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materia nº 2/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2 / 2016
Date 2022-08-24
EmentaATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No primeiro dia do mês de fevereiro de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, sendo justificada a ausência do vereador Marcos Vinícius Rios Faria. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso 
Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 25 de 
janeiro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos 
financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Termos aditivos aos convênios 
de subvenção nºs 18, 22 e 24/2015, celebrados entre o município de Pará de Minas e a 
Irmandade Nossa Senhora da Conceição, prorrogando prazos de vigência por mais 30 
dias. Ofício nº 318/2016, do governo de Minas, Subsecretaria de Assuntos Municipais, 
informando celebração de convênio com a Associação Santo Anjo Da Guarda para 
construção de sua sede no distrito de Limas de Igaratinga. LEITURA DE PARECERES: 
Não houve. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que 
entrou com requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Educação informações 
sobre os critérios adotados na designação dos servidores da educação, uma vez que, 
segundo reclamações recebidas de diversos servidores, não houve clareza nos critérios 
adotados e, diante de tantas dúvidas, servidores se sentiram lesados, lembrou que todos 
têm direitos e garantias fundamentais e que a lei orgânica dá aos cidadãos o direito a 
esclarecimentos; disse que Pará de Minas vive nos últimos tempos em insegurança total, 
houve tentativas de conversar com o secretário de estado de segurança pública, mas ele 
deu as costas para a cidade, recentemente houve um assalto em um bar que se tornou 
sequestro, com quatro reféns, situação tensa, ficando a cidade à mercê de bandidos, 
parabenizou a polícia militar pelo excelente trabalho realizado na ocorrência, disse ser 
necessário pedir ao governador Fernando Pimentel para rever a segurança em Pará de 
Minas e que o secretário de segurança pública tem que ouvir Pará de Minas, é preciso mais 
policiais nas ruas e condições financeiras e técnicas para a polícia funcionar, sendo 
necessária uma ação conjunta de vereadores, prefeito e deputados a fim de pedir o apoio 
do governador. Aparte do vereador Leandro Almeida Ferreira: o secretário citado não deu 
resposta aos ofícios enviados, ele conversou com o deputado Inácio Franco e solicitou que 
o deputado peça ao secretário que ao menos responda. Vereador Renato Almeida Costa 
Faria: fez comentários sobre campanha contra o mosquito da dengue, pediu que os 
vereadores reforcem a campanha. Vereador Flávio Medina Neto: disse que, com a 
presença maciça de professores nesta reunião, a secretária de educação deveria ter sido 
solicitada para que ela desse explicações aos profissionais e à Casa; lamentou o 
falecimento do senhor João Marciano da Silva, idoso, em Córrego do Barro, fazendo 
comentários relacionados; disse que já declarou que o prefeito Antônio Júlio está fazendo 
do poder legislativo a extensão de seu gabinete, que o prefeito, em sua experiência 
política, aprendeu muito bem a lição de ludibriar e vem mostrando isso em suas atitudes 
nesses três anos de governo, prova disso é que foi encaminhado à Casa um projeto de lei 
para ser analisado e aprovado no apagar das luzes, em 2015, ele, em seu direito, na reunião 
do dia 21 de dezembro, pediu vista ao projeto para analisá-lo a fundo, e ele foi 
massacrado, foi dito que o projeto continha uma folha e meia, era fácil de ser aprovado, 
ele pediu o envio da notificação que o Ministério Público deu ao Executivo para realização 
de concurso público, na reunião do dia 24 de dezembro, o documento não havia sido 
enviado; disse que há uma ação civil pública, com o fim de apurar irregularidades no 
provimento de cargos públicos na prefeitura de Pará de Minas, contra o prefeito, o qual 
está sendo acusado de improbidade administrativa, má fé e dolo evidentes, fez a leitura 
de partes do documento, disse que cópia da ação está arquivada na Casa, registrada na 
tribuna e em ata, e que ele não é culpado pela demissão de mil famílias, como o prefeito 
havia declarado na mídia, uma inverdade, disse ao prefeito que, quando for falar dele, 
tenha cuidado em sua fala e, se algo acontecer à sua integridade física ou a de sua família, 
ele, vereador Flávio Medina, sabe quem serão os suspeitos; disse que, quando quis 
defender o servidor público, o fez dentro de uma lógica e da verdade e foi “malhado”, que 
as pessoas aguardem “próximos capítulos dessa novela que ainda não acabou”. Vereador 
Marcos Aurélio dos Santos: disse que votaria da mesma forma que votou na discussão 
do projeto que pedia autorização para fazer contrato por mais um ano com servidores 
municipais, tendo conhecimento ou não da ação civil citada; se o projeto não tivesse sido 
aprovado, seria um caos para começar o ano letivo nas escolas municipais. Vereador 
Marcílio Magela de Souza: disse que perguntou aos professores presentes na reunião, 
que estavam em grande número, se haviam feito requerimento para usar a tribuna, ao que 
responderam que não, ele explicou a eles que, para falar na tribuna, faz-se o requerimento 
em uma semana, o requerimento é votado para uso da tribuna na semana seguinte, os 
professores também disseram que querem falar com o prefeito e não com a secretária, ele 
