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1820 a 1825/2010, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento aprovado por 09X00: 1810/2010, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos. Requerimentos de voto de pesar: 1812 a 1814/2010, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Rita Paulina da Silva, Gilberto Samuel Vitor Lopes Fernandes e Carlos Eduardo Aparecido dos Santos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: não houve. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 8 de setembro de 2010, à hora regimental. Devido a problemas na gravação do DVD desta reunião, não foi possível registrá-la em vídeo. E, para constar, eu, _______________________, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.