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materia nº 19/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2015
Date 2022-08-24
EmentaATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 1º de junho de 2015, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 13 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo
justificada a ausência dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Geovane Cardoso Correia,
Dilhermando Rodrigues Filho e Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada
a existência de quórum, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria, como presidente interino,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de maio de 2015 foi
aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e comunicações: Ofício da
Paraprev encaminhando ao vereador Marcos Aurélio dos Santos informações sobre repasse
de contribuições previdenciárias da competência de abril/2015; Ofício da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhando informações e documentos referentes aos serviços de
traslado em UTI móvel; Convite para abertura da III Semeia – Semana Municipal de Meio
Ambiente, no dia 2 de junho de 2015, às 9 horas, no Teatro Municipal; Convite para
palestra “Ciclo da água, recarga hídrica e outorga”, no próximo dia 2 de junho, às 19 horas,
no Teatro Municipal; Convite da Irmandade Nossa Senhora da Conceição para solenidade
de entrega das poltronas para o setor de hemodiálise do Hospital Nossa Senhora da
Conceição. O vereador Flávio Medina Neto convida para solenidade de entrega de títulos
de cidadania honorária, na qual ele será homenageado, na cidade de Pitangui, no próximo
dia 9 de junho, às 18 horas, na Câmara Municipal de Pitangui. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 47 e 48/2015.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 41/2015, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco – Institui o Programa Maio Amarelo – Atenção Pela Vida, no
município de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação
por 10X01. O Projeto de Lei nº 32/2015, de autoria do Executivo – Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências, foi
aprovado em votação única por 12X00. O Projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do
Executivo, foi aprovado em 1ª votação por 11X01. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas a requerimentos de
sua autoria, da Secretaria Municipal de Obras, informando que serviços de limpeza do
bairro São José serão realizados no mês de julho; que a manutenção de academias ao ar
livre será iniciada em maio; que o serviço de vistoria técnica na passarela que liga o bairro
Serra Verde ao Patafufo é de responsabilidade da empresa Triunfo (o vereador Rodrigo
Varela Franco disse que, em seu ponto de vista, a responsabilidade pela passarela é do
município e não da empresa Triunfo, pois ela foi feita com dinheiro público do município
de Pará de Minas, ele não acredita que a empresa, cuja sede não se localiza em Pará de
Minas, tenha “herdado” a passarela). Vereador Marcos Aurélio dos Santos: perguntou
se o projeto de lei criando a agência reguladora que irá fiscalizar/regular por trinta e cinco
anos a empresa Águas de Pará de Minas chegou à Casa, ao que o presidente respondeu que
não, disse que irá cobrar o projeto todas as semanas, pois o último projeto que ele cobrou
do município demorou dezoito meses para chegar à Casa; disse que teve a alegria de ouvir
que a concentração da procissão de Corpus Christi será realizada na porta da Câmara
Municipal, pediu que uma equipe esteja presente no dia para fazer uma boa recepção aos
participantes, independentemente de religião, com uma ornamentação condizente com a
data, para que a Câmara não fique insensível e fria a uma concentração de milhares de fiéis
à porta do prédio. Vereador Flávio Medina Neto: disse que votou contrariamente ao
projeto de lei instituindo o Programa Maio Amarelo, aprovado nesta reunião, não por ser
contrário ao programa, mas acha que, daqui a pouco, serão instituídos vários programas
nacionais em nível municipal, está sendo instituído um programa “pronto”; disse que ele
apresentou projeto de lei na Casa instituindo a disciplina educação para o trânsito, e o
projeto não foi aprovado. O vereador Flávio Medina Neto disse que, na última semana, o
vereador Silvério Severino Francisco afirmou que conselhos municipais são lugares onde
se comem coxinhas, toma-se guaraná e aceita-se tudo que vem do prefeito; disse que
gostaria de defender os conselhos democráticos constituídos por lei e os conselheiros
municipais, que atuam voluntariamente; disse que, se os conselhos municipais não vão a
contento é porque esta Casa não está dando o suporte necessário para que eles dêem
retorno para a população, e é preciso tomar cuidado ao falar de pessoas que trabalham
voluntariamente em prol de Pará de Minas; ressaltou a necessidade de valorizar os
conselhos e os conselheiros, de grande importância para o município. Vereador Geraldo
Luiz Batista: parabenizou todos os organizadores, da renovação carismática, do grande
evento realizado em Pará de Minas no último fim de semana no clube Patafufo, com a
presença de Padre Idecy, Padre Daniel, do bispo e de vários representantes do estado, com
aproximadamente duas mil pessoas; disse que ficou muito feliz com o evento. Vereador
Antônio Linhares Villaça: (pronunciamento literal a pedido do vereador): O vereador
Antônio Linhares Villaça: “Senhor presidente, eu gostaria de pedir licença pra me
pronunciar da mesa mesmo. Vou apresentar um vídeo, e aproveito para cumprimentar o
vice-presidente, secretário, demais vereadores e público presente. Gostaria, primeiramente,
senhor presidente, de colocar um vídeo, ou melhor, algumas fotos, né, que eu presenciei...