conversou com o prefeito a fim de ajudar a resolver o problema, o vereador pode ter 
ficado incomodado por a Casa ter se esvaziado antes do tempo de ele usar a tribuna e fazer 
o “blá blá blá de politicagem que ele faz todos os dias”, ele jamais gostaria de faltar ao 
respeito com um vereador, mas, quando esse vereador “irrita” muito, é preciso desabafar, 
ele quis ajudar a resolver o caso. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que o 
momento é oportuno para esclarecer a discussão que foi árdua no fim do ano passado, na 
votação do projeto referente a contratos do Executivo, o projeto foi aprovado por 17X00, 
da forma como foi trazido para a Casa, da parte legislativa, o procedimento se findou, os 
vereadores passaram a responsabilidade para o Executivo, que é quem contrata e demite, 
não cabendo aos vereadores essa atribuição; a investigação referente à ação civil pública 
citada em falas anteriores teve início em 2013, o município teve tempo para apresentar sua 
defesa, firmar um termo de ajustamento e conduta, desenvolver ação para resolver a 
problemática, a situação é grave, no documento datado de outubro de 2015 consta que 
deveria ter sido enviada cópia da ação à Câmara, o que não foi feito e é grave, pois o 
Legislativo não tem instrumento para fiscalizar o Executivo, e os vereadores querem 
acompanhar tudo de perto, a questão é lamentável, o documento ficará protocolado na 
Casa para ciência dos demais vereadores e distribuição de cópias; disse que ele já pediu 
aumento para os servidores públicos por três anos consecutivos, e é lamentável o descaso 
do Executivo; ele está com cópia da representação, o assunto está aberto para discussão, o 
tempo é pouco e não dá para externar tudo, por má administração, inaptidão para ser 
gestor do município, o gestor vai quebrar o município, como no passado, infelizmente as 
pessoas não se recordam, não se vê a administração trabalhando em favor da população. 
O vereador Antônio Linhares Villaça disse que, no dia 15 de janeiro último, entrou com 
representação no Ministério Público por cobrança indevida e ilegítima de tratamento de 
esgoto no distrito de Torneiros, estava-se cobrando 90% quando deveria ser cobrado 50%, 
em matéria publicada no site JCNotícias, o prefeito afirmou que determinou a suspensão 
da taxa de esgoto em Torneiros, questionou se o prefeito é dono da empresa para ele 
determinar tal suspensão, ele entende que a concessionária tem administração própria, não 
tem vínculo com o município, a empresa vai parar de cobrar porque senão ela terá que 
devolver o valor em dobro, em Torneiros, a cobrança foi feita sem aviso prévio, a 
comunidade buscou representantes da população, todo um trabalho foi feito e agora ele vê 
que não há respeito a esse trabalho, ele está atento a qualquer calúnia e difamação que 
envolver sua pessoa, bem como a qualquer perseguição, leu a matéria do JCNotícias, 
fazendo comentários e questionamentos; disse que a população merece respeito, é 
importante trazer o assunto para discussão para dar transparência, os vereadores não 
tiveram nada a ver com situação de demissão, o que se espera de um gestor é respeito, 
tudo poderia estar acontecendo democraticamente, às claras. Vereador Geraldo Luiz 
Batista: disse que é lamentável ver um governo com tantos desajustes como estamos 
vendo, o vereador ocupa posição de fiscal, a casa legislativa possui um trâmite, é 
lamentável ver maldades, principalmente na questão da votação do projeto referente a 
contratações pelo Executivo que foi aprovado no final do ano passado, o nome dele foi 
jogado na mídia sem ele ter se pronunciado, ele vê má fé, intenção de desgastar a imagem 
da pessoa, se o prefeito tivesse cumprido sua palavra, não teria havido a confusão que 
houve no fim do ano, muitos professores fizeram concurso público, mas não foram 
nomeadas, questionou por que o prefeito não enviou notificação do Ministério Público 
para a Câmara, que precisa ter ciência dos assuntos, disse que os vereadores vieram votar 
o projeto e, quando souberam que havia uma notificação, foi pedido prazo para se 
informar sobre ela, mas lamentavelmente a situação ficou como estava, ele não tem nada 
contra o gestor, só não votou nem vai votar nada que fira o direito da sociedade. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 34 a 37/2016, de autoria do vereador Ricardo 
Duarte Rocha; 30, 31, 38 e 39/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 02 
26 a 28/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 29/2016, de autoria do 
vereador Flávio Medina Neto; 32 e 33/2016, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria; 41/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 40/2015, de autoria do 
vereador Silésio Mendonça; 43 a 47/2016, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 
42/2016, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco. Requerimento de voto de 
pesar: 25/2016, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Sandra da 
Conceição Melo Cançado Alves. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. ORDEM 
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os 
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária excepcionalmente para quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016, em virtude do 
feriado de carnaval, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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