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materia nº 23/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 23 / 2014
Date 2022-08-24
EmentaATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos trinta dias do mês de junho de 2014, no horário regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 23 de junho
de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Não
houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei
nº 57/2014. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº
39/2014. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 306/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor
Lebrão; 305/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 289, 307 e 308/2014, de
autoria do vereador Antônio Linhares Villaça. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto
de Lei aprovado em votação única por 16X00: 39/2014 , de autoria do Executivo – Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Aprovado pedido de vista da Comissão de Obras até 07/07/2014 ao Projeto de Lei nº
57/2014. Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 36, 40 e 41/2014, do vereador
Rodrigo Varela Franco para o senhor Luiz Martins, um dos mais antigos adoradores da
Guarda de Honra do Santíssimo Sacramento da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, do
vereador Marcos Aurélio dos Santos para as lojas Chá de Panela pelos seus vinte e cinco
anos de existência; do vereador Geovane Cardoso Correia para Márcio de Oliveira,
parabenizando-o pelo trabalho à frente do “Toscana Bar”. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: relatou que, no último
sábado, dirigiu-se ao prédio da Câmara por volta das dezenove horas e trinta minutos,
trazendo uma cadeirante que seria internada no domingo pela manhã para que ela fizesse
uma ligação interurbana para seus familiares a fim de avisá-los da internação, quando se
deparou com veículos estacionados no estacionamento privativo da Câmara e também
defronte as rampas de acesso a cadeirantes, com isso, foi até a igreja batista, localizada do
outro lado da rua, com o intuito de pedir ao pastor que anunciasse a placa dos veículos que
estavam ocupando o estacionamento, mas veio um rapaz e já foi falando em alto tom com
ele, foram vindo outras pessoas, que o levaram novamente até a porta da Câmara; disse
que foi isso que aconteceu e que nem ao menos subiu as escadas da igreja, que queriam até
bater nele, foi feita uma ocorrência policial contra ele, mas, se tivesse sido dito a ele que a
polícia seria chamada, ele teria esperado por ela; disse que o rapaz que chamou a polícia é
um mentiroso, que ele não estava embriagado, como foi afirmado, ele gosta de beber, sim,
mas naquele dia ele não estava alcoolizado, pediu ao presidente da Câmara para apurar os
fatos, chamando o pastor responsável pela igreja para esclarecer os fatos; reforçou que
jamais o vereador Silvério teria tal atitude. Continuando seu pronunciamento, o vereador
Silvério Severino Francisco leu trechos de reportagens de jornais relacionadas a gastos do
país com políticos; disse que está muito feliz porque foi ao gabinete Antônio Júlio e o
agradeceu por tudo que o prefeito tem feito por ele; disse que evitará usar a tribuna da
Câmara e que este é seu último mandato de vereador, e fará seu trabalho com
responsabilidade; disse que está feliz por ter sido comunicado pelo jornal Gazeta Pará￾minense que ele está concorrendo ao troféu Garra Profissional de 2014 na categoria
política. Aparte: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: em relação ao fato ocorrido na
igreja, não estava acontecendo um casamento da igreja batista, a igreja havia sido cedida
para a igreja apostólica; o pastor da igreja batista que enviou ofício para a Câmara o fez
como presidente da igreja e não como o pastor que estava presente no casamento, ou seja,
o fato não tem nada a ver com a igreja batista e o pastor que poderá prestar esclarecimentos
é o da igreja apostólica (o vereador Silvério Severino pediu ao presidente para contatar
esse pastor). Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que considera
um absurdo o governo de Minas Gerais construir mais uma penitenciária em Pará de Minas
com a falta de água que a cidade está enfrentando, que gastar água para construir
penitenciária é brincar com a população de Pará de Minas e que acha que o povo tem que
cobrar veementemente do governo do estado, não podendo deixar ser gasta a água que não
se tem para construir uma penitenciária (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos:
ficou muito triste com declaração do prefeito Antônio Júlio à imprensa na semana passada
de que “ficará quieto no seu canto” - em relação à construção da penitenciária – que não irá
fazer nada, se o prefeito, que é a autoridade maior vai ficar quieto no seu canto, a situação
torna-se ainda mais difícil). Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela
Franco leu uma carta de uma moradora da rua Florestal, na Vila Raquel, fazendo
considerações relacionadas, na qual a moradora relata problemas ligados a falta de água
(segundo a carta, os moradores estão ficando até oito dias sem água) e o descaso com que
os moradores daquela rua vem sendo tratados, pedindo respeito. Ainda em seu
pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela disse que está havendo desperdício de água
em distritos, pediu aos moradores dos distritos que colaborem e evitem o desperdício.