é... no ribeirão Paciência... é... através de vizinhos, né, fui chamado até o local para
registrar, né, uma mortandade de peixes. Aproveito para falar sobre/ na época que a
concessionária Copasa, né, ela tinha concessão no município, nós sabemos da
vulnerabi... /sabendo da vulnerabilidade do local, né, fizemos um requerimento para quê?
Para que a concessionária, ela cercasse, né, aquela região e tivesse um zelo, um cuidado,
né, porque aquela região, ela praticamente... é... é... quase sua a totalidade da água vem
daquele lugar. Então, é... é muito pouco para as consequências, né, de não zelar desse local,
né; então a gente fez um requerimento solicitando, na época, para quê? Para cercar o local,
monitorar e colocando uma pessoa, né, um vigia, pra quê? Pra zelar, né, para não acontecer
nada, né... é... mesmo que por culpa ou uma questão do dolo, né, pra quê? Para não
prejudicar o abastecimento da cidade. Então, como a concessionária hoje não mais opera
no município, nós novamente fizemos um requerimento pra quê? Para a Águas de Pará de
Minas, ela, né, como ela está/ já vem demonstrando aí que quer, é, fazer o melhor para
nossa cidade, nós requeremos pra quê? Pra que ela, é, faça a manutenção de vigia
constante, né, cercar o local porque é muito risco e é muito grave o que pode vir a
acontecer, né, já tem uma... uma antecedência que houve lá... é... uma contaminação, e
agora a gente presenciou / já estava assim à noite, mas isso aconteceu um dia antes, na
sexta-feira. A gente presenciou lá, que houve uma grande mortandade de peixes, né, e os
próprios vizinhos, né, que fizeram a denúncia e registraram, eu estive presente e registrei,
realmente, né, peixes não morrem à toa, aconteceu alguma coisa, alguma contaminação,
que precisa ser, né... é... feitos exames no local, né, e um cuidado, né, até para eximir
responsabilidades, o local tem que ser totalmente, né, com seguranças, de forma que
garanta esse líquido pra cidade. Então é uma coisa muito grave, a gente está trazendo pra
ciência, inclusive para os vereadores, pra quê? Porque a gente tem que cobrar, né, através
da intervenção do município, da concessionária, né. Aquele local, tanto esse local quanto
a.. a.. o riberião dos Paivas, né, é o abastecimento principal hoje da cidade, né, e precisa de
conservação e manutenção constante. Então, isso a gente é / é o mínimo que a gente espera
da nova concessionária para garantir, né, para a população / ela ter confiança no líquido,
porque, da forma como está acontecendo, a população está perdendo a confiança em beber
a água. Então a gente precisa que... precisa que, né, a gente passe a vir a ter essa confiança
através da intervenção, né, da nova empresa aí, pra quê? Pra fazer a manutenção constante,
fazer os cercamentos, colocar vigia, né, e ser / numa eventualidade acontecer aí uma... uma
contaminação, ela está pronta lá imediatamente, né, para fechar as torneiras, e essa
contaminação não chegar para a população. Então o requerimento foi feito, foi solicitado,
estou trazendo a público o registro em fotos, e vou repassar essas informações para o
curador do meio ambiente, que é o ministério público, né, pra ele ter ciência que o local é
vulnerável, tanto é que aconteceu, né. Então está registrado. 'Passar' para o próximo tema,
que é a questão do sistema de monitoramento, né, que é o Olho Vivo, onde... é... hoje a
gente já teve reiteradas discussões nessa questão de segurança pública, o estado ele não
consegue ser garantidor, ele não consegue colocar, né, infelizmente policiais na cidade, a
gente sabe que a polícia ela esforça, ela faz o máximo possível, mas não consegue, por
quê? Porque não tem, né, um número... é... suficente para uma demanda. Então, o
município, né, o custo é muito barato, em face do resultado. Então nós vamos demonstrar
aqui o que aconteceu em Mateus Leme, que lá, é... pelo valor, o resultado é insignificante –
exibição de matéria jornalística em telão – Entao, senhores, continuando, está claramente
demonstrado, né, isso aqui não foi / esse sistema não foi criado agora, recente, não, isso já
existe tem muito tempo, né. Então o valor é mínimo em face dos benefícios, você vê que
Mateus Leme, cidade pequena, mas... é... o custo lá foi cento e trinta mil reais, né, a gente
até aproveita que a Associação Comercial de Pará de Minas está presente, está
acompanhando agora, na qual aqui ficou demonstrado que ela participou também, a gente
sabe que ela tem interesse, né, de dar segurança tanto para a população como para os
comerciantes da cidade, então, aproveitando o gancho /como o colega... é... sobre essa
questão da lei, igual o colega falou que já tinha uma redundância, já tinha uma lei federal,
que não era necessário / a gente precisa sempre estar em evidência, por isso que estou
trazendo / porque que isso aqui já é notório, já é de conhecido de todos, o sistema, a gente
precisa trazer pra gente... é... colocar / levantar essa discussão, para quê? Para que
aconteça. A gente sabe que precisa disso, disso e daquilo, mas ninguém faz nada, né, igual
o sistema é uma coisa muito simples e barata, então não tem por que não fazê-lo, né, vai
ajudar a polícia / vai coibir a ação, né, de delinquir, né, dos criminosos, vai ajudar a polícia
militar nos seus trabalhos, então os resultados são totalmente benéficos, o valor é muito
pequeno em face dos benefícios. Então a gente espera que as autoridades, elas tomem as
providências para implantar esse sistema o mais rápido possível, que isso aí não é nada
para a administração. É... continuando, senhor presidente, quero fazer mais uma colocação
aqui na questão de limpeza e manutenção. Gostaria novamente que, como já foi dito
reiteradas vezes a questão é limpeza, eu estou sempre agora fotografando, registrando e
trazendo pra demonstrar. Essa rua aqui... / essa foto foi tirada hoje, não tem como passar
nessa rua, né, e é a rua no centro da cidade, não é possível, entendeu? Não tem condições.
Tem que ter, né / tem uma empresa grande / tem várias empresas no local, no centro da
cidade com uns buracos, né, coisa simples de recompor o.. o.. a via. Então eu fiz um
requerimento novamente, que a gente espera que a municipalidade, através da Secretaria de
Obras, ela... em face aí das necessidades mais urgentes, ela promova essas reparações
tanto aí de buracos como das vias, uma manutenção de peso, sendo esta mais uma, né, que
precisa urgentemente de manutenção, e eu estive lá, conversei com os comerciantes, e eles
já estão pedindo isso aí faz tempo, e não é pouco tempo, não, é muito tempo, né, e é uma
coisa simples de ser resolvida, simples de ser resolvida, praticamente não gasta recurso
público, né. Então a gente quer o quê? Eficiência da adminstração, a administração tem que
ser eficiente, né... eu / eu sempre estou andando / estou verificando essa situação, a cidade
inteira está com vários pontos que precisam ser resolvidos, coisas simples, então a gente
espera que a administração resolva. Alguns requerimentos que já foram solicitados eu vou
apresentar aqui até vou relacioná-los e vou falar aqueles que já foram resolvidos, teve
algumas críticas que eu apontei já estão sendo sanadas então a gente vai continuar com os
trabalhos, acompanhando também o trabalho da secretaria, pra quê? Pra que a gente norteie
a administração. Essa rua... a Elizeu, Elizeu Gomes Moreira, ela fica situada / a referência
é ao lado da... da... do Posto Gentil e do... daquele material de construções, a Same
Materiais. Então o pessoal mesmo, a hora em que eu estive presente lá, todos saíram pra
fora, e eles todos pediram lutem por nós, faça um requerimento que o pessoal aqui não
aguenta mais, não, não tem como passar, sujando a loja toda, né, e é uma coisa simples de
resolver, a gente sabe que o município tem condições de fazer essa manutenção e resolver
esse problema, a gente acha isso muito [palavra incompreensível]. Antes de encerrar, vou
passar a palavra ali, um aparte para o colega vereador que manifestou. O vereador Flávio
Medina Neto (em aparte): disse que tem acompanhado a segurança pública, e as
ocorrências aumentaram, citou um caso de assalto, disse ser necessário a Câmara fazer
força junto a entidades a fim de buscar o melhor para a população; fez comentários sobre
solicitações feitas em audiência pública em 2012; enfatizou a necessidade/possibilidade de
buscar meios para construção de um abrigo para o menor infrator; disse que o
requerimento de sua autoria para realização de uma audiência pública na Casa por
Comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobre prevenção quanto ao uso