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que acredita que a questão da
falta de água/Copasa só será resolvida após as eleições de outubro de 2014, que se trata de
uma estratégia política, ficando a população à mercê de interesses políticos; que a situação
é absurda, vergonhosa, fez diversos questionamentos relacionados; cobrou ações e
ressaltou que é preciso que a população faça uma leitura bem feita dos candidatos antes de
votar. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: o PMDB não tem candidato a
governo do estado (o vereador Geraldo Luiz Batista disse que o PMDB não tem candidato,
mas tem grupos e estratégias). Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: falou
sobre a falta de água em Pará de Minas e sobre a Copasa, fazendo diversas considerações e
questionamentos relacionados, disse ser necessária uma solução rápida para a falta de água
no município, destacando que a população está sofrendo demais devido ao
desentendimento entre partes envolvidas na negociação; disse que a situação está muito
difícil, com pessoas tendo que fazer necessidades fisiológicas em sacos plásticos porque
não têm água para dar descarga no vaso sanitário; fez diversas considerações e
questionamentos em relação ao edital que está sob consulta pública para futura abertura de
licitação para contratar uma empresa para cuidar da água e do esgoto de Pará de Minas,
apontando cláusulas que considera lesivas ao município e benéficas à empresa que assumir
o serviço. Finalizando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que a
oportunidade está lançada, acredita que deverão ser esgotadas todas as frentes de
negociação com a concessionária, a população não aguenta mais a situação, é preciso
conhecer o funcionamento do sistema de água, é preciso sair da morosidade para resolver o
problema de distribuição de água. Pronunciamento da vereadora Geralda Vítor
Lebrão: disse que apresentou requerimento na semana passada pedindo à Copasa para
providenciar o fornecimento de água para pessoas que estão doentes e acamadas, mas que
não recebeu nenhuma resposta da concessionária, e reiterou o sofrimento desses enfermos
em Pará de Minas, pedindo uma resposta da empresa. Pronunciamento do vereador
Marcus Vinícius Rios Faria: fez comentários sobre a falta de água na cidade e sobre a
Copasa; disse ser necessário se preocupar com a população de Pará de Minas e ser
verdadeiro com ela, que a população precisa de soluções, que, se o vereador Flávio
Medina Neto está participando de reuniões fechadas com a Copasa, os outros vereadores
não estão sabendo e não estão participando de tais reuniões. Pronunciamento do
vereador Antônio Linhares Villaça: falou sobre a falta de água na cidade e sobre a
Copasa; disse ser necessário buscar o que aconteceu no passado para entender o presente,
leu documento datado de 1954, sendo José Vicente Marinho o prefeito da época, sobre
problema relacionado a água e saneamento no município; fez considerações e comparações
relacionadas, disse que quer demonstrar, com o documento, que o principal autor que pode
usar instrumentos neste momento é o prefeito, pois é ele que tem a competência para
definir qual o caminho para Pará de Minas; disse ser necessário ter atenção, ressaltou a
importância deste momento; disse ser inaceitável o fato de só em Pará de Minas, no estado
de Minas Gerais, estar faltando água, que há sinal de alguma coisa errada, que duvida que
não “estão sendo fechadas as torneiras” para Pará de Minas, que se trata de manobras
politiqueiras, que a população está pagando por ar e recebendo muito menos água, a
Copasa está privando os cidadãos pará-minenses de seus direitos, o município tem
condições de fazer muito melhor e se, há sessenta anos atrás, Pará de Minas conseguia
prestar o serviço, não é possível que não consiga atualmente, o momento é de urgência, o
próprio prefeito decretou por duas vezes estado de calamidade pública, mas não
desenvolveu ações; disse que __ considerando que a Copasa, há trinta anos, não presta bom
serviço em Pará de Minas, não respeita o cidadão, cobra alta tarifas, não faz investimentos
__ houve um movimento pacífico, ordeiro e consciente para criação de um Sistema
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE por meio de um projeto de lei de iniciativa popular,
sendo que as três mil e oitocentas e quarenta assinaturas apostas ao projeto já foram
conferidas e validadas pelo cartório eleitoral, o que significa a vontade de Pará de Minas e,
conforme a constituição da república, trata-se de um instrumento constitucional por meio
do qual o povo se manifestou; disse que o Plano Municipal de Saneamento contempla a
implantação de um sistema autônomo, que ele não tem dúvidas que o SAAE é o melhor
caminho, o sistema de autarquia não pode ser delegado, terceirizado, pois precisa de
investimentos contínuos; solicitou à presidência para colocar em pauta para votação na
próxima reunião, 7 de julho, o referido projeto de lei de iniciativa popular e convidou a
população a comparecer à Câmara a fim de acompanhar a votação. Pronunciamento do
vereador José Salvador Moreira: disse que entrou com requerimento solicitando à
Copasa caminhão pipa para abastecer com água não tratada empresas da construção civil e
que recebeu resposta negativa da empresa com a justificativa de que tal ação iria infectar o
caminhão e que não é possível atender a solicitação, lamentou a negativa da Copasa, disse
que se trata de descaso e pediu que a questão seja revista pela concessionária, uma vez
que as construções precisam da água para os funcionários trabalharem e que não seria o
caso de fornecer água suja ou poluída, apenas sem tratamento, mas possível de ser usada
em obras. Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: comunicou que, no
próximo dia 11 de julho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá visitar o Lago Azul, com o objetivo de
verificar a poluição e a situação do lago, e convidou os vereadores a estarem presentes,
informando que o ponto de encontro da Comissão será na Escola Estadual Cândida
Alvarenga, no distrito de Carioca, às dez horas; enfatizou que espera que a visita
represente um passo para da solução do problema do Lago Azul. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 7 de julho de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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