decrack e outras drogas, já foi aprovado na Assembleia Legislativa, e em breve a
audiência será realizada. O vereador Antônio Linhares Villaça: Concluindo, senhor
presidente, pra encerrar, só gostaria... até / ia formalizar requerimento, mas o tempo foi
curto em face da demanda que eu tive na sexta, mas só pra deixar registrado a
manifestação, a oposição, né, dos comerciantes da avenida Presidente Vargas, próximo ao
semáforo da ponte grande... é... o que eles pleitearam pelo menos foram escutar, discutir,
né, uma discussão que ela é criada, né, através que pode ser.. né... é direcionada para o
Conselho de Trânsito, o qual não existe, então fica difícil, igual foi declarado aí no meio de
imprensa que não foi... é... aquela alteração não foi com base em achismo, mas com qual
fundamento? Inclusive fiz até um requerimento com a solicitação da possibilidade de
tornar a rua Godofredo de Oliveira, a rua anterior, precisamos da oportunidade de defesa,
principalmente pra quem emprega, né, e aquela região ali... é... deveria ter/fazer algum
alguma experimentação, eu digo assim... uma... tentar uma outra alternativa que não é
assim tão dura, que de repente pode-se resolver, eu ainda quero um trabalho ali para ver se
realmente vai surgir efeito aquela conversão à direita, né, com essas placas proibitivas. Por
quê? Por que é seguinte.. tem uma rua antes que ela se tornar mão única ela vai fazer o
mesmo, né, ela vai atingir o mesmo fim, que é o o condutor, ele se livrar do semáforo,
então a gente tem que … a gente sabe que é muito lógico, não precisa nem falar, que é
muito lógico, se ficar aquele local sem o carro, livre pra retornar é maravilhoso, mas nos
temos que lembrar que ali tem dezenas de comerciantes que empregam muitas pessoas e
funcionários. Então a gente tem que... é.. ter atenção com eles também. Por quê? Porque o
comércio já está péssimo, né... e eles... mesmo disseram aí, nos meios de comunicação,
que a situação deles lá piorou muito. Então eu acho que a municipalidade deveria rever, né,
uma vez que não tem o Conselho depra pra quê? Juntamente com os funcionários tentar
resolver essa questão, entendeu? Então eu acho importantíssimo dar o contraditório, né, pra
demonstrar em argumentos pra aqueles é... é.... empresários, né, aqueles donos de lojas
daquele local eles externarem, né, alguma modificação. Diante do exposto, presidente,
gostaria que registrasse literalmente a fala do vereador Antônio Villaça. Tenho dito.
Vereador Marcílio Magela de Souza: aparte para o vereador Rodrigo Varela Franco:
disse que gostaria de defender os vereadores porque achou que a fala do vereador Flávio
Medina em relação à votação do projeto instuindo o Programa Maio Amarelo foi muito
infeliz, dá a entender que os vereadores não lêem o que estão votando, quando o vereador
Flávio propôs a inclusão de disciplina escolar nas escolas, propôs-se a criação de
conteúdos nas escolas, o que não é responsabilidade do Legislativo; disse ao vereador
Flávio Medina Neto que ele prega unidade entre os vereadores, mas fala mal deles; disse
que acha muito estranho o vereador ficar falando que defende uma classe, ele tem
documento que ele entregou ao Ministério Público mandando os professores da rede
municipal trabalhar no sábado e domingo, o que não é defender professor, disse ao
vereador para pensar na hora de falar e ter argumentos mais condizentes, pois a vaidade é
um dos maiores pecados que existem. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 10X00: 281/2015, de autoria do
vereador Ricardo Duarte Rocha; 275 e 276/2015, de autoria do vereador Silésio
Mendonça; 280/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 278/2015, de autoria
do vereador Marcílio Magela de Souza; 279/2015, de autoria do vereador Renato Almeida
Costa Faria; 287, 283 a 285/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça;
274;2015, da cidadã Eneida Egídia Oliveira, solicitando o uso da tribuna; 286/2015, da
cidadã Maria Aparecida Couto Franco, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos
aprovados por 10X01: 277/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 282/2015, de
autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 8 de junho
de 2015, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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